Reforma Tributária 2025/2026 (Evidências)

Finalidade

Esta página tem como finalidade central reunir e disponibilizar todas as evidências necessárias para validação das operações fiscais relacionadas à Reforma Tributária no Easy Linx. Aqui serão apresentados os xmls autorizados em produção e/ou homologação dos modelos NF-e e NFC-e, garantindo transparência, rastreabilidade e alinhamento com os requisitos definidos com base nas Notas Técnicas.

Objetivo

O objetivo é demonstrar, de forma organizada e acessível, o cumprimento das rotinas de testes exigidas, evidenciando as operações comerciais mais comuns como vendas, entradas, devoluções e suas respectivas variações de finalidade, tipo de operação, CST e cClassTrib. Com isso, buscamos assegurar que todas as entregas fiscais estejam em conformidade com as normas vigentes, atendendo às validações técnicas necessárias para homologação e produção.

Introdução aos Itens Solicitados

A) Ativação e Configuração das Regras Fiscais no Easy Linx

Nesta seção serão apresentadas as evidências referentes à ativação, parametrização e funcionamento das regras fiscais no sistema Easy Linx.

• Parâmetro de Ativação para geração das Tags CBS/IBS.

• Campos com as Aliquotas

• Cadastro Regras CBS/IBS

B) Finalidades da NF-e / NFC-e

Nesta seção serão apresentadas evidências relacionadas aos diferentes tipos de finalidades das NF-e e NFC-e. Cada XML anexado demonstrará o comportamento esperado para:

• 1 – NF-e Normal: emissão padrão utilizada em operações regulares de venda.

• 4 – Devolução de Mercadoria: operações em que há retorno de produtos.

• 5 – Nota de Crédito: utilizada para ajustes financeiros, como multas, juros ou retornos específicos. (Data prevista para entrega - 23/01/2026).

• 6 – Nota de Débito: utilizada para ajustes de cobranças, pagamentos antecipados ou perdas de estoque. (Data prevista para entrega - 23/01/2026).

  
  

Serão anexados XMLs evidenciando operações classificadas como:

• 1 – Saída: operações onde há circulação de mercadoria do estabelecimento para o cliente.

• 0 – Entrada: operações onde a mercadoria retorna ou ingressa no estabelecimento, com foco especial em devoluções.

Cada finalidade terá um XML correspondente, demonstrando sua correta emissão conforme regras tributárias vigentes. 

1 – NF-e Normal: emissão padrão utilizada em operações regulares de venda NF-e / NFC-e

NF-e em Homologação

NF_Venda_43251254517628001593552620000003251000575721-procNFe.xml   

NF-e em Produção

31251214816173000197550010000419631000576609.xml

NFC-e em Produção

31251214816173000197650010000036391164072340-procNFCe.xml

4 – Devolução de Mercadoria: operações em que há retorno de produtos.

XML NF-e Devolução de Mercadoria em Homologação (Dev. Cliente)

NF_DevolucaoVenda_43251254517628001593552620000003281000490256-procNFe.xml

XML NF-e Devolução de Mercadoria em Homologação (Dev. Fornecedor)

43251254517628001593552620000003391000575727-procNFe.xml

C) Tipos de CST

Nesta seção serão apresentadas as diferentes tributações aplicáveis aos documentos fiscais, cada uma acompanhada do respectivo XML emitido:

• 000 – Tributação Integral

• 200 – Alíquota Reduzida

• 410 – Imunidade e Não Incidência

• 510 – Diferimento

• 515 – Diferimento com Redução de Alíquota

• 550 – Suspensão

• 620 – Tributação Monofásica (combustível)

cClassTrib por CST

• O CST está aplicado corretamente.

• O cClassTrib corresponde à classificação esperada no Portal da Conformidade Fácil.

Cada CST exige a correlação com a sua respectiva cClassTrib, por isso as evidências demonstram não apenas a tributação adotada, mas também as variações possíveis conforme regras da Reforma Tributária.

CST 000 – Tributação Integral

NF-e em Homologação

NF_Venda_43251254517628001593552620000003311000576059-procNFe.xml

NF-e em Produção

31251214816173000197550010000419641000575723.xml

CST 200 – Alíquota Reduzida (Data prevista para entrega - 19/12/2025).

CST 410 – Imunidade e Não Incidência (Data prevista para entrega - 19/12/2025).

CST 510 – Diferimento: (não se aplica a clientes Easy Linx)
Aplica-se esse CST quando o fornecimento de energia elétrica ou direitos de energia ocorrer na etapa final da cadeia, sendo destinado ao consumo ou realizado para contribuinte não pertencente ao regime regular do IBS e da CBS, situação em que a legislação determina a incidência única dos tributos sobre a operação.

CST 515 – Diferimento com Redução de Alíquota: (não se aplica a clientes Easy Linx)
Aplica-se esse CST quando a operação envolver insumos agropecuários ou aquícolas listados no Anexo IX da Lei Complementar da Reforma Tributária, que tenham redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS e diferimento do recolhimento do imposto nas etapas iniciais da cadeia produtiva, como na venda de fertilizantes, rações ou vacinas destinadas ao uso direto na produção rural.

CST 550 – Suspensão: (não se aplica a clientes Easy Linx)

Aplica-se esse CST quando a operação estiver amparada por suspensão do IBS e da CBS, abrangendo situações como fornecimentos com fim específico de exportação, mercadorias submetidas a regimes aduaneiros especiais (trânsito, depósito, permanência temporária e aperfeiçoamento), operações previstas nos regimes Repetro, Reidi, Reporto, Renaval, ZPE, Zona Franca de Manaus, Áreas de Livre Comércio, bem como na aquisição de bens de capital com desoneração autorizada e no fornecimento de produtos agropecuários in natura destinados à industrialização para posterior exportação.

CST 620 – Tributação Monofásica (combustível): (não se aplica a clientes Easy Linx)
Aplica-se esse CST quando a operação envolver combustíveis sujeitos à incidência única do IBS e da CBS, especialmente nas operações com EAC (etanol anidro combustível) e gasolina A, abrangendo situações como a responsabilidade da refinaria, formulador ou importador pelo recolhimento dos tributos, bem como misturas realizadas pelas distribuidoras em percentual acima ou abaixo do obrigatório, que geram recolhimento complementar ou direito ao ressarcimento. Também se aplica quando houver restrição de créditos para combustíveis destinados à distribuição, comercialização ou revenda.

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