A Nota Técnica 2023.004 do Sistema Nota Fiscal Eletrônica, apresenta as informações de pagamentos e outros aspectos relacionados. A nota técnica visa oferecer maior clareza e facilidade na vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos, por meio da introdução do Evento de Conciliação Financeira – ECONF e das alterações nos grupos de informações de pagamento, tributação do ICMS e regras de validação da NF-e versão 4.0.
Alterações na emissão de documentos Fiscais no sistema Linx ITEC:
- ICMS Desonerado - Novo campo de indicação da dedução (Obrigatório);
- Informações de Pagamento - novos campos criados (Obrigatório);
- Novas validações nos grupos de informações de pagamento (Obrigatório).
Pré-Requisitos
Aplicação | Versão |
|---|---|
| Módulo Estoque | 04.10.50.05 |
| Módulo Financeiro | 04.10.50.05 |
| Módulo Configuração | 04.10.50.05 |
| Módulo PDV-NFCe | 2.1.03.004 |
| Módulo NFe Emissão | 24.05.1001 |
| Módulo NFe Recebimento | 24.05.1006 |
ICMS Desonerado
O sistema Itec já realiza emissão de nota com valor de ICMS desonerado e conforme a Nota Técnica 2023.004, foi adicionado o novo campo de indicação de dedução do valor do item e total da nota de ICMS desonerado.
O que é ICMS Desonerado?
É um valor considerado um desconto tributário no total da mercadoria e deve ser informado nos documentos fiscais NFE e NFCe.
O ITEC já faz esse processo quando o usuário faz a configuração do CST de ICMS com o Código de Benefício.
Configuração
Cadastro Produto
Para realizar o cadastro do produto, acesse o caminho e siga os passos:
| Gestão > Módulo Estoque > Cadastros > Produtos > Empresa > aba Dados Fiscais |
|---|
Figura 01 - Dados Fiscais
Ao acessar a tela:
- Pressione a tecla "F2" para habilitar a edição;
- Informe o código do produto, pressione a tecla "Enter", em seguida as informações sobre o produto serão carregados na tela;
- Clique na Aba "Dados fiscais" e em seguida na sub aba "Código Específico de Benefício Fiscal";
- Na sub aba "Código Específico de Benefício Fiscal", preencha os campos com a "UF", "Código cBenef" e o "Motivo desoneração".
Tributação ICMS CST com ICMS Desonerado
Para acessar a tela "Configuração Tributação ICMS CST com ICMS Desonerado", acesse o caminho:
| Gestão > Módulo Configuração > Fiscal > Tributação > Cadastro > Código da situação tributária (CST) |
|---|
Figura 02 - Tributação pelo ICMS
Ao acessar a tela:
- Pressione a tecla "F2" para habilitar a edição;
- No campo "Tributação pelo ICMS", clique na seta e selecione a situação tributária clicando em uma das opções abaixo:
- ICMS desonerado aplica-se a CST's 20, 30, 40, 41, 50, 51, 70 e 90;
- No campo "Gera ICMS DESONERADO" é possível selecionar "SIM" ou "NÃO";
Para salvar as alterações, utilize o atalho pressionando a tecla "F2".
Importante
- Quando a nota for emitida e a opção de gerar ICMS desonerado estiver marcada SIM ele irá buscar os códigos no cadastro de produtos;
- Para a CST ICMS 51 Diferido quando exigido ICMS desonerado configurar SIM para Gera ICMS Desonerado e marcar Box NÃO Gerar Base e Valores de ICMS Desonerado, pois a CST 51 possui tags própria de ICMS operação e diferimento e irá rejeitar caso não marque essa opção.
Saiba mais!
Para maiores informações sobre ICMS Desonerado, acesse os links abaixo:
ICMS Desonerado → Desoneração de ICMS - Farma - Linx Share
DicaLinx - Vínculo de Código de Benefício Fiscal com produto → Linx ITEC - Vínculo de Código de Benefício Fiscal com produto
Dedução do valor ICMS Desonerado do valor do produto e total da nota
Para realizar a configuração para que o valor do ICMS Desonerado seja deduzido do valor do produto e total da nota, execute o processo abaixo:
| Gestão Configuração > Cadastros Especiais > Configurações > Filiais > aba Gestão |
|---|
Figura 03 - Abater ICMS Desonerado Valor Nota Fiscal
Na tela acima:
- Pressione a tecla "F2" para habitar a tela a realizar alterações/ajustes;
- No campo "Nome da Chave", selecione a chave "ABATER_ICMS_DESONERADO_VALOR_NOTA_FISCAL", ao selecionar esta chave o campo "valor da chave" será habilitado;
- No campo "Valor de Chave" selecione a opção "1 - Sim" para Ativar a dedução do valor do ICMS Desonerado;
Abaixo será possível observar exemplos de XML com ICMS Desonerado - deduzindo do valor do item e total da nota:
GRUPO DO ICMS - EXEMPLO
<imposto>
<ICMS>
<ICMS20>
<orig>0</orig>
<CST>20</CST>
<modBC>3</modBC>
<pRedBC>33.3300</pRedBC>
<vBC>31.51</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>5.67</vICMS>
<vICMSdeson>2.83</vICMSdeson>
<motDesICMS>9</motDesICMS>
<indDeduzDeson>1</indDeduzDeson> (deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.)
GRUPO TOTALIZADOR NFE
<ICMSTot>
<vBC>0.00</vBC>
<vICMS>0.00</vICMS>
<vICMSDeson>2.83</vICMSDeson>
<vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest>
<vICMSUFDest>0.00</vICMSUFDest>
<vICMSUFRemet>0.00</vICMSUFRemet>
<vFCP>0.00</vFCP>
<vBCST>0.00</vBCST>
<vST>0.00</vST>
<vFCPST>0.00</vFCPST>
<vFCPSTRet>0.00</vFCPSTRet>
<vProd>48.18</vProd>
<vFrete>0.00</vFrete>
<vSeg>0.00</vSeg>
<vDesc>0.92</vDesc>
<vII>0.00</vII>
<vIPI>0.00</vIPI>
<vIPIDevol>0.00</vIPIDevol>
<vPIS>0.00</vPIS>
<vCOFINS>0.00</vCOFINS>
<vOutro>0.00</vOutro>
<vNF>44.43</vNF>
Note que no totalizador o cálculo feito para obter o resultado da Tag "Vnf" é o valor do produto (vProd) menos o desconto (vDesc) menos o valor de ICMS desonerado (vICMSDeson).
Nesta liberação de versão, as notas ficais de saída NF-e e NFC-e que constar produto com tributação de ICMS com as CST's 20, 30, 40, 41, 50, 70 e 90, e configurado para gerar o cálculo de ICMS desonerado, será gerado o novo campo tag "indDeduzDeson" que é um indicador de dedução do ICMS desonerado, com a informação:
0 = quando Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) NÃO deduz do valor do item (vProd) e total da NF-e.
1 = quando Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) DEDUZ do valor do item (vProd) e total da NF-e.
Essa alteração foi realizada apenas para os modelos NFC-e (65) e NF-e (55).
XML com ICMS Desonerado - Não Deduz do Valor do Item e Total da Nota
Abaixo será possível observar exemplos de XML com ICMS Desonerado - não deduz do valor do item e total da nota:
GRUPO DO ICMS - EXEMPLO
<imposto>
<ICMS>
<ICMS20>
<orig>0</orig>
<CST>20</CST>
<modBC>3</modBC>
<pRedBC>33.3300</pRedBC>
<vBC>27.18</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMS>4.89</vICMS>
<vICMSdeson>2.48</vICMSdeson>
<motDesICMS>9</motDesICMS>
<indDeduzDeson>0</indDeduzDeson> (não deduz do valor do item (vProd) / total da NF-e.)
GRUPO TOTALIZADOR NFE
<total>
<ICMSTot>
<vBC>0.00</vBC>
<vICMS>0.00</vICMS>
<vICMSDeson>2.48</vICMSDeson>
<vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest>
<vICMSUFDest>0.00</vICMSUFDest>
<vICMSUFRemet>0.00</vICMSUFRemet>
<vFCP>0.00</vFCP>
<vBCST>0.00</vBCST>
<vST>0.00</vST>
<vFCPST>0.00</vFCPST>
<vFCPSTRet>0.00</vFCPSTRet>
<vProd>160.70</vProd>
<vFrete>0.00</vFrete>
<vSeg>0.00</vSeg>
<vDesc>11.55</vDesc>
<vII>0.00</vII>
<vIPI>0.00</vIPI>
<vIPIDevol>0.00</vIPIDevol>
<vPIS>0.00</vPIS>
<vCOFINS>0.00</vCOFINS>
<vOutro>0.00</vOutro>
<vNF>149.15</vNF>
Informações de Grupo de Pagamento
Vigência 01/07/2024 - A alteração é facultativa por "UF"
Pagamento via PIX
Na Nota Técnica foram adicionados novos campos ao "Grupo YA. Informações de Pagamento” que são opcionais por UF a ativação.
Venda NFCe com Pagamento Pix
Ative a configuração caso o estado (UF) da loja exija a informação de pagamento para PIX.
Configuração
Para realizar a configuração de pagamento via PIX, acesse o caminho:
| Gestão Configuração > Cadastros Especiais > Configurações > Filiais > aba Gestão |
|---|
Figura 04 - Enviar Tag Card PIX XML SEFAZ
Na tela acima:
- Pressione a tecla "F2" para habilitar a tela a realizar alterações/ajustes;
- No campo "Nome da chave", selecione a chave/parâmetro: "ENVIAR_TAG_CARD_PIX_XML_SEFAZ", ao selecionar esta chave o campo "Valor da Chave", será habilitado;
- No campo "Valor da Chave", selecione a opção "1 - Sim" para ativar.
Venda NFCe com Pagamento Pix
Pagamento - CNPJ do Beneficiário e Identificador do Terminal de Pagamento
Configuração CNPJ do beneficiário e identificador do terminal
Para informar o CNPJ do beneficiário e identificador do terminal, é possível realizar a configuração conforme é apresentado abaixo:
CONFIGURAÇÃO 1
Acesse o caminho:
| Gestão Configuração > Cadastros Especiais > Configurações > Filiais |
|---|
Figura 05 - Enviar CNPJ Receb ID Term Pag XML SEFAZ
Na tela acima:
- Pressione a tecla "F2" para habilitar a tela a realizar a configuração;
- Ative a configuração caso o estado da loja exija as novas informações de pagamento.
- No campo "Nome da chave", selecione a chave "Enviar CNPJ RECEB ID TERM PAG XML SEFAZ";
- No campo "Valor da Chave", selecione a opção "1 - Sim" para ativar;
- Com a ativação o sistema irá adicionar ao XML da Venda NFCe as novas tag CNPJReceb, idTermPag.
CONFIGURAÇÃO 2
O sistema irá assumir que o CNPJ beneficiário é o CNPJ da loja emitente da nota, caso seja outro CNPJ realize a configuração em "Administradora de Cartão", para realizar a alteração acesso o caminho:
| Gestão > Módulo Financeiro > Cadastro > Administradora de cartões > Administradora de cartões |
|---|
Figura 06 - Administradora de Cartão
Na tela acima:
- Pressione a tecla "F2" para habilitar a tela;
- No campo "Código" digite o código referente ao cartão a ser selecionado.
- Na grid "Configuração XML SEFAZ", foram criadas as colunas "Filial" e "CNPJ de Recebimento" com a configuração para informar o CNPJ por filial.
CONFIGURAÇÃO 3
Nas configurações de "TEF" e "POS Connect", foi adicionado o campo "Número Identificação" da máquina de cartão para ser aplicado ao novo campo a tag "idTermPag" - Nota Técnica 2023.04.
Acesse o caminho:
| Gestão > Módulo Estoque > Saídas > Vendas > Caixa > Cadastro |
|---|
Figura 07 - Caixas
Emissão NFCE com CNPJ do beneficiário e identificador do terminal
Para as vendas NFCe, foram adicionadas as regras para inclusão da informação do CNPJ Beneficiário do Pagamento e a Identificação do Terminal de Pagamento.
Se aplica somente as vendas NFCe com integração com TEF, QRLINX, POSsmart, POS Connect e outros de integração de pagamento com o Linx Farma Itec, combinado com a configuração NT 2023.04 que informa a tag CNPJReceb, idTermPag.
XML sem os dados do CNPJ beneficiário e identificador do terminal
<pag>
<detPag>
<indPag>0</indPag>
<tPag>17</tPag>
<vPag>9.00</vPag>
<dPag>2024-03-08</dPag>
<card>
<tpIntegra>2</tpIntegra>
<CNPJ>00000000000000</CNPJ>
<tBand>99</tBand>
<cAut>8320241350</cAut>
</card>
</detPag>
</pag>
XML com os dados do CNPJ beneficiário e identificador do terminal
<pag>
<detPag>
<indPag>0</indPag>
<tPag>17</tPag>
<vPag>9.00</vPag>
<dPag>2024-03-08</dPag>
<card>
<tpIntegra>2</tpIntegra>
<CNPJ>00000000000000</CNPJ>
<tBand>99</tBand>
<cAut>8320241350</cAut>
<CNPJReceb>00291485000110</CNPJReceb>
<idTermPag>3dcc82ae-6afa-4517-ba1d</idTermPag>
</card>
</detPag>
</pag>
Importante
Os novos campos CNPJ Beneficiário e Identificação do Terminal NÃO se aplica quando o pagamento for realizado no POS.
Data de Pagamento
Caso o estado da loja exija a data de pagamento, ative a configuração referente a data de pagamento, para isso, acesse o caminho:
| Gestão > Módulo Configuração > Cadastros Especiais > Configurações > Filiais |
|---|
Figura 08 - Enviar Data Pag XML SEFAZ
Na tela acima:
- Pressione a tecla "F2" para habilitar a tela;
- No campo "Nome da Chave", selecione a chave "Enviar Data Pag XML SEFAZ", informe a data pagamento;
- No campo "Valor da Chave", selecione a opção "1 - Sim" para ativar.
Com a ativação, o sistema irá adicionar ao XML da Venda NFCe a nova tag dPag.
XML sem a tag dPag
<pag><detPag><tPag>01/tPag><vPag>10.00</vPag>
XML com a nova tag dPag
<pag><detPag><tPag>01</tPag><vPag>10.00</vPag><dPag>2024-03-28</dPag></pag>
Na emissão NFCe:
- A data de pagamento quando exigida se aplica a toda condição de pagamento;
- A data de pagamento será a data de emissão da nota.
Limite de Troco
Nota Técnica 2023.004