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Este manual oferece orientações detalhadas sobre o lançamento fiscal da Cesta Básica no sistema. Ele abrange o cadastro das operações fiscais, como o CFOP 1949, o registro de produtos e despesas associadas aos fornecedores, além do processo completo de pré-venda. Com base nas normas vigentes, como a Portaria CAT 66/2018, o objetivo é garantir que os lançamentos, controles e faturamentos de notas fiscais relacionados à Cesta Básica sejam realizados corretamente, em conformidade com as exigências fiscais e regulatórias.

SUMARIO

Mensagem Nota Fiscal

Acesse: Gerencial → Fiscal → Mensagem Nota Fiscal

Entrada: Observação para Lançamento do CFOP 1949 conforme Portaria CAT 66/2018.

Este CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) deve ser utilizado para o lançamento de operações específicas relacionadas à Cesta Básica. A Portaria CAT 66/2018 estabelece as diretrizes para o correto lançamento do CFOP 1949, que é crucial para garantir a conformidade com a legislação fiscal.

Saída: Emitida nos termos do inciso I, artigo 1º, anexo VI da Portaria SRE 41 de 21/06/2023.

Esse texto deve ser incluído nas mensagens de Nota Fiscal para garantir que a operação esteja de acordo com as normas fiscais e a legislação pertinente. O correto preenchimento dessas observações evita problemas com auditorias fiscais e garante a validação da operação.

Cadastro de Natureza de Operação

Acesse: Gerencial → Fiscal → Natureza de Operação.

Realize o cadastro de Natureza de Operação para COMPRA e DISTRIBUIÇÃO de Cesta Básica. Essa operação vai envolver o lançamento de entrada de mercadorias relacionadas. É importante que, associar os CFOPs envolvidos, conforme imagens:

Compra de Cesta Básica:

Distribuição de Cesta Básica:

Cadastro de Modelo de Pré-venda

Acesse: Gerencial → Vendas → Pré-venda → Cadastro Modelo de Pré-venda

Realize o cadastro de um novo Modelo de Pré-venda que esteja alinhado com as operações de Cesta Básica.

Cadastro de Pessoas

Acesse: Gerencial → Pessoas → Pessoa → Cadastro de Pessoa.

Criar um novo cadastro de pessoa, replicando os dados da empresa e alterando o Nome e Nome/Fantasia para DIVERSOS - BRINDES.

Após concluir a inclusão do cadastro, insira as informações solicitadas seguindo os passos abaixo:

1. Acesse a aba Cliente;
2. Em seguida acesse a sub-aba Dados Comerciais;
3. Inclua a informação de Condição de Pagamento;
4. Inclua a informação do Representante;
5. Selecione o Modelo de Pré-venda;
6. Salve o Registro.

Acesse a aba Fornecedor e vincule o Tipo de Despesa, e salve o registro.

Cadastro Sub-Categoria

Acesse: Gerencial → Estoque → Item → Cadastro Sub-Categoria.

Realize o cadastro de uma subcategoria como PRODUTOS CESTA BÁSICA.

Cadastre todos os produtos relacionados à Cesta Básica, utilizando a sigla inicial CB mais o nome do produto para controle.

Na aba Faturamento, no campo NOP Entrada, preencha conforme a Natureza de Operação cadastrada para a compra da Cesta Básica.

Importação do XML e Lançamento de Nota Fiscal de Entrada

Ao importar o XML, será reconhecida a despesa vinculada ao fornecedor.

Realize as conferências necessárias e registre a Nota Fiscal de Entrada. Neste momento, como o lançamento está vinculado a despesa, será solicitada a definição do rateio.

Nota: O rateio gerará um registro no valor do produto, totalizando o valor da Nota Fiscal de Entrada.

Cadastro Pré-venda

Acesse: Gerencial → Vendas → Pré-venda → Cadastro Pré-venda.

Inicie a pré-venda pelo campo cliente e informe o código da pessoa DIVERSOS-BRINDES, correspondente ao cadastro da empresa. Para o Tipo de Preço, selecione Último Preço de Compra.

Abra a caixa de diálogo NOP e selecione o NOP disponível. Essa ação é necessária para que o sistema reconheça que se trata de uma emissão de nota relacionada a uma entrada de CESTA BÁSICA e para chamar a tela de inclusão dos itens na Pré-venda.