O que é a Reforma Tributária

A reforma tributária é uma mudança nas regras de cobrança de impostos no Brasil. Em resumo, ela simplifica o sistema atual, unificando vários tributos (como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) em 3 únicos tributos que são: CBS, IBS e IS, para tornar a cobrança mais justa, transparente e eficiente.

É importante destacar que, em ambiente de produção, durante o ano de 2025, as informações relacionadas ao IBS e CBS  não serão validadas. A partir de janeiro de 2026, as regras de validação para a nova tributação do IBS e da CBS passarão a ser aplicadas.

Como as discussões sobre a implementação da Reforma Tributária ainda estão em andamento, as Notas Técnicas (NTs) serão ajustadas ao longo do processo, conforme ocorre com outras NTs já adotadas pelo sistema. No dia 15/04/2025 foi liberado a nova versão da Nota técnica 2025.002 versão 1.01 juntamente com os Schemas.

Esta Nota Técnica prevê a implementação de novos eventos destinados a aprimorar a apuração assistida, permitindo que o contribuinte informe o direito ao crédito fiscal ou realize o estorno de créditos indevidamente apropriados. Essas medidas visam assegurar a integridade e a conformidade das informações utilizadas na apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Os eventos de apuração fiscal foram estruturados para atender às obrigações acessórias e garantir a conformidade com as legislações vigentes, promovendo maior eficiência e transparência nos processos tributários.

Lista de eventos

Esta NT cria os eventos a seguir para a apuração do IBS e da CBS.

Módulos do ERP Impactados

• Fiscal e Exceção de Impostos
• Modulo Fiscal
  •  Criação dos novos impostos (92-IBS - 93-CBS - 94-IS)
    Caminhos do Menu
    • Fiscal → Tabela de Apoio → 2. Imposto → 009003 - Imposto
  • Criação Tabela e Tela de Classificação da Reforma tributária completa (CClassTrib )
  • Criação Tabela e Tela CST(Código de Situação tributária) Reforma Tributária do CST IBS/CBS
  • Criação Tabela e Tela de Classificação CClassTrib 
  • Criação Tabela e Tela da Alíquota da Classificação CClassTrib      
  • Tela - 009075 – Exceção de Imposto: 
    • Caminhos do Menu:
    • Fiscal → Tabela de Apoio → 2. Imposto → 009075 - Exceção de Imposto
      • Inclusão de Campo da Reforma Tributária em Dados da Exceção e Inclusão do Campo Alíquota_CClassTrib na Aba Itens
      • Ajuste na tela de exceção de imposto para trabalhar com os novos impostos
      • Simplificar a criação e manutenção das exceções de Imposto.

• Cadastros gerais de produtos, itens e materiais
• Faturamento e entradas
  • Criação de nova tela para gerenciamento dos eventos
  • Alteração no Monitor NF-e: Inclusão de Aba para Visualização dos Eventos

  • Classe LX_FATURAMENTO - Todas as telas de Faturamento de Notas Fiscais
    Caminhos do Menu:

    • Faturamento → Produto → Faturamento →100101 - FATURAMENTO DE PRODUTO ACABADO (FATURAMENTO_022)
    • Faturamento → Produto → Devolução de Compras → 100112 -DEVOLUÇÃO DE COMPRA DE PRODUTO ACABADO (FATURAMENTO_033)
    • Faturamento → Produto → Faturamento → 100109  - FATURAMENTO AUTOMATICO DE PRODUTO ACABADO (FATURAMENTO_030)
    • Faturamento → Produto → Faturamento → 100116 - EXPEDIÇÃO E FATURAMENTO DIRETO (FATURAMENTO_037)
    • Faturamento → Produto → Nota Complementar → 100121 - NOTA COMPLEMENTAR ( IMPOSTOS ) (FATURAMENTO_042)
    • Faturamento → Produto → Nota Complementar → 100124 - NOTA COMPLEMENTAR DE PRODUTO ACABADO (FATURAMENTO_045)
    • Faturamento → Produto → Consignação → 100131 - FATURAMENTO DE PRODUTO EM CONSIGNAÇÃO (FATURAMENTO_051)
    • Faturamento → Produto → Faturamento → 100132 - FATURAMENTO POR CONFERÊNCIA DE CAIXAS (FATURAMENTO_052)
    • Faturamento → Produto → Faturamento → 100111 - FATURAMENTO DE SERVIÇOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS  (FATURAMENTO_032)
    • Faturamento → Matéria Prima → Faturamento → 100105 -FATURAMENTO DE MATERIAIS (FATURAMENTO_026)
    • Faturamento → Matéria Prima → Devolução de Compras → 100106 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA DE MATERIAIS  (FATURAMENTO_027)
    • Faturamento → Matéria Prima → Nota Complementar → 100139 - NOTA COMPLEMENTAR DE MATERIAIS (FATURAMENTO_057)
    • Faturamento → Consumíveis → Devolução de Compras → 100117 -DEVOLUÇÃO DE COMPRAS DE CONSUMÍVEIS (FATURAMENTO_038)
    • Faturamento → Consumíveis → Faturamento → 100102 - NOTA FISCAL DE CONSUMÍVEL (FATURAMENTO_023)
    • Faturamento → Consumíveis → Nota Complementar → 100140 - NOTA COMPLEMENTAR DE CONSUMÍVEL (FATURAMENTO_059)
    • Faturamento → Ordem de Serviços → Faturamento → 100107 - FATURAMENTO DE ORDEM DE SERVIÇO (FATURAMENTO_028)
      
      

  • Classe LX_ENTRADAS - Todas as telas de Entrada de Notas Fiscais
    Caminhos do Menu:

    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Produtos Acabados → 005102    -    ENTRADA DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTO ACABADO    ENTRADAS_102;
    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Produtos Acabados → 005103    -    ENTRADAS DE NOTAS FISCAIS EM SEPARADO FISCAL E FÍSICO    ENTRADAS_103
    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Produtos Acabados → 005112    -    ENTRADA DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTO ACABADO POR LOJA    ENTRADAS_112
    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Produtos Acabados → 005116    -    ENTRADA DE NOTAS FISCAIS DE CONSIGNAÇÃO    ENTRADAS_116
    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Produtos Acabados → 005118    -    ENTRADAS CONSIGNAÇÃO    ENTRADAS_118
    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Produtos Acabados → 005105    -    ENTRADA DE DEVOLUCAO DE PRODUTO ACABADO    ENTRADAS_105
    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Matérias Primas → 005104    -    ENTRADA DE NOTAS FISCAIS DE MATERIAIS    ENTRADAS_104
    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Matérias Primas  → 005111    -    DEVOLUCAO DE VENDAS DE MATERIAIS    ENTRADAS_111
    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Material de Consumo → 005109    -    ENTRADAS DE NOTAS FISCAIS DE CONSUMÍVEIS    ENTRADAS_109
    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Material de Consumo → 005110    -    DEVOLUÇÃO DE VENDA DE CONSUMIVEL    ENTRADAS_110
    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Ordem de Serviços → 005108    -    ENTRADAS DE NOTAS FISCAIS POR ORDEM DE SERVIÇO    ENTRADAS_108
• Cálculo do custo médio
• Contábil/Financeiro
• Obrigações fiscais

Demais Sistema Impactados

• Mide NFE
• Fiscal Flow
• Linx POS
• ETL/DATASYNC

O que Não Sabemos 

• IBS/CBS 

As fórmulas estão em avaliação com o compliance tributário. Recebemos essa semana a versão inicial com a documentação das fórmulas, mas ainda está em análise com o time de negócios do ERP.

• CClastrib

Já foi disponibilizada uma versão inicial da tabela que ainda não contempla as operações de varejo. 

• APIs

Definição das APIs de comunicação com o governo.

Classificação tributária (CClastrib)

A tabela da classificação cClasstrib estará vinculada as exceções de imposto. Está em desenvolvimento no ERP uma evolução no processo de cadastro/manutenção das exceções de imposto, com o objetivo de simplificar a sua utilização.

A versão inicial disponibilizada da tabela CClastrib ainda não contempla as operações de varejo.

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus=
https://www.reformatributaria.com/receita-federal-divulga-tabela-de-codigo-de-classificacao-tributaria-do-ibs-e-da-cbs/

 
CNPJ alfanumérico

Cronograma de Transição

• 2025
  • Publicação da lei complementar 214/2025
  • Criação do comitê gestor
  • Regulamento do IBS e CBS
• 2026
  • Começa a cobrança (parcial) do CBS (0,9%) e IBS (0,1%)
• 2027
  • Cobrança integral do CBS + extinção doa PIS/COFINS e do IPI;
  • Começa a cobrança do Imposto Seletivo (IS)
  • IBS continua em 0,1%
• 2028
  • Período de reavaliação normativa pelos Órgãos Públicos
• 2029 a 2032
  • Implementação do escalonamento das alíquotas do IBS (aumentando 1/10 por ano entre 2029 e 2032)
    • 10% em 2029
    • 20% em 2030
    • 30% em 2031
    • 40% em 2032
• 2033
  • Alíquota do IBS - 100% em 2033
  • Extinção do ICMS e ISS
    
    
    

Cronograma do Linx ERP

Cronograma do Linx POS