Foi publicada a versão 1.11 da Nota Técnica 2023.004 com a inclusão e alteração de campos e regras de validação com o objetivo de prover aos atores envolvidos nos processos da NF-e/NFC-e a possibilidade de anotar no documento fiscal eletrônico as transações financeiras relacionadas, facilitando a vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos.
Nessa NT, foram criados novos campos no grupo YA. Informações de Pagamento e nos Grupos Tributação do ICMS que possuem ICMS desonerado.
Também foram alterados campos dos grupos I01. Produtos e Serviços / Declaração de Importação e Z. Informações Adicionais da NF-e.
Alterações da NT:
- Prorrogação da data de ativação em produção para 01/07/2024 e homologação 25/03/2024;
- A regra de validação YA09-20 que trata do limite do troco em R$1.000,00 será ativada em 01/10/2024;
- Correção das exceções 1 e 4 da regra de validação W16-10.
As alterações sobre a Nota Técnica 2023.004 foram liberadas na versão 217.100.
Grupos Tributação do ICMS - Emissão de Documento Fiscal (Modelos 55/65)
Nos “Grupos Tributação do ICMS” que possuem ICMS Desonerado, foi criado o campo “indDeduzDeson” para indicar se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd) ou não deduz do valor do item.
1. Regras por UF
Para acessar as Regras por UF do ICMS Desonerado acesse:
Parâmetros > Configuração Tributária > aba ICMS/ISS > na subaba "Regras por UF"
Configure os campos:
- ICMS Desonerado - Regras Cálculo;
- ICMS Desonerado - Operações;
- Somar/Abater.
Figura 01 - Regras UF.
Para utilizar a indicação do valor do ICMS desonerado:
- Em “Configuração Tributária do Item”, for informado a tributação como “Isento” ou “Não tributado” será habilitado os campos “%ICMS Des" e %FCPDes e preenchido pelo menos o campo da alíquota do ICMS (%ICMS Des).
- Caso possua FCP, preencher o campo “%FCP Des”.
- Só preenchendo o campo %ICMS Des já é suficiente.
Para valor de ICMS desonerado não deduzir do valor do item, acesse: Parâmetros > Configuração Tributária > aba ICMS/ISS > na subaba "Regras por UF". Quando no campo "ICMS Desonerado - Regras Cálculo" estiver selecionado a opção: "Cálculo por fora (Brasil)" ou "Cálculo por Dentro (Rio de janeiro)", será enviado 0 (zero) no Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) não deduzindo do valor do item (vProd) dividido pelo total da NF-e. |
Para valor de ICMS desonerado deduzindo do valor do item, acesse: Parâmetros > Configuração Tributári a > aba ICMS/ISS > na subaba "Regras por UF". Quando no campo "ICMS Desonerado - Regra de Cálculo" estiver selecionado a opção: "Cálculo por fora (Brasil)" ou "Cálculo por Dentro (Rio de janeiro)" e no campo “ICMS Desonerado - operações” estiver marcado pelo menos uma das operações abaixo:
No campo Somar/Abater, estiver seleciona a opção de “Somar” ou “Abater”. Será enviado 1 no Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduzindo do valor do item (vProd) dividido pelo total da NF-e. |
2. Configuração Tributária alternativa
Realize a Configuração tributária alternativa, acessando, Parâmetros > Configuração Tributária > aba ICMS/ISS > subaba Tributação Alternativa
- Preencha a alíquota do %ICMS Deson.
- Caso tenha FCP, preencha o campo %FCP Deson., mas preenchendo apenas %ICMS Deson. já é suficiente.
- Quando estiver no campo Tributação, selecionado Isento, Não tributado ou Suspenso.
Figura 02 - Configurações tributária
Para valor de ICMS desonerado não deduzir do valor do item acesse: Parâmetros > Configuração Tributária > aba ICMS/ISS > subaba Regras por UF
|
Para valor de ICMS desonerado deduzindo do valor do item, acesse: Parâmetros > Configuração Tributária > aba ICMS/ISS > subaba Regras por UF
Figura 03 - Regras por UF Quando no campo "ICMS Desonerado - Regra de Cálculo" estiver selecionado a opção Cálculo por fora (Brasil) ou Cálculo por Dentro (Rio de janeiro) e no campo “ICMS Desonerado - operações” estiver marcado pelo menos uma das operações abaixo:
No campo Somar/Abater, estiver seleciona a opção de “Somar” ou “Abater”. Será enviado 1 no Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduzindo do valor do item (vProd) dividido pelo total da NF-e. |
Grupos Tributação do ICMS - Entrada de Mercadoria
O campo ICMS Desonerado impacta na entrada de mercadoria pois o fornecedor encaminhará apontando se ele estará descontando ou não o ICMS Desonerado.
1.Entrada de Mercadoria
Na Entrada de mercadoria será possível configurar se irá deduzir ou não do valor do item, pois o fornecedor encaminhará apontando se ele estará descontando ou não o ICMS Desonerado. Para abrir as configurações de Entrada de Mercadoria acesse:
Lançamento > Faturamento > Entrada de Mercadoria > campo Deduz Deson. está disponível as seguintes opções:
- Não informado: Essa opção quando selecionada será utilizada para notas fiscais retroativas que foram pesquisadas, contudo a tendência é não apresentar as notas.
- Não Deduz: Significa que no XML importado tem a tag nova (indDeduzDeson) e foi informado com o código 0 não deduzir do valor do item.
- Deduz: Significa que no XML importado tem a tag nova (indDeduzDeson) e foi informado com o código 1 deduzir do valor do item.
O campo Deduz Deson. ficará selecionado como padrão "Não informado" e só será habilitado quando preenchido o valor do campo Desoneração maior que zero.
Figura 04 - Entrada de Mercadoria
2. Digitalização do Item
Para abrir a Digitalização do item dê duplo clique no item da Entrada de Mercadoria.
Figura 05 - Duplo clique para abrir o item.
Se o item estiver no campo Origem/CST como 40 = Isento, será habilitado o campo Deduz Des. com a informação fixa do que foi informado na Entrada de Mercadoria no campo Deduz Deson.
Figura 06 Figura - Digitalização do item.
3. Devolução de Mercadoria / Devolução de Compras
Quando o cliente for devolver uma mercadoria onde a não possui o campo Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) a nota importada vai esta com o valor 0 - NÃO INFORMADO. Ao abrir Lançamento > Faturamento > Entrada de Mercadoria (FAT110) > selecionar no campo Operação como Devolução Fornecedor
Ao abrir com duplo clique o item que deve ser devolvido e este item de entrada for ISENTO ao voltar a Entrada de Mercadoria, será feito o cálculo automático do valor do produto com o valor da nota, assim será informando se o mesmo deduz ou não.
Figura 07 - Devolução de Mercadoria.
Grupo YA Informações de Pagamento - CNPJRECEB
Na Nota Técnica foram adicionados novos campos ao "Grupo YA. Informações de Pagamento” sendo o campo CNPJ do Beneficiário (CNPJReceb) do pagamento com a emissão do documento fiscal eletrônico.
Cadastro de Bandeiras, acesse: Cadastros > Bandeiras (CAD119) > Clique na aba CNPJ Beneficiário
Figura 07 - Cadastro de bandeiras.
Esta nova aba foi criada para atender a Nota Técnica 2023.004, que tornou obrigatório informar o CNPJ do estabelecimento beneficiário do pagamento que transacionou com esta bandeira, sendo apresentada as seguintes informações:
- Coluna Filial: Será apresentado todas as filiais do cliente ativa.
- Coluna Bandeira: Apresentará a bandeira que o cliente selecionou.
- Coluna CNPJ Beneficiário: Será apresentada os CNPJ das Filiais do cliente existente em banco de dados que foi realizado pelo UPDATE conforme a Regra de Negócio 3.1
- Coluna Status: Conterá as opções informativas: Incluído, Novo cadastro, Alterado.
- O Status será apresentado apenas quando estiver no modo edição, uma vez gravado o status será limpado pois a ideia não é manter um histórico e sim apenas apontar para o cliente que esta editando.
07 Figura - Cadastro de bandeiras aba CNPJ Beneficiário
2. Adicionando Nova bandeira
Quando clicar duas vezes em qualquer filial será apresentada a tela para edição do CNPJ Beneficiário, onde apresentará a informação da Filial que estará desabilitada para a edição e a informação do CNPJ Beneficiário que poderá ser editado.
Quando alterado o campo CNPJ Beneficiário a coluna do status será atualizada com o que foi modificado.
Figura 08 - Cadastro de bandeiras aba CNPJ Beneficiário
Quando for adicionado os dados de uma nova bandeira, apresentará o status Novo Cadastro, ao clicar em "Gravar" será replicado para todas as filiais com o Status de Novo Cadastro.
- Para novos cadastros de Bandeira é obrigatório utilizar F7 para que seja replicado o novo cadastro para todas as filiais, caso contrário irá exibir a mensagem: O cadastro de uma nova bandeira deve ser realizado para todas as filiais. Pressione F7 para continuar.
- O CNPJ Beneficiário vai ser lançado para todas as filiais quando estiver utilizando F7.
- Caso seja informado um CNPJ inválido, não será permitido gravar o cadastro informando a seguinte mensagem: O CNPJ XXXXXXXXXXXXXX está inválido. Filial: X.
Ao realizar uma Venda NFC-e e o meio de pagamento for Cartão no XML da nota será apresentado o CNPJ do Beneficiário.
A informação do CNPJ do Beneficiário será apresentada no XML após dia 01/07/2024 que entra em vigor a Nota Técnica 2023.0004_v1.11.
Figura 09 - Venda NFC-e com pagamento em Cartão
Grupo YA Informações de Pagamento - TAG IDTERMPAG
Na Nota Técnica foram adicionados novos campos ao "Grupo YA. Informações de Pagamento” sendo o campo do Identificador do terminal de pagamento (idTermPag) para fins de integração do pagamento com a emissão do documento fiscal eletrônico.
Essa informação esta dentro do grupo CARD responsável pelo Grupo de Cartões, PIX, Boletos e outros Pagamentos Eletrônicos, ou seja, Cartões Crédito/Débito (POS ou TEF) e o PIX por meio do POS Conect.
O cadastro das máquinas do POS no Softpharma será realizado acessando:
Parâmetros > Impressoras térmicas para NFC-e/S@T e NFS-e (PAR143) > aba POS > subaba Ativo
Como padrão na aba POS abrirá a subaba Ativos, onde apresentará no grid as seguintes informações nas colunas: Filial, Serial, Tipo, Nome, Credenciadora/Adquirente, Terminal, Usuário e Data/Hora.
Figura 10 - Impressoras térmicas para NFC–e, S@t e NFS-e aba POS subaba Ativos.
Ao clicar em Novo será exibida o Cadastro POS, com os seguintes campos para serem informados:
Figura 11 - Cadastro POS.
- Informe a Série do equipamento. Exemplo:. GETNET1415 / STONE 1214.
- Informe o Nome POS que deseja dar a maquininha. Exemplo:. POS 1/ STONE POS 1214.
- No campo Tipo selecione o máquina PinPad é integrado o cliente e a maquininha ou POS convencional.
- Pode ser informado a Credenciadora/Adquirente que pertence o POS que está cadastrado. Exemplo:. Stone CO.
- O campo Terminal, estará desabilitado e ao clicar em Usar terminal local será preenchido automaticamente com o nome da maquininha. Exemplo:. CASNOTFS044338
- O botão Remover Terminal será utilizado para remover o terminal selecionado.
- No campo Situação estará disponível selecionar Ativo e Inativo para os casos que deseje inativar aquele POS.
- Ao clicar no botão Confirmar as opções acima vão ser gravas no grid.
- Para fechar a tela de Cadastro do POS clique em Fechar ou pressione ESC.
Se for cadastrado Serie incorreto e este terminal não tenha nenhuma movimentação registrada para o equipamento será possível editar o campo Serie.
Caso tenha alguma movimentação registrada para o equipamento, ao abrir o cadastro de POS não será possível editar o campo Série, podendo apenas Inativar o cadastro de POS através do campo Situação e realizar um novo cadastro corretamente.
Caso o cliente efetue o pagamento com 2 ou 3 cartões diferentes será habilitado os campos serie/nome do POS para que seja informado o equipamento da segunda bandeira. Neste momento não será obrigatório a informação da serie do equipamento POS para não travar venda contudo pode ocorrer risco da UF rejeitar.
Para realizar a configuração do POS Conect, acesse:
Parâmetro> Configuração Integração > procurar por POS CONECT.
Na configuração do POS Connect (Integrado) temos o campo Número de Série do equipamento que será adicionado.
Figura 12 - POS Connect.
No momento da venda quando configurado as devidas informações do POS vinculando ao ir ao campo Forma de Pagamento irá abrir a tela para que Selecione opções disponíveis para seleção TEF Somente Controle que é o nosso POS Simples e o TEF POS Connect.
Figura 13 - Venda NFC-e selecione a forma de pagamento.
Quando selecionado o POS CONNECT será apresentado a tela dos terminais configurados. No momento da emissão o XML apresenta o campo de Identificador do terminal de pagamento (idTermPag) e a série do equipamento selecionado. Selecionar a operação e demais informações e clicar em enviar.
Figura 14 - POS Connect.
Figura 15 - Lista de terminais cadastrados no POS Connect.
Figura 16 - Finalizando com o pagamento.
Depois o pagamento é enviado a máquina e processado corretamente.
Figura 17 - Finalizando com o pagamento.
Ao finalizar a venda será emitido o cupom com a informação do Identificador do terminal de pagamento (idTermPag) e Número de autorização da operação com cartões, PIX (cAut).
boletos e outros pagamentos eletrônico
Figura 18 - Documento de impressão na máquina POS Conect.
Grupo Z. Informações Adicionais da NF-e
No “Grupo Z. Informações Adicionais da NF-e”, foram adicionadas novas opções para identificar procedimentos, benefícios e regimes concedidos no âmbito do CONFAZ.
Acessando Parâmetros > Configuração Tributária (PAR113) > aba Inf. Complementares > subaba Cadastro
Figura 19 - Inf. Complementares.
Foram adicionados os itens para seleção:
4 - CONFAZ;
14 - Ajustes SINIEF;
15 - Convênio ICMS;
Figura 20 - Inf. Complementares campo Origem do Processo.
No campo Ato concessório selecione o item 14 - Ajuste SINIEF e 15 - Convênio ICMS.
Figura 21 - Inf. Complementares campo Ato Concessório.