O que é o ICMS ST Antecipado?

A substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de imposto no qual apenas uma empresa é responsável por recolher o ICMS devido em toda a cadeia, atuando como substituto tributário sobre os demais envolvidos nas operações. Por essa razão, a arrecadação do imposto costuma se concentrar em indústrias e importadores.

Com este mecanismo, o governo recebe o valor do ICMS antes da mercadoria chegar ao consumidor final, e com isso facilita a fiscalização, que pode se concentrar em poucas indústrias, ao invés de atacar toda a cadeia pela qual um produto passa até chegar ao consumidor final.

Neste contexto, há situações em que o destinatário recebe a mercadoria sujeita a substituição tributária sem o devido recolhimento, tornando-se responsável por este pagamento. Esta forma de tributação é chamada de ICMS ST Antecipado.

Neste caso, é necessário que a mercadoria já saia do estado de origem com o ICMS/ST devidamente pago, lembrando que esse valor não fará parte da NF-e. Logo, o pagamento é realizado pela empresa recebedora através de uma GNRE (guia nacional de recolhimento de tributos estaduais).

Portanto, caso sua loja precise que o sistema faça este cálculo, veja abaixo quais são os critérios precisam ser atendidos para que isso ocorra.

Configurações

Para que o sistema faça o cálculo do ICMS ST Antecipado nas Entradas de Compras é necessário realizar as seguintes configurações: 

Primeiro, acesse Parâmetros Globais > Faturamentos Gerais > Nota fiscal, selecione o campo "Utiliza ICMS/ST antecipado e clique em "Salvar".

Após, acesse: Suprimentos > Estoque > Cadastros Auxiliares > Config. Tributária (Novo).

Filtre pela Natureza de Operação utilizada no lançamento da nota e clique em 'Filtrar'.

Selecione as configurações que deseja ajustar (aquelas que estão associadas aos produtos) e clique em "EDITAR".

• No grupo de ICMS configurar a 'Alíquota (%)'
• No grupo ICMS ST configurar os campos  'Alíquota (%)', Margem ICMS (%)'
• No grupo ICMS ST, o campo 'ICMS ST pago pela empresa em guia (não vem destacado na nota do fornecedor)' deve estar configurado como "SIM".
• Realizando a configuração acima, será exibido o campo "Não Deduzir o ICMS do Cálculo do ICMS ST" que, quando marcado como "SIM" tem como objetivo desconsiderar o valor do ICMS Normal do cálculo do ICMS ST Antecipado. Ao deixá-lo selecionado como "NÃO", o valor do ICMS Normal será considerado no cálculo. 

Após configurar os campos, clique em CONFIRMAR e em seguida em FINALIZAR.

Tela de Config Tributária - ICMS

Processo

Ao realizar a entrada de compras, através da rotina: Suprimentos > Estoque > Entrada XML (NF-e) (Novo) o sistema fará o cálculo do ICMS ST Antecipado conforme os percentuais definidos na Config Tributária dos produtos.

Na tela de finalização do processo (onde você seleciona o plano de pagamento) é possível clicar no botão "DADOS FISCAIS" e visualizar todas as informações referente aos valores de ICMS ST Antecipado que serão calculados.

Cálculo (Fórmula):

ICMS Normal
Base de Cálculo do ICMS =  ((Valor Unitário + Frete + Seguro + Despesas + IPI – Desconto) - Redução Base ICMS %)
Valor do ICMS = (Base de Cálculo do ICMS * Alíquota ICMS %)

ICMS ST Antecipado
Base de Cálculo do ICMS ST Antecipado =  (((Valor Unitário + Frete + Conhecimento de Frete + Seguro + Despesas + IPI – Desconto ) + Margem ICMS ST antecipado %) - Redução Base ICMS ST antecipado %)
Valor do ICMS ST Antecipado = (Base de Cálculo do ICMS ST Antecipado * Alíquota ICMS ST antecipado %) - ICMS Normal
ICMS ST Antecipado sem a dedução do ICMS Normal = (Base de Cálculo do ICMS ST Antecipado * Alíquota ICMS ST antecipado %).

Os campos 'Redução Base ICMS %', 'Alíquota ICMS %', 'Margem ICMS ST antecipado %', 'Redução Base ICMS ST antecipado %' e 'Alíquota ICMS ST antecipado %' são encontrados no Detalhamento da Configuração Tributária do produto.
Os campos de Valor Unitário, Frete, Seguro, Despesas, IPI e Desconto são obtidos diretamente do XML. nas tags: <vProd> , <vFrete>, <vSeg>, <vIPI> e <vDesc>.

Exemplo:

• • Preço do produto: 150,00
  • Frete: 15,00
  • Desconto: 40,00
    
    
  • Alíquota ICMS %: 12,00
  • Redução Base ICMS %: 20,00
  • Alíquota ICMS ST antecipado %: 18,00
  • Redução Base ICMS ST %: 20,00
  • Margem ICMS ST antecipado %: 40,00
    
    

ICMS Normal

• Base de Cálculo do ICMS =  ((150,00 + 15,00 – 40,00) - 20%) = 125,00 - 20% = 100,00
• Valor do ICMS = (100,00 * 12%) = 12,00

ICMS ST Antecipado

• Base de Cálculo do ICMS ST Antecipado =  (((150,00 + 15,00 – 40,00) + 40%) - 20%) = ((125,00 + 40%) -20%) = 175,00 - 20% = 140,00
• Valor do ICMS ST Antecipado = (140,00 * 18%) - 12,00 = 25,20 - 12,00 = 13,20
• Valor do ICMS ST Antecipado sem a dedução do ICMS Normal = (140,00 * 18%) = 25,20

Onde conferir os valores calculados após finalizar?

O valor calculado de ICMS ST Antecipado poderá ser visualizado acessando: Suprimentos > Relatórios > Notas de Compra, selecionado a opção 'Exibir (ICMS ST / ST Antecipado / FCP-ST / FCP-ST Antecipado)':

O valor calculado será apresentado também no campo de 'Observações' do Documento Interno das Notas Fiscais de Entrada relacionadas ao CT-e.

O valor calculado será contabilizado conforme as contas contábeis definidas na Operação Padrão 'ICMS-ST antecipado (1086)' e  'FCP-ST antecipado (1156)'.

Ao finalizar o lançamento da nota, caso o parâmetro  "Soma ICMS-ST/FCP-ST ao custo médio" tenha sido marcado na Config. Tributária, o sistema irá recalcular o custo de aquisição e custo médio do produto, considerando o valor do ICMS ST Antecipado.

Links Úteis

• Entrada XML (NF-e) (Novo)

• Inserir Nova Configuração Tributária

• Editar Configuração Tributária
• Configuração de Produtos
• Classe Fiscal da Configuração Tributária
• Visualizar Configurações Tributárias