Veja nesta página: como incluir o cBenef nos documentos fiscais
Objetivo
Informar o Código de Benefício Fiscal (cBenef) que possui obrigatoriedade de preenchimento no Distrito Federal e em alguns estados (GO, PR, RJ, RS e SC) para emissão de NF-e e NFC-e. Esse benefício foi criado com o intuito de elevar o crescimento específico de alguns setores, seja por meio de isenção, compensação de impostos ou descontos.
Código de Benefício Fiscal – cBenef
O Código de Benefício Fiscal - cBenef é obrigatório em alguns estados brasileiros desde 2019. O campo deve ser preenchido na Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) para identificar quais incentivos fiscais estão sendo concedidos pelo governo do estado na comercialização de mercadorias e produtos.
As regras para inserção da tag cBenef variam de estado para estado. A estrutura do cBenef corresponde ao código com 8 dígitos, que contempla a UF, a finalidade, o benefício e a sequência = UF B C DDDD.
- UF = Unidade da Federação
- B = Finalidade
- C = Benefício
- DDDD = Sequência Numérica
Os benefícios podem ser de:
- 0: imunidade ou não incidência;
- 1: isenção;
- 2: redução de base de cálculo;
- 3: diferimento;
- 4: suspensão.
Nota
No portal da Nota Fiscal Eletrônica é possível obter uma lista com os códigos de benefícios fiscais para cada estado participante. A tabela está presente na seção Tabela cBenef x CST - Relacionada à Nota Técnica 2019.001.
Configurando o cBenef
Todas as operações beneficiadas com isenção ou não incidência do ICMS habilitam um campo chamado Desoneração do ICMS, que deverá ser preenchido com o motivo da desoneração e com o valor do ICMS que seria devido, se tal operação não fosse isenta ou não tributada.
No e-Millennium GO, há duas formas de emitir a nota fiscal contemplando esta situação: pelo CFOP ou pelo produto. A empresa emitente e beneficiada pelo imposto deverá definir qual tipo de emissão de NF-e irá fazer para configurar o sistema, de acordo com sua necessidade.
Nota
Os primeiros estados a aderirem ao cBenef foram, além do Distrito Federal, GO, PR, RJ, RS e SC. Porém, outras unidades federativas também estudam adotar o benefício. Para incluir um novo estado, você deve abrir a pasta WTS e editar o arquivo NFeSoluções.
Emissão por CFOP
Para empresas que preferem emitir a NF-e visando o benefício concedido por estado, é recomendável criar um CFOP específico para as operações e informar o código do benefício de cada estado. Para isso, siga os passos abaixo:
1. Acesse a tela de Cadastro de CFOP pelo caminho: Controladoria > Fiscal > Cadastros > CFOP e inclua um CFOP específico para a operação;
2. Na guia Impostos, preencha a Tabela de UFs Benefício. No exemplo abaixo, foram cadastrados os códigos dos benefícios concedidos nos estados de Goiás e Rio Grande do Sul.
Atenção
As demais configurações referentes à isenção ou não incidência também devem ser feitas no CFOP. Apenas o preenchimento da tabela não será responsável pelo cálculo correto dos impostos.
Emissão por Produto
Para empresas que preferem emitir a NF-e visando o benefício concedido por produto, recomendamos criar um Perfil de Imposto para vincular aos produtos que se enquadrarem no benefício fiscal. Veja as etapas abaixo:
1. Acesse a tela de Perfil de Impostos pelo caminho: Controladoria > Fiscal > Cadastros > Perfil de Impostos e inclua um Perfil de Impostos específico para os produtos;
2. Na Tabela de Impostos, preencha a coluna Cod Benefício informando o código para cada estado respectivo.
Atenção
As demais configurações referentes à isenção ou não incidência também devem ser feitas no Perfil de Impostos. Apenas o preenchimento da tabela não será responsável pelo cálculo correto dos impostos.
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