A Nota Técnica 2023.004 do Sistema Nota Fiscal Eletrônica, apresenta as informações de pagamentos e outros aspectos relacionados. A nota técnica visa oferecer maior clareza e facilidade na vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos, por meio da introdução do Evento de Conciliação Financeira – ECONF e das alterações nos grupos de informações de pagamento, tributação do ICMS e regras de validação da NF-e versão 4.0.

Alterações na emissão de documentos Fiscais no sistema Linx Farma Cloud:

  • ICMS Desonerado - Novo campo de indicação da dedução (Obrigatório)
  • Informações de Pagamento - novos campos criados (Obrigatório)
  • Novas validações nos grupos de informações de pagamento (Obrigatório)


As alterações sobre a Nota Técnica 2023.004 foram liberadas na versão 2.32.1 e 2.33.1.

ICMS Desonerado

A partir dessa Nota técnica será obrigatório adicionar uma nova informação de indicação se o valor do ICMS desonerado será deduzido do valor do item e total da nota.

O Linx Farma Cloud, já realiza emissão de nota com valor de ICMS desonerado conforme configuração.

O que é ICMS Desonerado?

É um valor considerado um desconto tributário no total da mercadoria, e deve ser informado nos documentos fiscais 

As notas fiscais de saída NF-e que constar o produto com tributação de ICMS com as CST's 20, 30, 40, 41, 50, 70 e 90, e configurado para gerar o cálculo de ICMS desonerado, será gerado nova informação de indicador de dedução do ICMS desonerado na tag  "indDeduzDeson" com a informação:
   0 = quando Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) NÃO deduz do valor do item (vProd) e total da NF-e.
   1 = quando  Valor do ICMS desonerado  (vICMSDeson) DEDUZ do valor do item (vProd) e total da NF-e. 

Exemplo

XML com ICMS Desonerado - Não deduz do valor do Item e total da nota.

Figura - Não deduz ICMS.

XML com ICMS Desonerado - Deduzindo do valor do Item e total da nota.

Figura - Deduz o ICMS.

Informações de Grupo de Pagamento - Pagamento via PIX 

Na Nota Técnica foram adicionados novos campos ao "Grupo YA. Informações de Pagamento”  que são opcionais por UF a ativação.

  1. Venda NFC-e com pagamento PIX, para configurar acesse: Linx Farma Cloud > Configuração > Parâmetros Empresa/Filial
  2. No campo Empresa selecione a opção Filial.
  3. Selecione a Filial.
  4. Selecione o Tipo de sistema como FarmaCloud.
  5. No campo Pesquise os itens buscando por PAGAMENTO PIX INFORMAR GRUPO PAGAMENTO NO XML.
  6. No grid clique para Editar o campo.

Figura 01 - Configuração Empresa filial


O campo PAGAMENTO PIX INFORMAR GRUPO PAGAMENTO NO XML vem como padrão com o valor 0 desabilitado

Ative a configuração caso o estado da loja exigia a informação de pagamento para o PIX.

7. Logo a cima irá abrir o campo para ativar a configuração, para isso no campo Valor da chave informe o valor 1. 

8. Clique em Salvar Chave para habilitar a configuração.

 

Figura 02 - Configuração Empresa/filial ativando a configuração


Venda NFC-e com pagamento PIX

Veja como vai funcionar, quando o pagamento for no PIX com integração  QR Linx, TEF, POS Connect ou outra integração de pagamento:

Se estiver com Configuração empresa/filial (Linx Farma Cloud > Configuração > Parâmetros Empresa/Filial) o Pagamento PIX (PAGAMENTO PIX INFORMAR GRUPO PAGAMENTO NO XML)

Será adicionado ao XML o Grupo de Card ( Grupo de Cartões PIX, e outros ) com informações:

  • Tipo de Integração (tag XML tpIntegra) - Fixo 1 integrado.
  • Número de Autorização da operação (tag XML cAut) - apartir do sistema de pagamento será identificado o número de autorização.
  • CNPJ (CNPJ da instituição de pagamento, exemplo: Stone, Cielo.) - identificada configuração de administradora de cartão. 

  

Figura 03 - XML Grupo Card

Informações de Pagamento -  Data de pagamento

Ative a configuração caso o estado da loja exige a data de pagamento com a ativação o sistema irá adicionar ao XML da Venda NFC-e a nova tag dPag.

Na emissão NFC-e:

  • A data de pagamento quando exigida se aplica a toda condição de pagamento.
  • A data de pagamento será a data de emissão da nota.

Configuração para informar data de pagamento 

Para realizar a configuração para informar a data de pagamento:

  1. Ative a configuração caso o estado da loja exigia as novas informações de pagamento, para isso acesse: Linx Farma Cloud > Configuração > Parâmetros Empresa/Filial
  2. No campo Empresa selecione a opção Filial.
  3. Selecione a Filial.
  4. Selecione o Tipo de sistema como FarmaCloud.
  5. No campo Pesquise os itens buscando por NT 2023.04 INFORMAR DATA PAGAMENTO.
  6. No grid clique para Editar o campo.

Figura 04 - Configuração empresa/filial campo NT 2024.04 Informar Pagamento

7. Logo a cima irá abrir o campo para ativar a configuração, para isso no campo Valor da chave informe o valor 1.

Com essa ativação o sistema irá adicionar ao XML da Venda NFC-e as novas tags CNPJReceb e idTermPag. 

8. Clique em Salvar Chave para habilitar a configuração.

Figura 05 - Configuração empresa/filial ativando a configuração

Informações de Pagamento - Limite de de troco

Atenção

A partir do dia 01/10/2024, conforme Nota Técnica 2023.04 o fisco irá ativar a validação do Troco Limitado.

Valor do Troco na venda NFC-e é limitado a R$ 1.000,00, para evitar a Rejeição 769 - Valor do troco acima do permitido.
 O sistema não permitirá avançar a venda com valor de Troco acima R$ 1.000,00.

Informações de Pagamento -  CNPJ do Beneficiário e Identificador do terminal de pagamento 

CNPJ do Beneficiário é o CNPJ de qual empresa vai receber o valor da venda da instituição de pagamento.

Exemplo

A instituição de pagamento Stone vai repassar para o CNPJ emitente ou para algum CNPJ da rede. 

Identificador do terminal de pagamento é a identificação da maquineta ou serviço de pagamento. 

Configuração do CNPJ Beneficiário

  1. O  Linx Farma Cloud, irá assumir que o CNPJ beneficiário é o CNPJ da loja emitente da nota, caso seja outro CNPJ realize a configuração na Administradora de Cartão, para isso acesse: Linx Farma Cloud > Cadastro > Administradoras de Cartão
  2. Clique para Pesquisar pelo nome da administradora de cartão.
  3. Selecione a Administradora.
  4. Clique em Editar.
  5. Vá até os dados do beneficiário e clique para editar o CNPJ.
  6. E clique em Salvar.

Figura 06 - Editando CNPJ do beneficiário

Nas configurações de TEF e POS Connect foi adicionado o campo Número identificação da Máquina de cartão para ser aplicado ao novo campo tag idTermPag - Nota técnica 2023.04 

Emissão NFC-e 

As vendas NFC-e foram adicionadas as regras para inclusão da informação do CNPJ Beneficiário do pagamento e a Identificação do terminal de pagamento. 
 Se aplica somente as vendas NFC-e com integração com TEF,  QR Linx, POS Smart, POS Connect e outros de integração de pagamento com o Linx Farma Cloud, combinado com a configuração da NT 2023.04 que informa as tags CNPJReceb e idTermPag. 

Os campos CNPJ Beneficiário e Identificação do terminal não se aplica quando pagamento for Cartão POS.


Figura 07 - Dados do beneficiário