O que muda no sistema?
Entra em vigor uma nova norma técnica que determina que medicamentos à base de GLP-1 (usados principalmente para tratamento de diabetes e obesidade) devem ter receita retida em 2 vias, assim como já acontece com os antimicrobianos.
Essa mudança foi definida pela autoridade sanitária nacional para aumentar o controle e a rastreabilidade do uso desses medicamentos.
Para garantir que farmácias continuem funcionando de forma regula, o Linx Big Farma será atualizado para seguir essa nova exigência.
O principal objetivo do projeto é adequar o sistema à nova regulamentação, garantindo conformidade legal e continuidade da operação farmacêutica para produtos que agora exigem controle adicional.
BENEFÍCIOS ESPERADOS:
- Conformidade legal com a nova norma técnica para GLP-1.
- Redução de riscos regulatórios, evitando multas e sanções da vigilância sanitária.
- Melhoria na rastreabilidade e controle de medicamentos de uso crítico.
- Aumento da confiança junto aos órgãos reguladores e vigilância sanitária.
Impactos no sistema:
Cadastro de Produtos:
O que vai mudar: A coluna "Controle Especial" será atualizada para Antimicrobiano / GLP-1 (SNGPC).
Importante: Nenhuma mudança será feita no banco de dados. O código "A" será mantido para essa nova classificação.
Objetivo: Facilitar a identificação de produtos que exigem receita retida em 2 vias, sem precisar cadastrar GLP-1 como se fosse antimicrobiano.
Processo de Venda Controlada
Quando aparece: Essa opção só será mostrada se o produto estiver configurado como "Antimicrobiano/GLP-1", seguindo a mesma lógica usada hoje para antimicrobianos.
Registro no sistema: O tipo de receita continua sendo gravado na tabela Venda_receita, coluna "tipo GLP-1 em duas vias".
Objetivo: Garantir que a venda siga as regras legais de controle e que a receita física seja retida corretamente.
IMPORTANTE!
Para que essas adequações sejam realizadas da maneira correta, é necessário que o campo Uso prolongado esteja marcado como SIM!
Arquivo de Exportação - SNGPC
O que vai mudar: Nada muda no envio do arquivo. O código do tipo de receituário continua será o 6 - GLP1 em duas vias, e não haverá alterações no layout do arquivo exportado.
Objetivo: Continuar atendendo às exigências dos órgãos reguladores, sem impacto para farmácias que transmitem dados ao SNGPC.
Relatórios para Vigilância Sanitária
O que vai mudar: Os produtos classificados como GLP-1 irão aparecer nos relatórios da mesma forma que os antimicrobianos.
Importante: Nenhuma alteração necessária no âmbito dos relatórios de "Livros para Vigilância".
Considerações finais
Essa atualização é fundamental para garantir que a farmácia esteja em conformidade com as normas sanitárias, além de evitar impactos negativos na operação de venda de medicamentos controlados.
A inclusão dos novos labels no sistema permite que os produtos à base de GLP-1 sejam corretamente classificados e tratados.