Desenvolvimento   Millen-14124 - Nota Fiscal Importação Regime Especial (art. 327-J do Regulamento do ICMS)
Release                    97
Versão                     5
Autor                       André Mota

Processo: Fiscal

Nome do Processo: Emissão de NF-e de Entrada de Compra

Motivação

O ERP e-Millennium ganha um novo recurso que permite, a empresas enquadradas em regime tributário especial (artigo 327-J do Regulamento do ICMS), calcular a desoneração de 45% do valor do ICMS devido, na emissão de notas fiscais de entrada de importação.
Para isso, foram criados parâmetros no cadastro do CFOP para definir o percentual de desoneração e o código/identificação do benefício. Também foram criadas macros para que estes parâmetros possam ser impressos na observação da NF-e, utilizando o campo de informações adicionais da nota.

Parâmetros

Configurando o CFOP
Para configurar a porcentagem da desoneração e o código do benefício/Processo Eletrônico no CFOP, siga os passos abaixo:

  1. Acesse a tela Listar CFOPs pelo caminho: Controladoria > Fiscal > Cadastros > CFOP;
  2. Clique em Procurar e selecione o CFOP cadastrado para a operação (ou cadastre o CFOP, caso este ainda não faça parte da lista de códigos cadastrados);
  3. Clique em Altera CFOP;

Na tela Alterar CFOP, guia Geral, informe o campo Obs com a 'expressão':

DESON PERCENTUAL DE DESONERAÇÃO: %NFE_PERC_REGESPECIAL_IMPORT% - CÓDIGO DO BENEFÍCIO: %NFE_BENEF_REGESPECIAL_IMPORT%
Esta 'expressão' irá gerar as informações para o campo Informações Complementares da nota fiscal eletrônica. Observe que ela é composta por macros, que devem estar entre símbolos de percentual:
%NFE_PERC_REGESPECIAL_IMPORT%
%NFE_BENEF_REGESPECIAL_IMPORT%


Na guia Modificadores Fiscais, o CST (Código de Situação Tributária) deve estar selecionado como 90 - outras;

Na guia Impostos, seção Regime especial tributário, informe os campos:

  • % Desoneração ICMS

Observações:

Neste campo é incluído o percentual de ICMS a ser abatido (desonerado).

O contador da empresa ou responsável pela área fiscal deve informar qual o percentual a ser preenchido.

Código Benefício/Processo Eletrônico

Observações:

Neste campo é incluído o código do benefício no qual a empresa se enquadra.

Deve ser preenchido quando informado o campo % Desoneração ICMS.

O contador da empresa ou responsável pela área fiscal deve informar qual o código a ser preenchido.

Salve as alterações.

Entradas

Emitindo a NF-e
Para emitir a nota fiscal de entrada de compra para validar os valores, siga as etapas abaixo:

  1. Acesse a tela Eventos pelo caminho: Compras > Movimentações;
  2. Clique no evento de recebimento de compra;
  3. Na tela de recebimento de compra, preencha os campos do cabeçalho da nota: Filial, Conta, Nat. da Operação e Fornecedor;

Observação:

  • No campo Nat. da Operação, selecione o CFOP definido para usar com a operação.

No grid, preencha os campos: Tipo, Código, Quant., Preço e Total;

No complemento da nota, defina a Modalidade de Frete e a Cond. de Pagto;

Clique em Efetivar;

Será aberta a tela para a finalização da operação comercial. Selecione a opção (F11) Imprimir uma nota;

Preencha os parâmetros necessários e siga os passos para a emissão da nota.

Validações e Saídas

Validando os valores da NF-e
Para verificar se os valores da nota fiscal estão de acordo com o percentual de desoneração, siga os passos abaixo:

  1. Acesse a tela Status de NFe pelo caminho: Vendas > Status de NF-e;
  2. Busque a nota desejada. Use os filtros à esquerda da tela (ou clique em Procurar para visualizar todas as notas). Selecione a nota. Em seguida, clique em Visualiza Danfe;
  3. Houve desoneração de 45% do valor do ICMS devido, conforme regra de cálculo determinada por regime tributário especial. Veja, abaixo, a fórmula de cálculo e a aplicação nos valores da nota fiscal.


FÓRMULA DO CÁLCULO
Preço Produto x % ICMS = Resultado % ICMS
Resultado % ICMS x % Desoneração = Resultado Desoneração
Resultado % ICMS - Resultado Desoneração = Novo Valor ICMS

CÁLCULO NA NOTA
Produto 215:
29,90 x 18% = 5,38
5,38 x 45% = 2,42
5,38 - 2,42 = 2,96

Produto 216:
100 x 18% = 18
18 x 45% = 8,1
18 - 8,1 = 9,90

Atenção: o e-Millennium não permite a emissão de NF-e com dois CFOPs que possuam percentual de desoneração ou Código do Benefício/Processo Eletrônico diferentes. Nestes casos, será apresentada uma mensagem de alerta conforme os exemplos abaixo:

Percentual da desoneração diferente nas CFOPs

Código do Benefício/Processo Eletrônico diferente nas CFOPs

  • Sem rótulos