Descrição
Como vincular os grupos de tributação por NCM aos produtos de forma individual no programa Farmácia Popular, no módulo Configuração?
Solução
Para vincular os grupos de tributação por NCM aos produtos de forma individual no programa Farmácia Popular, realize os passos a seguir:
Importante: base legal: Benefícios Fiscais - Isenção. '... Art. 1° São isentas as seguintes operações internas: XIII - a saída de produtos farmacêuticos e de fraldas geriátricas a consumidor final promovida pelas farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil, instituído pela Lei federal no 10.858, de 13 de abril de 2004, observado o disposto no § 3o e desde que (Convênios ICMS 56/05 e 81/08), RICMS/SC - Anexo 2 - Art. 1 - inciso XIII'.
Atenção: para utilizar essa funcionalidade, é necessário que os Módulos Configuração, Estoque e PDV-NFCe, estejam na versão 04.11.29.01.
1. No módulo Configuração, acesse o menu Fiscal > Tributação > Aplicar Tributação > Produtos > Individual;
2. Será exibida a tela 'Estoque - Vínculo de grupos de tributação por produto'. Pressione a tecla 'F2' para habilitar a tela;
3. Preencha o campo 'Código' com a informação necessária para selecionar o produto desejado;
4. Selecione o checkbox 'Sugerir configuração de tributação pelo NCM', os campos abaixo, serão preenchidos automaticamente;
5. Clique sobre o botão 'Sugerir tributação';
6. Na aba 'Grupos de tributação', a grid será preenchida automaticamente;
7. Na grid 'Pesquisa grupos de tributação', selecione o código referente ao programa Farmácia Popular;
8. Na grid ' Parâmetro de grupo de tributação', selecione a UF desejada para vincular ao grupo de tributação;
9. Clique no ícone de disquete para 'Salvar Registro';
10. Exibirá a mensagem 'Deseja salvar o registro atual?', clique em 'Sim' para salvar;
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