Este manual orienta parceiros internos e externos na emissão da Nota Fiscal de Débito (Tipo 04 — Multa e Juros). O documento normatiza o registro de acréscimos moratórios decorrentes de atrasos em liquidações financeiras nos módulos de Contas a Pagar (CAP) e Contas a Receber (CAR). [1, 2]
O procedimento atende às exigências da Nota Técnica 2025.002_V1.40 (Reforma Tributária do Consumo). A norma determina que juros e multas recebidos integram a base de cálculo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Por que emitir a Nota Fiscal de Débito tipo 04-Multas e Juros?
I - Para garantir a conformidade fiscal e evitar rejeições na Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
II - Finalidade do Documento: A NF-e Tipo 04 possui efeito exclusivo de complemento de imposto. Ela não gera nova saída física de estoque nem duplica o faturamento comercial.
III - Momento da Emissão: O fato gerador ocorre no período de recebimento dos valores adicionais, e não na data de vencimento original do título.
IV - Referenciamento Obrigatório: Cada Nota de Débito de juros/multas deve referenciar estritamente a NF-e de fornecimento original por meio da tag refDFe.
V - Garantia de Crédito: A emissão correta permite que o adquirente (cliente) aproprie o crédito tributário correspondente ao IBS e CBS incidentes sobre o atraso, mantendo a neutralidade da cadeia comercial.
Para emitir Nota Fiscal eletrônica de Débito tipo 04 - Multa e Juros, realize os passos a seguir:
Importante
Para que o sistema consiga emitir a nota fiscal eletrônica modelo 55 referente ao Débito do tipo 04-Multa e Juros atualize a versão do sistema para 03.01.023/03.01.024N ou superior, para conferir qual a versão mais recente clique aqui. Para maiores informações em como atualizar a versão do sistema clique aqui.
Passo 1 - Acesse o caminho Vendas > Emissão de Notas > Nota Modelo 1-Diversas:
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Passo 2 - No campo Finalidade NF clique na caixa de seleção e selecione a opção Nota Débito;
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Passo 3 - No campo Situação Doc. clique na caixa de seleção e selecione a opção 04-Multa e Juros;
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Passo 4 - No campo C.F.O.P informe 5949 - Para operações dentro do Estado ou 6949 - Para operações para fora do Estado;
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Passo 4.1 - Clique no botão + para acessar o cadastro do CFOP;
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Passo 4.2 - Clique na aba Imposto;
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Passo 4.3 - No campo ICMS clique na caixa de seleção de todos os parâmetros e altere para Não, clique na aba Configuração;
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Passo 4.4 - No campo destacado em vermelho clique na caixa de seleção de todos os parâmetros e altere para Não, somente o parâmetro destacado em amarelo vai permanecer como Sim. Clique no botão Confirmar e no botão de Seta para sair;
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Passo 5 - Clique na opção Cliente e informe para qual cliente foi gerado a Multa e Juros;
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Passo 6 - No campo Plano de Contas, clique no botão com ícone de *, selecione o plano de contas que será direcionado o valor contabilmente.
Para maiores informações em qual plano de contas que deverá ser informado entre em contato com sua Contabilidade;
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Passo 7 - Clique no botão F8-NF. Ref;
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Passo 7.1 - Clique no botão Pesquisar;
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Passo 7.1 - Selecione a Nota que será referenciada para operação e clique no botão OK;
OBS: Só pode ser referenciado apenas uma nota por vez, não podendo referenciar mais de uma NF-e.
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Passo 7.2 - Será exibido a seguinte mensagem "Vincular Doc. Fiscal selecionado ?" clique no botão Sim;
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Passo 7.3 - Após selecionar a nota será carregada no grid de lançamento, clique no ícone de seta para sair;
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Passo 8 - Será apresentado a informação no campo Dados Adicionais;
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Passo 9 - Clique no botão F12-Avança;
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Passo 10 - Preencha os campos do item conforme os dados da tabela abaixo:
| Campo | Descrição | Informação | |
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1 | Caixa de seleção Outros | MJ001 | Campo para informar o código do item na nota |
| 2 | Situação Trib. | 000 | Campos para informar a situação tributária do item Consulte a contabilidade para maiores informações |
| 3 | Unidade | UN | Unidade tributável do item |
| 4 | Aquisição | 0-Nacional | Tipo de aquisição do item/Produto |
| 5 | Descrição | Multa e Juros IBS/CBS | Esse campo deve ser preenchido com a descrição do item conforme orientação da contabilidade |
| 6 | NCM | 00000000 | Verificar na tabela de NCM, ou validar com a contabilidade |
| 7 | Caixa de seleção | Produto | Tipo de dados a ser inserido no item |
| 8 | Sem GTIN/EAN? | Checkbox marcado | Campo utilizado quando produto/Item possuir um código único de identificação |
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Passo 10.1 - Ainda na janela para inserir o item no campo Preço informe o valor referente a Multa e Juros que foram gerados, e no campo Quantidade informe a quantidade de itens da NF-e original;
OBS: Lembrando que o valor total de juros precisa ser rateado pela quantidade de itens Ex: Se a NF-e de origem possuir 2 itens, e o valor total de Multa e Juros for de R$10,00 , deverá ratear o valor entre os itens ficando R$5,00, para cada item. |
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Passo 10.2 - Clique no botão F12-Avança;
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Passo 11 - Confira os valores referente ao IBS/CBS, em seguida clique no botão F12, com o ícone de uma impressora até encerrar a emissão da nota;
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Passo 11.1 - Não será gerado Financeiro conforme a imagem abaixo, clique novamente no botão F12 com o ícone de uma impressora;
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Passo 12 - Confira o espelho do Danfe os campos destacados abaixo:
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