Veja nesta página: como cadastrar o Código Especificador da Substituição Tributária - CEST no e-Millennium GO

Objetivo

Código Especificador da Substituição Tributária

Configurando o CEST

Objetivo

Cadastrar o Código Especificador da Substituição Tributária. O CEST é um código numérico que identifica mercadorias passíveis de Substituição Tributária. Ele é utilizado no âmbito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e tem o propósito de uniformizar a identificação de produtos sujeitos a esse regime de tributação.

Código Especificador da Substituição Tributária

O Código Especificador da Substituição Tributária - CEST foi criado pelo Convênio ICMS 92/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz e tem como finalidade padronizar e identificar categorias de produtos que se enquadram nos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS.

O CEST deve ser utilizado por todas as empresas emissoras da NF-e ou da NFC-e que tiverem produtos comercializados retratados na tabela do Convênio ICMS. É importante ressaltar que isso é obrigatório ainda que a operação não seja de venda ou caso seu Estado não participe da substituição tributária.

O código é composto por sete dígitos e deve ser informado em cada mercadoria: a numeração está associada à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM/ST), sendo que cada número tem uma indicação para a Receita Federal:

• Os dois primeiros dígitos se referem ao segmento do bem ou mercadoria;

• O terceiro ao quinto dígito representam o item do segmento;

• Os dois dígitos finais indicam as especificações do que foi vendido.

Configurando o CEST

Para cadastrar um Código Especificador da Substituição Tributária - CEST basta acessar a tela CEST pelo caminho Controladoria > Fiscal > Cadastros > CEST), clicar em Incluir e informar os campos Código e Descrição. Por fim, clique em Salvar.

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