Linx Itec - Configuração - Como realizar o cadastro dos grupos de tributação com exceção para aplicar nas vendas pelo programa Farmácia Popular para Santa Catarina

Descrição

Como realizar o cadastro dos grupos de tributação com exceção para aplicar nas vendas pelo programa Farmácia Popular para Santa Catarina, no módulo Configuração?

Solução

Para realizar o cadastro dos grupos de tributação com exceção para aplicar nas vendas pelo programa Farmácia Popular para Santa Catarina, realize os passos a seguir:

Importante: base legal: Benefícios Fiscais - Isenção. '... Art. 1° São isentas as seguintes operações internas: XIII - a saída de produtos farmacêuticos e de fraldas geriátricas a consumidor final promovida pelas farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil, instituído pela Lei federal n^o 10.858, de 13 de abril de 2004, observado o disposto no § 3^o e desde que (Convênios ICMS 56/05 e 81/08), RICMS/SC - Anexo 2 - Art. 1 - inciso . XIII...'.

Atenção: para utilizar essa funcionalidade, é necessário que os Módulos Configuração, Estoque e PDV-NFCe, estejam na versão 04.11.29.01.

1. No módulo Configuração, acesse o menu Fiscal > Tributação > Grupo Tributação > Cadastro;

2. Será exibida a tela 'Estoque - Cadastro de grupos de tributação'. Pressione a tecla 'F2' para habilitar a tela;

3. Para criar o Grupo de Tributação, preencha os campo:

3.1. 'Descrição do grupo';

3.2. No campo 'Região fiscal', preencha com as referentes à filial da venda;

3.3. No campo 'Tipo Lista', selecione a opção referente a venda realizada;

3.4. No campo 'Classificação local do produto', selecione a opção que se enquadra ao perfil da farmácia;

3.5. Marcar o checkbox 'Grupo de exceção para vínculo com Farmácia Popular';

4. Na aba 'Tributações', realize o preenchimento das informações com base na legislação que estabelece o benefício fiscal para as vendas de Farmácia Popular;

5. Na grid 'Tipo de Movimentações e Transação', preencha conforme movimentação da operação;

6. Clique no ícone de disquete para 'Salvar Registro';

7. Exibirá a mensagem 'Deseja salvar o registro atual?', clique em 'Sim' para salvar;

8. Exibira a mensagem 'Registro salvo com sucesso', cliquem em 'OK';

9. O código do grupo de produtos será gerado após o registro ser salvo.