Exclusão do DIFAL da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

Versões e Pacotes

• Pacote: 8.01.08 SPK 02.25.030

Objetivo

Permitir que o sistema exclua o valor do DIFAL (Imposto 72 – DICMS Destino) da base de cálculo do PIS e da COFINS, em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte, tanto para emissão quanto devolução de Notas Fiscais, desde que vinculadas à NF original.

Parâmetros Necessários

• EXC_ICMS_PIS_COFINS_XML: habilitado para a filial de emissão (para NFs de venda).
• EXC_ICMS_PIS_COFINS_ENT: habilitado para a filial de emissão (para NFs de devolução).

Parametrização:

• Tela: 001013 – Filiais
• Campo: "Exclui o DIFAL da Base de Cálculo do PIS/COFINS"
• Comportamento:
  • Desmarcado: sistema mantém o cálculo atual (inclui o DIFAL na base do PIS/COFINS).
  • Marcado: sistema exclui o valor do ICMS normal e do DIFAL da base de cálculo do PIS/COFINS.

As rotinas de cálculo de tributos irão considerar a nova regra, com aplicação da lógica tanto em:

• • Notas Fiscais de saída (faturamento)
  • Notas Fiscais de entrada (devoluções)

Demonstração