O que é a Reforma Tributária

A reforma tributária é uma mudança nas regras de cobrança de impostos no Brasil. Em resumo, ela simplifica o sistema atual, unificando vários tributos (como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI) em 3 únicos tributos que são: CBS, IBS e IS, para tornar a cobrança mais justa, transparente e eficiente.

É importante destacar que, em ambiente de produção, durante o ano de 2025, as informações relacionadas ao IBS e CBS  não serão validadas. A partir de janeiro de 2026, as regras de validação para a nova tributação do IBS e da CBS passarão a ser aplicadas.

Como as discussões sobre a implementação da Reforma Tributária ainda estão em andamento, as Notas Técnicas (NTs) serão ajustadas ao longo do processo, conforme ocorre com outras NTs já adotadas pelo sistema. No dia 15/04/2025 foi liberado a nova versão da Nota técnica 2025.002 versão 1.01 juntamente com os Schemas.

Esta Nota Técnica prevê a implementação de novos eventos destinados a aprimorar a apuração assistida, permitindo que o contribuinte informe o direito ao crédito fiscal ou realize o estorno de créditos indevidamente apropriados. Essas medidas visam assegurar a integridade e a conformidade das informações utilizadas na apuração do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Os eventos de apuração fiscal foram estruturados para atender às obrigações acessórias e garantir a conformidade com as legislações vigentes, promovendo maior eficiência e transparência nos processos tributários.

Lista de eventos

Esta NT cria os eventos a seguir para a apuração do IBS e da CBS.

Módulos do ERP Impactados

• Fiscal e Exceção de Impostos
• Modulo Fiscal
  •  Criação dos novos impostos (92-IBS - 93-CBS - 94-IS)
    Caminhos do Menu
    • Fiscal → Tabela de Apoio → 2. Imposto → 009003 - Imposto
  • Criação Tabela e Tela de Classificação da Reforma tributária completa (CClassTrib )
  • Criação Tabela e Tela CST(Código de Situação tributária) Reforma Tributária do CST IBS/CBS
  • Criação Tabela e Tela de Classificação CClassTrib 
  • Criação Tabela e Tela da Alíquota da Classificação CClassTrib      
  • Tela - 009075 – Exceção de Imposto: 
    • Caminhos do Menu:
    • Fiscal → Tabela de Apoio → 2. Imposto → 009075 - Exceção de Imposto
      • Inclusão de Campo da Reforma Tributária em Dados da Exceção e Inclusão do Campo Alíquota_CClassTrib na Aba Itens
      • Ajuste na tela de exceção de imposto para trabalhar com os novos impostos
      • Simplificar a criação e manutenção das exceções de Imposto.

• Cadastros gerais de produtos, itens e materiais
• Faturamento e entradas
  • Criação de nova tela para gerenciamento dos eventos
  • Alteração no Monitor NF-e: Inclusão de Aba para Visualização dos Eventos

  • Classe LX_FATURAMENTO - Todas as telas de Faturamento de Notas Fiscais
    Caminhos do Menu:

    • Faturamento → Produto → Faturamento →100101 - FATURAMENTO DE PRODUTO ACABADO (FATURAMENTO_022)
    • Faturamento → Produto → Devolução de Compras → 100112 -DEVOLUÇÃO DE COMPRA DE PRODUTO ACABADO (FATURAMENTO_033)
    • Faturamento → Produto → Faturamento → 100109  - FATURAMENTO AUTOMATICO DE PRODUTO ACABADO (FATURAMENTO_030)
    • Faturamento → Produto → Faturamento → 100116 - EXPEDIÇÃO E FATURAMENTO DIRETO (FATURAMENTO_037)
    • Faturamento → Produto → Nota Complementar → 100121 - NOTA COMPLEMENTAR ( IMPOSTOS ) (FATURAMENTO_042)
    • Faturamento → Produto → Nota Complementar → 100124 - NOTA COMPLEMENTAR DE PRODUTO ACABADO (FATURAMENTO_045)
    • Faturamento → Produto → Consignação → 100131 - FATURAMENTO DE PRODUTO EM CONSIGNAÇÃO (FATURAMENTO_051)
    • Faturamento → Produto → Faturamento → 100132 - FATURAMENTO POR CONFERÊNCIA DE CAIXAS (FATURAMENTO_052)
    • Faturamento → Produto → Faturamento → 100111 - FATURAMENTO DE SERVIÇOS DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS  (FATURAMENTO_032)
    • Faturamento → Matéria Prima → Faturamento → 100105 -FATURAMENTO DE MATERIAIS (FATURAMENTO_026)
    • Faturamento → Matéria Prima → Devolução de Compras → 100106 - DEVOLUÇÃO DE COMPRA DE MATERIAIS  (FATURAMENTO_027)
    • Faturamento → Matéria Prima → Nota Complementar → 100139 - NOTA COMPLEMENTAR DE MATERIAIS (FATURAMENTO_057)
    • Faturamento → Consumíveis → Devolução de Compras → 100117 -DEVOLUÇÃO DE COMPRAS DE CONSUMÍVEIS (FATURAMENTO_038)
    • Faturamento → Consumíveis → Faturamento → 100102 - NOTA FISCAL DE CONSUMÍVEL (FATURAMENTO_023)
    • Faturamento → Consumíveis → Nota Complementar → 100140 - NOTA COMPLEMENTAR DE CONSUMÍVEL (FATURAMENTO_059)
    • Faturamento → Ordem de Serviços → Faturamento → 100107 - FATURAMENTO DE ORDEM DE SERVIÇO (FATURAMENTO_028)
      
      

  • Classe LX_ENTRADAS - Todas as telas de Entrada de Notas Fiscais
    Caminhos do Menu:

    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Produtos Acabados → 005102    -    ENTRADA DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTO ACABADO    ENTRADAS_102;
    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Produtos Acabados → 005103    -    ENTRADAS DE NOTAS FISCAIS EM SEPARADO FISCAL E FÍSICO    ENTRADAS_103
    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Produtos Acabados → 005112    -    ENTRADA DE NOTAS FISCAIS DE PRODUTO ACABADO POR LOJA    ENTRADAS_112
    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Produtos Acabados → 005116    -    ENTRADA DE NOTAS FISCAIS DE CONSIGNAÇÃO    ENTRADAS_116
    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Produtos Acabados → 005118    -    ENTRADAS CONSIGNAÇÃO    ENTRADAS_118
    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Produtos Acabados → 005105    -    ENTRADA DE DEVOLUCAO DE PRODUTO ACABADO    ENTRADAS_105
    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Matérias Primas → 005104    -    ENTRADA DE NOTAS FISCAIS DE MATERIAIS    ENTRADAS_104
    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Matérias Primas  → 005111    -    DEVOLUCAO DE VENDAS DE MATERIAIS    ENTRADAS_111
    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Material de Consumo → 005109    -    ENTRADAS DE NOTAS FISCAIS DE CONSUMÍVEIS    ENTRADAS_109
    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Material de Consumo → 005110    -    DEVOLUÇÃO DE VENDA DE CONSUMIVEL    ENTRADAS_110
    • ENTRADAS DE NOTAS FISCAS → Ordem de Serviços → 005108    -    ENTRADAS DE NOTAS FISCAIS POR ORDEM DE SERVIÇO    ENTRADAS_108
• Cálculo do custo médio
• Contábil/Financeiro
• Obrigações fiscais

Demais Sistema Impactados

• Mide NFE
• Fiscal Flow
• Linx POS
• ETL/DATASYNC
• Linx UX/Omni POS

O que Não Sabemos 

• IBS/CBS 

Ainda está em análise com o time de negócios do ERP.

• CClastrib

Já foi disponibilizada uma versão inicial da tabela que ainda não contempla as operações de varejo.

Foi disponibilizada uma nova tabela com novas operações. Em análise pelo time de negócios do ERP.

• APIs

Definição das APIs de comunicação com o governo.

Classificação tributária (CClastrib)

A tabela da classificação cClasstrib estará vinculada as exceções de imposto. Está em desenvolvimento no ERP uma evolução no processo de cadastro/manutenção das exceções de imposto, com o objetivo de simplificar a sua utilização.

A versão inicial disponibilizada da tabela CClastrib ainda não contempla as operações de varejo.

https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/listaConteudo.aspx?tipoConteudo=/NJarYc9nus=
https://www.reformatributaria.com/receita-federal-divulga-tabela-de-codigo-de-classificacao-tributaria-do-ibs-e-da-cbs/

 
CNPJ alfanumérico

Cronograma de Transição

• 2025
  • Publicação da lei complementar 214/2025
  • Criação do comitê gestor
  • Regulamento do IBS e CBS
• 2026
  • Começa a informação (parcial) do CBS (0,9%) e IBS (0,1%)
• 2027
  • Cobrança integral do CBS + extinção doa PIS/COFINS e do IPI;
  • Começa a cobrança do Imposto Seletivo (IS)
  • IBS continua em 0,1%
• 2028
  • Período de reavaliação normativa pelos Órgãos Públicos
• 2029 a 2032
  • Implementação do escalonamento das alíquotas do IBS (aumentando 1/10 por ano entre 2029 e 2032)
    • 10% em 2029
    • 20% em 2030
    • 30% em 2031
    • 40% em 2032
• 2033
  • Alíquota do IBS - 100% em 2033
  • Extinção do ICMS e ISS
    
    
    

Cronograma do Linx ERP

Cronograma do Linx POS