PAF-ECF é o Programa Aplicativo Fiscal que faz a interface com o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Este é um projeto criado pela CONFAZ junto às Secretarias da Fazenda dos Estadps, e define ccomo deve ser o funcionamneto de aplicativos utilizados nos Pontos de Venda (PDV) na sua comunicação com os emissores de cupons fiscais (ECFs).
Este programa define uma série de regras que devem ser seguidas pelas Empreasa desenvolvedoras de software, dentre elas, as descritas abaixo:
No início do dia fiscal (primeira movimentação do dia na ECF) o sistema realiza algumas verificações de pendência do movimento anterior, tais como:
Se o dia anterior ainda não sofreu o fechamento (Redução Z), o mesmo ocorre já no início de seu funcionamento, automaticamente;
Se o dia anterior foi fechado automaticamente, com a Redução Z sendo emitida de forma automática pela impressora fiscal, o sistema recupera todas as informações do movimento anterior. Este procedimento evita que, no Sintegra, seja preciso digitar as informações da Redução Z;
Caso existam pré-vendas pendentes de dias anteriores ao atual, estas devem ser finalizadas, ou seja, emitir o Cupom Fiscal e o respectivo cancelamento antes de iniciar o uso da impressora fiscal para o dia corrente.
Na impressão do cupom fiscal, o sistema registra na impressora fiscal o CPF/CNPJ do consumidor. A impressão é feita no rodapé do cupom.
A impressão do CPF não é obrigatória quando pessoa física, porém no caso de pessoa jurídica, é obrigatório informar o CNPJ.
Na emissão do cupom fiscal, o sistema solicita o endereço do cliente e o registra na impressora fiscal. Esta informação também é impressa no rodapé do cupom fiscal e não na mensagem promocional.
Na primeira linha da mensagem promocional do Cupom fiscal, o sistema imprime o código MD-5 do principal arquivo executável do aplicativo Linx SoftPharma.
Quando a farmácia estiver trabalhando em modo Stand Alone:
A estrutura do número sequencial da ECF conterá a seguinte informação "Série da Venda + Seqüência + COO(6)", observando que essa série é aleatória e será gerada pelo sistema quando estiver efetuando vendas em modo off-line.
O programa "Cupom Fiscal" (Lançamentos > Faturamento) não irá verificar as parametrizações do programa "Parâmetros" (Parâmetros) referente ao controle de sangrias de caixa. Exibindo uma mensagem informativa e bloqueando as operações no caixa.
Bloqueará as vendas no caso de existir uma diferença de 3 horas entre a ECF e o servidor (local).
Observações
Para as farmácias que possuem um único terminal e que trabalham com a versão PAF (a qual não aceita que a pré-venda seja realizada no terminal PDV), será permitida a venda para clientes Big Convênio diretamente no Cupom Fiscal. Observamos também que na venda Cupom Fiscal direto, quando a filial estiver para imprimir concomitante, ao inserir um cliente para um convênio com integração Big Convênios, esta venda não deverá ser impressa concomitante na ECF.