Essa melhoria estará disponível a partir da versão 2.5.10.2.
Originalmente este parâmetro só é visível para filiais da Bahia, Roraima e Mato Grosso. Nesse artigo será utilizado o Mato Grosso como exemplo.
Origem da Implementação
As empresas do Regime de Estimativa Simplificada, também conhecido como regime de apuração por Carga Média, são beneficiadas com essa implementação.
Este é um regime específico que realiza a tributação do ICMS com base no faturamento do contribuinte mediante uma alíquota definida de acordo com seu CNAE, deixando de realizar a compensação de créditos e débitos de ICMS para obter o saldo final da apuração.
Sendo assim, a escrituração fiscal destes contribuintes não contém valor de crédito ou de débito de ICMS, todas as operações, tanto de entrada quanto de saída serão escrituradas como sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS.
O Linx Big já possuía um parâmetro capaz de atender os padrões de escrituração desta norma, é o parâmetro para "Estabelecimento com apuração total em substituição tributária".
Configurações Filiais
Liberação do Parâmetro
Para a liberação desse parâmetro, vá até o menu Configurações > Filiais > Dados da Filial > Dados Fiscais > Geral > Estabelecimento com apuração total em substituição tributária.
Figura 01 - Configurações Filiais - Estabelecimento com Apuração Total em Substituição Tributária.
A finalidade desse parâmetro é fazer com que todos os documentos fiscais de entrada e saída sejam escriturados na EFD ICMS/IPI com os dados (CFOP, CST e Valores de ICMS) de substituição tributária de "ICMS", desconsiderando os parâmetros do cadastro do produto e também da operação fiscal que possa estar vinculada com a operação, existe uma exceção relativa a operação de devolução para fornecedor, pois esta nota fiscal refletirá os valores da nota original, isto é, se houve destaque de ICMS na nota original, na nota de devolução também deverá haver destaque de ICMS.