Descrição
Como realizar a configuração para isenção do ICMS nas vendas do SESI pelo programa Farmácia Popular no estado Santa Catarina, no módulo Configuração?
Solução
Para realizar a configuração para isenção do ICMS nas vendas do SESI pelo programa Farmácia Popular no estado Santa Catarina, realize os passos a seguir:
Importante: no módulo Configuração, foi criado uma flag para especificar a aplicação da exceção tributária dentro do programa Farmácia Popular por filial, essa regra é para seleção da UF que contempla o benefício tributário. '... Art. 1° São isentas as seguintes operações internas: XIII - a saída de produtos farmacêuticos e de fraldas geriátricas a consumidor final promovida pelas farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil, instituído pela Lei federal no 10.858, de 13 de abril de 2004, observado o disposto no § 3o e desde que (Convênios ICMS 56/05 e 81/08), RICMS/SC - Anexo 2 - Art. 1 - inciso XIII...'. Acesse a base legal clicando: Benefícios Fiscais - Isenção.
Atenção: para utilizar essa funcionalidade, é necessário que os Módulos Configuração, Estoque e PDV-NFCe, estejam na versão 04.11.29.01.
1. No módulo Configuração, acesse o menu, Cadastros Especiais > Configurações > Filial;
2. Será exibida a tela 'Estoque - Configurações de Filiais'. Pressione a tecla F2 para habilitar a tela;
3. Selecione a guia 'PDV';
4. No campo 'Nome da chave', selecione a flag 'FLAG_ISENCAO_ICMS_VENDA_FARMACIA_POPULAR';
5. No campo 'Valor da chave', selecione a opção '1 - Sim';
6. Clique no ícone de disquete para 'Salvar Registro';
7. Exibirá a mensagem 'Deseja salvar o registro atual?', clique em 'Sim' para salvar.
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