Descrição
Como aplicar exceção na emissão NF-e e NFC-e de notas com produtos com CST de PIS e COFINS e no cálculo dos registros no SPED Contribuições (Lei Complementar 224/2025)?
Solução
Para aplicar exceção na emissão NF-e e NFC-e de notas com produtos com CST de PIS e COFINS e no cálculo dos registros no SPED Contribuições (Lei Complementar 224/2025), realize os passos a seguir:
Atenção: essa adequação está disponível a partir da versão 3.46.1.0.
Para saber mais sobre como ativar e configurar a redução linear de benefícios de PIS e COFINS (Lei Complementar 224/2025), acesse o artigo: Linx Big Farma - Fiscal - Como ativar e configurar a redução linear de benefícios de PIS e COFINS (Lei Complementar 224/2025).
1. No retaguarda, acesse o menu Cadastros > Fiscais > Configuração Tributária - Estadual/Federal;2. Clique na aba 'Classificação federal (PIS/COFINS);
3. Selecione um produto já cadastrado ou inclua um novo produto;
4. Na seção 'Produto Exceção LC 224 pis/cofins', marque o checkbox 'Produto exceção LC 224';
Importante: Aplica-se à emissão de NF-e somente: Venda NF-e, Perda, Transferência, Outras Saídas e Nota Fiscal de Referência.
Aplica-se à Escrituração SPED EFD Contribuições somente: Vendas NFC-e, Venda NF-e, Perda, Transferência, Outras Saídas e Nota Fiscal Referência.
Links relacionados:
Linx Big Farma - Fiscal - Como ativar e configurar a redução linear de benefícios de PIS e COFINS (Lei Complementar 224/2025)
Linx Big Farma - Configurações Fiscais - Como realizar o cadastro de classificação federal PIS/COFINS