Esta implementação fiscal está disponível a partir da versão 3.31.0.0.
Foi realizada a adequação do Sistema Big para contemplar o código de benefício fiscal de redução.
Com essa atualização, é possível configurar, por operação, um novo código de benefício fiscal, que será informado na NF-e emitida para operações com tributação de ICMS CST 51 (Diferido).
Configuração Tributária
Para acessar a nova configuração de tributação, vá até o menu Cadastros > Fiscais > Configuração Tributária - Estadual/Federal.
Clique na opção Operação fiscal.
Figura 01 - Configurações Fiscais
No campo CFOP por CST/CSOSN, clique em Incluir (F5).
Selecione a opção de CST 51 - Diferimento.
Figura 02 - CST 51 Diferimento
Clique em
para realizar a configuração.
Figura 03 - Configuração por Operação - CFOP por CST/CSOSN
O novo campo "Cód. Benefício Redução" não é obrigatório. No entanto, se preenchido incorretamente, uma mensagem será exibida explicando o motivo da invalidez do código.
Após preencher os campos, clique em .
Emissão de NF-e
Após cadastrar o código fiscal, ao realizar a emissão da NF-e, será exibido o novo campo Cod. Benefício Redução.
Figura 04 - Emissão de NF-e - Código Benefício Redução
As operações disponíveis para emissão de NF-e com a informação do Código do Benefício Fiscal de Redução são:
- Transferência NF-e;
- Perda NF-e;
- Emissão de notas fiscais de Outras Operações - Produtos;
Exemplo do XML
Figura 05 - XML