Conceito
As alterações de leiaute das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) são agrupadas e compõem uma versão nacional anual, ou a cada dois anos, com o objetivo de evitar alterações frequentes do leiaute de NF-e, diminuindo a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para o SEFAZ. A última revisão de leiaute ocorreu em 2014, do qual foi instituída a versão v3.10.
A partir de 06/11/2017, com a entrada em produção da NT 2016.002, migra-se para a versão 4.00 do leiaute da NF-e.
A versão anterior 3.10 será desativada em 02/04/2018.
Principais Mudanças na NF-e
Dentre as principais mudanças desta versão podemos destacar:
- Alterações no layout;
- Novas validações;
- E Inclusão de novos campos.
Porém as principais mudanças dizem respeito às características técnicas, tais como:
- Comunicação: o protocolo de segurança para comunicação na internet, passou a reconhecer apenas a versão 1.2 ou superior do protocolo TLS, não sendo mais aceita via protocolo SSL.
- Leiaute: O leiaute da NF-e sofreu alteração em diversos grupos e campos do arquivo XML (tags).
- Regras de Validação: As regras de validação alteradas, foram principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou novos controles, que tem como objetivo melhorar a qualidade das informações prestadas pelas empresas à SEFAZ.
- DANFE: O leiaute do DANFE permanece inalterado, porém, as informações relativas ao Fundo de Combate à Pobreza, devem ser informadas no campo de informações adicionais do produto, e os totais, nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (infAdFisco).
Atualizações no SSG Premium
Para adequar-se a NT 2016.002, o SSG Premium implementou melhorias conforme serão vistas nos próximos tópicos.
Atenção
O sistema SSG Premium na versão 5.5.3.0 atualizou as rotinas de entrada de mercadoria (NF-e de entrada). As atualizações referentes a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e de saída) serão liberadas futuramente.
Entrada de NF-e
Para o recebimento de mercadorias, que pode ser acessado através do menu Estoque > Entrada > Recebimento de mercadoria, o SSG Premium já estará preparado para efetuar uma entrada de NF-e na versão 4.00. Para isso, no campo Frete por conta, constam duas novas opções de modalidades de frete:
- Próprio por conta do Emitente.
- Próprio por conta do Destinatário.
No detalhamento dos produtos da nota, acessado através da tela Entradas > aba Item, foram incluídas as opções de informação dos valores de GLP.
A versão 4.00 da Nota Fiscal Eletrônica apresenta diferenças nos campos em que são apresentados os valores de ICMS e FCP (Fundo de Combate à Pobreza), conforme apresentado na tabela abaixo:
Versão 3.10 : Percentual ICMS – neste campo a informação estava agrupada no campo pICMS. Por exemplo: 20%
Versão 4.00 : Os campos foram desmembrados em dois campos: pICMS e pFCP. Por exemplo: 18% % pICMS + 2% pFCP totaliza 20%.
Para adequar-se às exigências da NT 2016.002, o SSG Premium incluiu no detalhamento dos produtos da nota, a aba FCP conforme imagem abaixo:
Os demais valores de FCP apresentados estão na tela para compatibilidade. Caso os mesmos sejam exibidos no arquivo no XML de entrada, serão armazenados no banco de dados para consulta, se necessária a apresentação em futuras alterações nas obrigações acessórias (SPED).