Esta portaria (CAT 66/2018) disciplina que, na EFD ICMS/IPI do contribuinte paulista, os valores de ICMS “Isentos/Não Tributados”, de “Outros” e de “ICMS ST” na condição de contribuinte substituído nas operações sejam informados em registros C197 e D197 e referenciados nos respectivos C190 e D190.

A partir dessa versão, quando o "usuário do estado de São Paulo (SP)" acessar a opção "Geração do Arquivo Digital (EFD/SPED)", o Linx Big exibirá a seguinte mensagem.

Figura 01 - Aviso Portaria CAT 66

As modificações referentes à essa portaria estão disponíveis no menu Fiscal > Escrituração Fiscal ICMS > Geração do Arquivo Digital (EFD/SPED) .

Figura 02 - Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI)

Após  clicar no botão  selecione a opção Outras configurações... e direcionará para a seguinte tela:

Figura 03 - Outras Configurações EFD ICMS/IPI

→ Este parâmetro será "marcado" por padrão para filiais de SP, portanto, o usuário não poderá salvar as configurações enquanto um dos campos estiver vazio, se isto ocorrer o sistema exibirá uma mensagem de alerta para preenchimento correto.

→ Quando o parâmetro for desmarcado os campos serão desabilitados, porém, o conteúdo inserido neles não será apagado.

• CAJ - Isentos/Não Tributados e Outros - Por padrão será preenchido com "SP90090104"

• CAJ - Valor de ICMS ST Retido e Outros - Por padrão será preenchido com "SP90090278"

Estes campos devem ser alfanuméricos e suportar até 10 caracteres.

Os 2 primeiros caracteres devem ser iguais à UF em que a filial está situada.

Informações dos Livros Fiscais Para Escrituração de Notas Fiscais (Modelo 01 e 55)

Para notas fiscais de modelo 01 e 55, o Linx Big já faz a distribuição de valores entre as colunas Isentos/Não Tributados e Outros.

Figura 04 - Apuração de Impostos

Para fins de escrituração no Registro C197, o valor atribuído à coluna "Outros" corresponde ao valor do campo "base_outras"

Este tratamento deverá ser feito em atendimento ao Art. 278 do RICMS/2000-SP que dispõe que, na escrituração dos contribuintes substituídos, o valor do ICMS Retido por substituição tributária NÃO deve ser incluído na coluna "Outros" da seção de "Operações sem Crédito do Imposto", este deverá ser mencionado na coluna de "Observações".

Abaixo segue exemplo do livro físico de registro de entradas.

Figura 05 - Livro Registro de Entradas

Valores de Notas Fiscais nos Livros Fiscais da EFD ICMS/IPI Através do Registro C197

Inclusão de Registros relativos aos modelos 01 e 55

Para estes modelos de documentos fiscais, as informações serão incluídas no Registro C197.

No entanto, é fundamental lembrar que para incluir um Registro C197 no SPED é necessário que exista um Registro C195 e que para escrituração deste é necessário gerar um Registro 0460.

Será gerado apenas um Registro 0460 por período, a mesma mensagem será compartilhada com os diversos registros C195, sendo um Registro C195 para cada Documento Fiscal, este registro permite a inclusão de vários registros C197 na condição de filhos, e será criado um C197 para cada agrupamento de CFOP que contenha valores nos campos de "Isentos", "Outros" e "ICMS ST Retido".

Distribuição de Valores Isentos e não Tributados para Notas de Transporte

A legislação paulista também determina que devem ser gerados registros de informações de valores "Isentos ou Não Tributados", "Outros" e "ICMS ST" na condição de contribuinte substituído relativamente às operações de aquisição ou prestação de serviço de transporte.

No Linx Big é possível efetuar lançamento de serviços de transporte adquiridos cujo documento fiscal emitido seja de modelo:

• 07 (Nota Fiscal de Serviço de Transporte)

• 08 (Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas)

• 57 (Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e)

Na EFD ICMS/IPI estes documentos são escriturados no Registro D100 e filhos, logo, a escrituração das informações exigidas pela portaria são incluídas através de Registro D197.