Veja nesta página: como cadastrar o Código Fiscal de Operações e de Prestações - CFOP no e-Millennium GO

Objetivo

Código Fiscal de Operações e Prestações

Configurando o CFOP

Guia Geral

Guia Impostos

Objetivo

Parametrizar o Código Fiscal de Operações e de Prestações - CFOP, utilizado para classificar as transações comerciais de acordo com sua natureza, destino e finalidade.

Código Fiscal de Operações e Prestações

O Código Fiscal de Operações e de Prestações - CFOP é um sistema numérico utilizado para identificar e categorizar as diferentes operações e prestações em documentos fiscais eletrônicos, escriturações de livros fiscais e obrigações acessórias (NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, EFD-Reinf, EFD Contribuições e EFD ICMS IPI).

O CFOP permite indicar: 1) se a nota fiscal é de entrada ou saída (venda, compra, transferência, devolução), 2) a origem da operação: dentro do estado, interestadual ou internacional; 3) se há incidência de impostos sobre a nota fiscal eletrônica e qual são as bases de cálculo; 4) se haverá movimentações de estoque e financeiras que sejam de interesse do fisco.

O CFOP é composto por quatro dígitos e cada um deles tem um significado específico. O primeiro evidencia se o produto ou a atividade é de entrada ou saída. O segundo mostra qual é o grupo ou a operação referida no documento fiscal. O terceiro e quarto dígitos especificam o tipo de prestação ou de operação.

Veja a tabela:

Configurando o CFOP

A escolha adequada do CFOP é fundamental para determinar a tributação correta e garantir o cumprimento das obrigações fiscais. Sem a utilização do CFOP correto, não é possível emitir nenhum documento fiscal eletrônico do Projeto SPED ou mesmo realizar qualquer escrituração digital.

Para cadastrar um CFOP, acesse a tela Listar CFOPs pelo caminho: Controladoria > Fiscal > Cadastros > CFOP e clique em Incluir CFOP. Acompanhe, abaixo, o guia de configuração dos campos do Cadastro de CFOP.

Guia Geral

Descrição: Descreva a operação que será realizada. Por exemplo: Venda de Mercadoria (campo obrigatório);

Natureza da Operação: Código de quatro dígitos do CFOP. Por exemplo: 5.102 (Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros) (campo obrigatório);

Sufixo: São os três números finais do código. O CFOP possui, portanto, um prefixo e três sufixos. Lembrando que o prefixo está voltado à localização, enquanto os sufixos indicam a natureza da operação presente na nota fiscal;

Dias em Trânsito: Tempo em que a mercadoria poderá ficar fora da empresa sem recolhimento de imposto, Utilizado para o cálculo nas colunas "Dias" e "Venc" no relatório interno 356 (Retorno de nota fiscal pela CFOP);

Conta Contábil: Utilizada para a geração de DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) Gerencial (pré-cadastrada);

Observação: Observações que devem ser geradas automaticamente na NF-e ao utilizar o CFOP;

Não Gerar Escrituração Fiscal: Quando este parâmetro está habilitado, as NF-e geradas com o CFOP não serão registradas na escrituração fiscal;

Retorno de Oficina: Quando o CFOP for de retorno de oficina, selecione se a matéria-prima está retornando ou se foi consumida do processo de produção;

Atenção! Este parâmetro só tem efeito para retorno de beneficiamento quando utiliza Controle de Produção com Bloco K.

Quando a opção 'Devolução de Matéria-Prima' for escolhida, a quantidade retornada será retirada de Poder de Terceiro e colocada no Estoque.

Quando a opção 'Consumo de Matéria-Prima' for escolhida, a quantidade retornada será retirada de Poder de Terceiro e colocada como consumo da ordem de produção.

Doações para Funcionários: habilite este parâmetro para emissão de NF-e de Cestas Básicas (Doações para Funcionários) 

Crédito CIAP: habilite o parâmetro quando o CFOP cadastrado seja referente a Crédito de Ativo Imobilizado;

Nota Cupom: Habilite o parâmetro para emissão de nota fiscal referente a um cupom fiscal já emitido quando solicitado pelo cliente;

CFOP de Transferência: Força o lançamento de um CFOP em contrapartida de outro.

Por exemplo: Quando uma fábrica transfere produtos para serem vendidos em lojas próprias, o CFOP de saída é 5.151. Para ter certeza de fazer o lançamento de entrada correto na loja, basta preencher este campo com o CFOP 1.152. Dessa forma, o sistema fará o lançamento da entrada de transferência, automaticamente, sempre que for feita uma saída de transferência com o CFOP 5.151;

CFOP Correspondência Interestadual: Selecione neste campo o CFOP a ser utilizado, caso a operação seja interestadual. A CFOP escolhida será utilizada nas movimentações em que o sistema identificar a necessidade de troca de CFOP para operações interestaduais/estaduais;

Não Valida Operações Interestaduais:  Habilite o parâmetro em operações com clientes de outra UF nas quais será necessário utilizar o CFOP de dentro do Estado, não gerando o grupo de Partilha na geração XML de uma NF-e.

Guia Impostos

ICMS de Entrada no Estado (Devolução): Habilite este parâmetro no caso de devolução feita por cliente de fora do estado para que o sistema credite o imposto com a mesma alíquota utilizada na venda;

Não Credita/Debita ICMS: Ao habilitar esse parâmetro, independente da situação tributária, o sistema irá zerar o valor de ICMS, ou seja, não irá apropriar crédito ou débito na escrituração fiscal;

Forçar Alíquota de ICMS: faz com que o sistema assuma a alíquota informada, ignorando quaisquer outros campos que tratem desta informação.

Por exemplo: uma venda feita dentro do estado de São Paulo tem, como regra, a incidência de um determinado percentual de imposto. Mas, se, por alguma razão, a venda feita tiver uma alíquota diferenciada, basta preencher este campo para que o sistema assuma seu valor para a emissão da nota fiscal.

ICMS - Operações sem Crédito do Imposto (Outras): Este parâmetro tem a ação sobre a diferença do imposto não destacada para recolhimento em cada operação, para todos os CSTs. (Destacados nos relatórios Fiscais 352, 353, 354, 355).

Quando este parâmetro estiver desabilitado, a diferença será exibida como como "Operações sem Crédito do Imposto -Isenta ou Não Tributada", Quando habilitado será exibida como "Operações sem Crédito do Imposto -Outras". Somente para Entradas ou Devolução de Compras.

Partilha ICMS: Informe se a operação deve ou não calcular os valores de partilha de ICMS (campo obrigatório);

Calcular DIFAL para ICMS zerado  (Partilha) : Com este parâmetro habilitado, o sistema efetuará o cálculo para esta CFOP ou para as CSTs marcadas na tabela de Situações Tributárias (interna/oculta no sistema - default Não Calcula);

Forçar Cálculo da Lei da Transparência Fiscal: com este parâmetro habilitado, o sistema irá gerar o cálculo da Lei da Transparência para todas as vendas que utilizarem este CFOP (por padrão, é gerado o cálculo apenas nas vendas para consumidor final);

Gerar Diferencial de Alíquota de Saída para Cliente: Quando habilitado, o sistema irá gerar para a movimentação envolvida um lançamento a pagar do DIFAL em separado, o qual estará disponível para geração de GNRE. A geração deste lançamento requer nos parâmetros gerais o fornecedor do estado para qual será feito o pagamento;

Não Credita IPI: Quando essa opção estiver marcada, o sistema realizará cálculos em segundo plano para uso nos demais impostos em que o IPI deve participar, porém o seu valor não será destacado nas tags padrão de IPI do XML;

Abater ICMS da Base de PIS e Cofins: Este campo possui três opções:

Não Abater - Não realiza o abatimento de ICMS da base de PIS e COFINS da movimentação.
Abater ICMS - Realiza o abatimento apenas de ICMS da base de PIS e COFINS da movimentação.
Abater ICMS + Partilha - Realiza o abatimento apenas de ICMS + Partilha da base de PIS e COFINS da  movimentação
Obs.: Caso não deseje utilizar nenhum modificador, não realize o preenchimento deste parâmetro.

IPI - Operações sem Crédito do Imposto (Outras): Este parâmetro tem a ação sobre a diferença do imposto não destacada para recolhimento em cada operação, para todos os CSTs. (Destacados nos relatórios Fiscais 352, 353, 354, 355).

Quando este parâmetro estiver desabilitado, a diferença será exibida como como "Operações sem Crédito do Imposto -Isenta ou Não Tributada", Quando habilitado será exibida como "Operações sem Crédito do Imposto -Outras". Somente para Entradas ou Devolução de Compras.

Recolher ICMS-ST Antecipado: Utilize este parâmetro na entrada de mercadorias com antecipação tributária;

Gerar Título com o Valor da ST Separado: Habilite este parâmetro para gerar um título, em separado do valor da venda, apenas com o valor de substituição tributária gerado na NF-e;

ST na Devolução de Compra (prioridade é do Cadastro de Eventos): este campo possui as seguintes opções:

•  Ignora Valores de ST: Os valores de ICMSST e FCPST não serão somados ao valor da movimentação. Deverão ser ressarcidos por meio de fechamento fiscal mensal com o governo estadual;

•  Apresenta Soma de ST como Despesas Acessórias (tag Outras): Adiciona os valores de ICMSST e FCPST no campo Despesas Acessórias da movimentação, destacando nas correspondentes tags Outras do XML da NF-e.

Observação: Se o parâmetro Devolver ICMS-ST e FCP-ST do Cadastro de Eventos estiver marcado, ele terá prioridade sobre o valor definido no Cadastro de CFOP.

Filtros

Na Tabela de Modificadores Fiscais da tela de CFOP, todos os campos com asterisco são parâmetros de separação, ou seja, agem como filtros. Por exemplo: uma empresa comercializa determinado produto. Porém, uma parte do mesmo modelo é fabricada internamente e outra é importada. 

Parâmetros Tributários

Os campos modificadores são utilizados para fazer ajustes ou modificações específicas em determinadas operações. Esses campos permitem personalizar ou adaptar a aplicação do CFOP de acordo com as necessidades do contribuinte ou as particularidades de determinadas transações comerciais.

Parâmetro de ICMS

Informações Complementares

Esses parâmetros são utilizados para fornecer detalhes específicos sobre a operação comercial, que podem influenciar diretamente no cálculo e na aplicação dos impostos sobre as transações. Enquanto a Origem da Mercadoria fornece informações sobre a procedência dos produtos ou mercadorias envolvidos na operação, o campo Subtrai Frete/Seguro/Despesas de Impostos indica se essas despesas acessórias devem ser subtraídas da base de cálculo do ICMS.

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