Descrição: No módulo de Faturamento, ao tentar salvar um Nota de Devolução, pela tela 100135, é retornado rejeição com a seguinte mensagem:
Error: 50000 Message:
CHAVE NFE: 35240636672943000108550010000007251784936834
DATA RECEBIMENTO: 20240625 10:28:37.000
STATUS: 805
MOTIVO: RejeiCAo: A SEFAZ do destinatArio nAo permite Contribuinte Isento de InscriCAo Estadual
Proc: LX_RECEBIMENTO_PROTOCOLO_NFE_SEFAZ
Causa: Esta mensagem é retornada pois for emitida uma NF-e com a Identificação da IE (indIEDest) como "2 - Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" em Estado (UF) que não permite essa identificação da IE em Operações Internas / Estaduais (idDest = 1) ou Operações Interestaduais (idDest = 2), será retornado a rejeição "805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual".
Os Estados que não permitem que os destinatário tenham indicação como Contribuinte Isento são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE, SP.
Solução: Para solucionar a rejeição informada deve-se informar a identificação da IE do destinatário como "1 - Contribuinte do ICMS" ou "9 - Não Contribuinte". Se o Destinatário da NF-e for Contribuinte de ICMS, deve-se informar a IE, obrigatoriamente. Verifique em qual dessas identificações o destinatário da NF-e é melhor representado e altere a indicação da IE do Destinatário.