Atualização de alíquotas (01.02.2024) ADREM - ICMS CONVÊNIO ICMS Nº 172, 173 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Foi publicado pelo governo a alteração das taxas do ADREM ICMS, inserindo uma nova vigência a partir do dia 01 de fevereiro de 2024. Sua última alteração ocorreu em 01 de junho de 2023 e agora teremos essa nova atualização dos valores conforme CONVÊNIO ICMS Nº 17, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

• Não há necessidade de alteração manual dos valores, já que as informações são preenchidas automaticamente durante o processo de atualização do Posto Fácil Retaguarda.

• Não alteração visual no cupom impresso ou Danfe, devido as alterações serem apenas nos xmls conforme detalhes abaixo.

Novas aliquotas vigentes a partir de 01.02.2024.

A seguir, uma revisão das opções do sistema que precisam estar habilitadas para garantir a emissão correta dos documentos fiscais:

Opções → Perfil da Empresa → NF-e                                                                                                               

Alteração de CST

A alteração do CST é feita na tela de cadastro de combustível. Para identificar o código do combustível basta clicar no botão F2  e verificar a coluna "Vinculado ao Tanque".

Até a divulgação da NT 2023.001, ficou definido que a emissão de CF-e SAT com Diesel monofásico será através da CST 090, porém com uma observação no xml do cupom fiscal. Abaixo maiores detalhes:

Fonte: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/sat/Paginas/perguntas-frequentes.aspx

<obsFiscoDet xCampoDet="Cod. Produto ANP">
	<xTextoDet>820101034</xTextoDet>
</obsFiscoDet>
<obsFiscoDet xCampoDet="CST">
	<xTextoDet>61</xTextoDet>
</obsFiscoDet>
</prod>
<imposto>
	<vItem12741>23.15</vItem12741>
	<ICMS>
		<ICMS00>
			<Orig>0</Orig>
			<CST>90</CST>
			<pICMS>0.00</pICMS>
			<vICMS>0.00</vICMS>
		</ICMS00>
	</ICMS>

Exemplo de emissão de NF-e (55) com o Diesel na tributação monofásico CST 061.

				<imposto>
					<ICMS>
						<ICMS61>
							<orig>0</orig>
							<CST>61</CST>
							<qBCMonoRet>61.7480</qBCMonoRet>
							<adRemICMSRet>0.9456</adRemICMSRet>
							<vICMSMonoRet>58.39</vICMSMonoRet>
						</ICMS61>
					</ICMS>