Esta norma, dentre outras diversas alterações, trouxe a obrigatoriedade da exclusão do IPI na base de cálculo de crédito de PIS e COFINS, sem estabelecer nenhuma exceção para essa exclusão, no caso em análise, sem ressalvar o IPI irrecuperável:
"Art. 171. Para efeito de cálculo dos créditos de que trata esta Seção, integram o valor de aquisição: ...Parágrafo único. Não geram direito a crédito:
III - o IPI incidente na venda pelo fornecedor. "
O adquirente revendedor, que antes poderia tomar crédito de PIS/COFINS do valor do IPI não recuperável, incidente na venda do bem pelo industrial, pela nova disposição, terá que excluir o valor do IPI para calcular o crédito de PIS/COFINS majorando o custo, uma vez que o valor de PIS/COFINS creditado ficará diminuído.
Diante dessa controvérsia normativa, o contribuinte (regime não cumulativo), quanto ao IPI, poderá adotar uma dessas três posições:
- Acata o que está previsto na IN RFB 2121/2022, excluindo o IPI não creditável ou irrecuperável, para o cálculo dos créditos de PIS e COFINS;
- Continua se creditando do IPI irrecuperável, por sua conta e risco e, se for autuado, deve oferecer defesa administrativa;
- Ajuíza uma ação judicial discutindo o tema no Judiciário;
O Sistema Linx Fiscal - SG3 permite que seja realizado a Exclusão do IPI da base de PIS/COFINS em relação às notas de entrada, ou seja, o cliente terá uma base reduzida para o crédito.
Configurações Fiscais
Clique no Ícone de Configuração para abrir as Configurações Fiscais
Será aberto no grid, por padrão, todos os estados desmarcados na coluna Subtrai IPI da Entrada Pis/Cofins.
Figura 01 - Configurações fiscais.
Importação das Notas via Conector
A funcionalidade será realizada no ato da importação quando as notas fiscais de compras forem importadas para o Sistema. O conector observa as seguintes regras de Configurações Fiscais e Regime Tributário para realizar a exclusão do cálculo:
Configurações Fiscais
No grid de Configurações fiscais, quando marcada a coluna Subtrair IPI da Entrada PIS/COFINS, o conector irá realizar a exclusão.
Figura 02 - Configurações Fiscais Subtrai IPI da Entrada PIS/CONFINS Marcada.
Regime Tributário da loja
Acessando ícone 
das filiais no Escrita, o conector verificará a especificação do Regime Tributário se está como LUCRO REAL (trimestral/Anual) e que seja do regime NÃO-CUMULATIVO.
Para verificar essas informações, acesse:
Manutenção de filiais na aba Filial, verifique no campo Perfil tributário está como Lucro real trimestral.
Cuidado com a classificação que está na aba do Perfil tributário, pois nem tudo que está descrito, está configurado corretamente.
Figura 03 - Manutenção das Filiais Aba Filial.
Na aba Filial, 
clique na subaba Fiscal. O campo Indicador de Incidência tributária deve estar como Exclusivamente no Regime Não-cumulativo.
Figura 04 - Manutenção das Filiais Aba Filial Subaba Fiscal.
Clique na aba de Perfil Tributário e valide se o Enquadramento está como Lucro real.
Figura 05 - Manutenção das Filiais Aba Perfil Tributário.
No Softpharma, deverão ser observadas as seguintes regras na Entrada de Mercadoria e Configuração Tributação do Item para realizar a exclusão do cálculo:
Acesse Menu Parâmetros > opção Configuração tributária do item e verifique se o produto está com o cadastro de PIS/COFINS com o campo Tributação como Tributado.
Figura 06 - Configuração Tributação de Item.
Acesse Menu Lançamentos > opção Faturamento > Entrada de Mercadoria e verifique se o campo IPI está com o valor Destacado.
Figura 07 - Entrada de Mercadoria Campo IPI.
Regras de validação no Conector:
- Na configuração da Manutenção de filiais aba Filial o campo Perfil Tributário deve estar selecionado como Lucro Real Trimestral;
- Na configuração da Manutenção de filiais aba Filial subaba Fiscal o campo Indicador de incidência tributária deve estar como Exclusivamente no regime não-acumulativo;
- Na configuração da Manutenção de filiais aba Perfil Tributário o campo Enquadramento deve estar selecionado como Lucro Real;
- Na Configurações Fiscais na linha da UF a coluna Subtrai IPI da Entrada Pis/Cofins deve estar selecionada
Regras no Softpharma:
- Na Configuração Tributação Item (Menu Parâmetros > opção Configuração tributária do item) do produto deve estar no Cadastro do PIS/COFINS com o campo Tributação selecionado a opção Tributado;
- Na Entrada de Mercadoria (Menu Lançamentos > opção Faturamento > Entrada de Mercadoria) o IPI deve estar com o Valor Destacado;
Caso não possua uma das regras acima, não será excluído o IPI.
Tributação do PIS/Confins para realizar a exclusão
Para realizar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, o CST do PIS/COFINS precisam estar como Tributado, conforme abaixo:
| Cód. | Descrição |
| 50 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno |
| 51 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno |
| 52 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação |
| 53 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno |
| 54 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação (SG3 converte tributação tipo 15) |
| 55 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Não Tributadas no Mercado Interno e de Exportação (SG3 converte tributação tipo 16) |
| 56 | Operação com Direito a Crédito – Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação (SG3 converte tributação tipo 17) |
| 60 | Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno (SG3 converte tributação tipo 18) |
| 61 | Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno (SG3 converte tributação tipo 19) |
| 62 | Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação (SG3 converte tributação tipo 20) |
| 63 | Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno (SG3 converte tributação tipo 21) |
| 64 | Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação (SG3 converte tributação tipo 22) |
| 65 | Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação (SG3 converte tributação tipo 23) |
| 66 | Crédito Presumido – Operação de Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação (SG3 converte tributação tipo 24) |
| 67 | Crédito Presumido – Outras Operações (SG3 converte tributação tipo 25) |
Exemplo de tributação diferente de tributado:
| Descrição | Valor | |
|---|---|---|
| CST 00 | Tributado Integralmente | |
| Valor do Produto | R$ 1.000,00 | |
| IPI destacado | R$ 180,00 | |
| BC do PIS/COFINS (Exclusão) | R$ 0,00 | |
| Tributação PIS/COFINS | MONOFÁSICO | NÃO REALIZA EXCLUSÃO. |
Mesmo sendo apresentado destacado os valores de IPI, o PIS/COFINS é diferente de tributado, ou seja, não gera crédito, logo, não irá realizar a exclusão do IPI.
Figura 08 - Produtos.
Figura 09 - PIS/COFINS.