Gerenciador NFC-e – FAT148

      Este programa é utilizado para monitorar o andamento da validação das notas fiscais ao consumidor eletrônicas (NFC-e) emitidas pela farmácia. Permite visualizar as notas fiscais cuja transmissão não pode ser finalizada na SEFAZ. Nesta tela também é permitido retransmitir as notas fiscais em que houve erro no envio do XML ou quando o servidor da SEFAZ não enviar o retorno em tempo hábil.

¹F8 - Transmitir: as notas emitidas em modo off-line poderão ser enviadas ao pressionar 'F8 – Transmitir', mesmo que o sistema ainda esteja trabalhando off-line.

²F9 - Inutilização Manual: ao selecionar a opção "Rejeitada pela SEFAZ" no campo situação, esse atalho assumirá a funcionalidade de inutilizar a nota manualmente, ou seja, o número utilizado para a nota que por algum motivo foi rejeitada pela SEFAZ e não se encontra no servidor da receita será devidamente inutilizado.

³F10 - Cancelar/Inutilizar NF-e: permite que o sistema valide se a sequência de notas foi 'pulada', para que a loja envie à Sefaz a inutilização de tais sequencias até o dia 10 do mês subseqüente.

      Quando uma nota submetida à Secretaria da Fazenda não é aprovada, ela pode ser classificada como rejeitada ou denegada. Entenda a diferença entre elas:

• Rejeição: Uma nota é rejeitada quando contém erros nas informações de faturamento, quando a empresa não está cadastrada como emissora de NFC-e ou quando a sua assinatura digital está corrompida. Inconsistências no cadastro de clientes das empresas emissoras são as principais causas de rejeições de NFC-e. Esta nota poderá ser corrigida e submetida novamente à SEFAZ, utilizando-se a mesma numeração de nota ou com uma nova numeração, já que uma nota rejeitada não é registrada na base de NFC-es da Secretaria da Fazenda. A reapresentação de uma nota já submetida e autorizada anteriormente também irá resultar em rejeição, neste caso por duplicidade de NFC-e.
• Denegação: A denegação de uma NFC-e ocorre quando o emissor, e em alguns casos o destinatário também, apresentam pendências fiscais perante a Secretaria da Fazenda do seu Estado, geralmente por não cumprimento nas entregas de obrigações acessórias previstas na legislação. Neste caso a empresa estará impedida de faturar até que ela regularize sua situação fiscal. Diferente da situação de rejeição, NFC-es denegadas são registradas na base da SEFAZ, impedindo a reutilização daquela numeração de NFC-e posteriormente.

      Veja abaixo a descrição de cada campo:

• Situação das NFC-e: Neste campo deve ser selecionada a situação das notas fiscais que deseja listar (Tempo máximo de espera atingido (Timeout), Autorizado o uso, Denegada pela SEFAZ, Rejeitada pela SEFAZ, Cancelada, Inutilizada).

Observação: Em caso de notas com a situação "Rejeitada pela SEFAZ", afim de evitar que seja cancelado todo o processo já realizado, o usuário poderá alterar a tributação de ICMS em notas rejeitadas, com o intuito de permitir a retransmissão em casos que a tributação da venda tenha sido informada errada por algum motivo, e este foi arrumado posteriormente. Essa situação pode ocorrer por exemplo, se a tributação do item da nota for do tipo "Substituição" e não ter um código de CEST no item. Nesse caso, é necessário selecionar no campo "Situação das NFC-e" a opção "Rejeitada pela SEFAZ" e em seguida pressionar a tecla "F12 - Ajuste Tributação". Assim quando pressionado abrirá uma nova tela permitindo que seja editado a tributação do item. Esse comando "F12 - Ajuste Tributação" vem por padrão bloqueado para todos os usuários e o mesmo somente será exibido se a "Guia 3" desse programa estiver "desmarcada" para o usuário que estiver realizado a operação.

• Intervalo de Emissão: Informe o intervalo de datas de emissão que deseja filtrar as notas fiscais eletrônicas.

      Ao filtrar as NF-e's são exibidas as seguintes informações: número da NF, série, emissão, valor total, destinatário, status (somente o último retorno da SEFAZ), terminal que emitiu a NF-e e usuário responsável pela emissão, chave NFC-e, hora de emissão e aprovação, contingência (sim/não) e mensagem da contingência (justificativa).

      Para fins de acompanhamento do vencimento dos certificados digitais, está disponível no canto inferior da tela uma mensagem em vermelho com contador regressivo para a data de vencimento, contando a partir de 60 dias para o vencimento do certificado cadastrado para a filial logada.

¹ALT + V - Visualizar XML:  Pressionando esse botão com uma nota selecionada, será possível visualizar todas as informações da nota assim como, a capa, os itens pertencentes a nota, os impostos/transporte cobrados por ela e também faturas/dados adicionais, bem como acessar o cadastro de produtos para realizar ajustes no produto, etc. Tudo detalhado de acordo com o que foi informado na nota.

      Dentro da tela de Visualização do XML, é possível acessar o Cadastro de Produtos ao clicar sobre o botão "Produto". Dessa forma, será possível realizar ajustes no cadastro do produto sem a necessidade de sair da tela do Gerenciador de NFC-e. 

1. Retransmissão de NFC-e

      A retransmissão da NFC-e somente é permitida caso a nota tenha sido rejeitada ou tenha ocorrido timeout na tentativa de envio anterior. Se a nota fiscal estiver com situação "Autorizado o uso" também não é permitida a retransmissão, visto que o envio já foi realizado com sucesso.

      Quando a nota fiscal for processada com sucesso é enviado automaticamente um e-mail ao destinatário e gerado e impresso/visualizado o DANFE, conforme as configurações do programa Configurador de NFC-e. A partir deste momento a nota deixa de figurar a tela do Gerenciador.

2. Cancelamento da NFC-e

      Somente é permitido o cancelamento das notas fiscais cuja situação seja "Rejeitada", "Denegada", "Autorizado o uso" ou "Timeout". O sistema efetuará uma chamada ao programa de Cancelamentos para que seja possível realizar o cancelamento das notas fiscais com as situações descritas acima. Para cada situação da NFC-e o sistema procede de forma distinta, conforme descrito abaixo:

• Autorizado o uso: O cancelamento da NFC-e no sistema ocorre normalmente, sendo solicitado o cancelamento também na SEFAZ. A nota fiscal somente é cancelada no sistema quando a SEFAZ retornar que houve sucesso na operação.
• Rejeitada: é executado o cancelamento automático e definitivo da nota fiscal no sistema e enviada solicitação de cancelamento na SEFAZ. A numeração da nota fiscal é inutilizada de modo que não possa mais ser utilizada para emissão de outras notas futuramente. Após o cancelamento é gerado log da operação de cancelamento e exibida a mensagem "Esta numeração de NFC-e foi INUTILIZADA e deverá ser escriturada, sem valores monetários.
• Denegada: a nota fiscal é cancelada automaticamente no sistema sem comunicar-se com a SEFAZ, uma vez que esta nota fiscal foi denegada. Após o cancelamento é gerado log da operação de cancelamento e exibida a mensagem "Esta NF-e teve seu uso DENEGADO e deverá ser escriturada, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente".

Importante! Tanto nos casos de rejeição quanto de denegação, as notas fiscais são geradas para o Sintegra, uma vez que é preciso escriturá-las.

      Ao selecionar uma nota na situação Timeout e pressionar a tecla "F9", será realizada uma comunicação com a SEFAZ e o cancelamento da nota será iniciado, podendo retornar das seguintes maneiras:

• Aprovada: O programa "Cancelamentos" será aberto para que a nota seja cancelada, se conseguir efetuar o cancelamento da mesma, seu status será alterado para: Cancelada. Caso contrário, a nota continuará com a situação: Timeout e deverá ser realizado outra tentativa de cancelamento ou tentar retransmiti-la através do atalho "F8".
• Cancelada: O programa "Cancelamentos" será aberto para que o usuário realize o cancelamento no sistema. Se a tela de cancelamentos for fechada pelo usuário, a nota continuará com status: Timeout. Refaça o procedimento, para cancelá-la.
• Inutilizada: O programa "Cancelamentos" será aberto para que o usuário realize o cancelamento no sistema. Ao cancelar a nota, a mesma ficará com o status: Inutilizada. Caso o usuário feche a tela de cancelamentos sem cancelar a nota, a mesma ficará com o status: Timeout.
• Denegada: O programa "Cancelamentos" será aberto para que o usuário realize o cancelamento no sistema. Após a nota ser cancelada, a mesma ficará no status: Denegada. Caso o usuário feche a tela de cancelamentos sem cancelar a nota, a mesma ficará com o status: Timeout.
• NFC-e não encontrada: Será necessário retransmiti-la, caso a nota seja autorizada, ela passará para o status: Autorizado, e na sequência o programa "Cancelamentos" será aberto para que o usuário realize o cancelamento no sistema. Caso o usuário feche a tela de cancelamentos sem cancelar a nota, a mesma ficará com o status: Timeout. Inicie o procedimento de cancelamento da nota novamente ("F9"), se conseguir cancelar a nota ficará no status: Cancelada, caso contrário a nota ficará na situação: Timeout.
• Rejeitada: O status da nota será alterado para: Rejeitada. O programa "Cancelamentos" será aberto para tentar realizar o cancelamento no sistema, se a nota for cancelada a mesma ficará com status: Inutilizada. Caso o usuário feche a tela de cancelamentos sem cancelar a nota, a mesma retornará como: Rejeitada e apresentará a mensagem: "A NFC-e está com situação rejeitada, por favor verifique na opção "Rejeitada pela SEFAZ".

3. Reimpressão do DANFE

      Para reimprimir uma DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) o sistema verificará se existe impressora configurada no programa "Impressora NFC-e" no terminal que está tentando fazer a reimpressão. A reimpressão do DANFE somente é permitida caso a situação da NFC-e seja "Autorizado o uso".

4. Salvar XML

      Esta opção somente pode ser utilizada para as notas fiscais com situação "Autorizado o uso". Neste momento é extraído o arquivo XML do banco de dados e solicitado ao usuário o local de gravação do XML.

5. Enviar por E-mail

      Ao teclar essa opção o sistema extrai o arquivo XML da nota fiscal selecionada e encaminha por e-mail para o destinatário, conforme as configurações do programa Configurador de NFC-e. Caso o destinatário não possua endereço de e-mail cadastrado é exibida a mensagem "O destinatário da NFC-e não possui e-mail em seu cadastro. Favor acessar o cadastro do cliente/fornecedor e informar o e-mail". Esta opção também só é permitida caso a nota fiscal esteja com situação "Autorizado o uso".

6. Modo de Contingência   

      É possível entrar em contingência acessando o Gerenciador NFC-e (Lançamentos > Faturamento >Gerenciador NFC-e). A tela de Contingência NFC-e será aberta, idêntica à tela que é aberta ao acessar a contingência pelo programa de Vendas.

      Para sair do modo off-line, basta acessar novamente o Gerenciador NFC-e e clicar sobre o botão 'Sair'. Ao sair do modo off-line todos os XML's serão enviados automaticamente. Para que as NFC-e's sejam enviadas para a Sefaz, é importante que o certificado digital esteja devidamente instalado.

      A partir do release 148.0 estão disponíveis configurações que permitirão ao usuário decidir se deseja ou não que o sistema efetue a entrada/saída do modo contingente automaticamente através do programa "Configurações NFC-E", lembrando que no modo contingente o sistema imprimirá a DANFE NFC-e em duas vias.

Configurações Por Usuário

      O sistema permite uma série de configurações específicas por usuário para cada programa. Para efetuar bloqueios e configurações por usuário para este programa, acesse o Cadastro de Usuários informando o usuário que deseja configurar. Feito isso, selecione o programa "Cupom Fiscal - FAT105" e clique em "Outras Opções". Efetue as configurações conforme a necessidade, de acordo com as opções listadas abaixo:

Observações

• Quando os campos estiverem MARcados, o usuário terá acesso à opção de situação.
• Quando os campos estiverem DESmarcados, os usuários nem visualizarão as situações em questão.

Tabulações

• Ao marcar a tabulação 1, terá acesso a situação "A transmitir"
• Ao marcar a tabulação 2, terá acesso a situação "Tempo máximo de espera atingido"
• Ao marcar a tabulação 3, terá acesso a situação "Autorizado o uso"
• Ao marcar a tabulação 4, terá acesso a situação "Denegada pela SEFAZ"
• Ao marcar a tabulação 5, terá acesso a situação "Rejeitada pela SEFAZ"
• Ao marcar a tabulação 6, terá acesso a situação "Cancelada"
• Ao marcar a tabulação 7, terá acesso a situação "Inutilizada"

Guias

• Ao desmarcar a guia 1, quando o usuário abrir o programa "Gerenciador de NFC-e", será verificado se há caixa em aberto. Se houver, a data inicial do filtro será: o dia de abertura do caixa e a data final será: o dia atual. A partir deste filtro serão carregadas somente as NFC-e vinculadas ao caixa em aberto.
• Ao desmarcar a guia 2, na coluna Valor aparecerão os caracteres "***" (asteriscos), para que o usuário não consiga visualizar o valor das notas.
• Ao desmarcar a guia 3, será liberado o comando "F12 - Ajuste Tributação" para notas com Situação das NFC-e como "Rejeitada pela SEFAZ", possibilizando que seja alterado a tributação sem a necessidade de cancelar todo o processo.