Descrição
Como realizar o cadastro dos grupos de tributação com exceção para aplicar nas vendas pelo programa Farmácia Popular para Santa Catarina, no módulo Configuração?
Solução
Para realizar o cadastro dos grupos de tributação com exceção para aplicar nas vendas pelo programa Farmácia Popular para Santa Catarina, realize os passos a seguir:
Importante: base legal: Benefícios Fiscais - Isenção. '... Art. 1° São isentas as seguintes operações internas: XIII - a saída de produtos farmacêuticos e de fraldas geriátricas a consumidor final promovida pelas farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil, instituído pela Lei federal no 10.858, de 13 de abril de 2004, observado o disposto no § 3o e desde que (Convênios ICMS 56/05 e 81/08), RICMS/SC - Anexo 2 - Art. 1 - inciso . XIII...'.
Atenção: para utilizar essa funcionalidade, é necessário que os Módulos Configuração, Estoque e PDV-NFCe, estejam na versão 04.11.29.01.
1. No módulo Configuração, acesse o menu Fiscal > Tributação > Grupo Tributação > Cadastro;
2. Será exibida a tela 'Estoque - Cadastro de grupos de tributação'. Pressione a tecla 'F2' para habilitar a tela;
3. Para criar o Grupo de Tributação, preencha os campo:
3.1. 'Descrição do grupo';
3.2. No campo 'Região fiscal', preencha com as referentes à filial da venda;
3.3. No campo 'Tipo Lista', selecione a opção referente a venda realizada;
3.4. No campo 'Classificação local do produto', selecione a opção que se enquadra ao perfil da farmácia;
3.5. Marcar o checkbox 'Grupo de exceção para vínculo com Farmácia Popular';
4. Na aba 'Tributações', realize o preenchimento das informações com base na legislação que estabelece o benefício fiscal para as vendas de Farmácia Popular;
5. Na grid 'Tipo de Movimentações e Transação', preencha conforme movimentação da operação;
6. Clique no ícone de disquete para 'Salvar Registro';
7. Exibirá a mensagem 'Deseja salvar o registro atual?', clique em 'Sim' para salvar;
8. Exibira a mensagem 'Registro salvo com sucesso', cliquem em 'OK';
9. O código do grupo de produtos será gerado após o registro ser salvo.
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