Descrição
Como vincular e especificar a operação que será aplicada no cadastro dos produtos do CBENEF, no módulo Estoque?
Solução
Para vincular e especificar a operação que será aplicada no cadastro dos produtos do CBENEF, realize os passos a seguir:
Importante: base legal: Benefícios Fiscais - Isenção. '... Art. 1° São isentas as seguintes operações internas: XIII - a saída de produtos farmacêuticos e de fraldas geriátricas a consumidor final promovida pelas farmácias integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil, instituído pela Lei federal no 10.858, de 13 de abril de 2004, observado o disposto no § 3o e desde que (Convênios ICMS 56/05 e 81/08), RICMS/SC - Anexo 2 - Art. 1 - inciso XIII...'.
Atenção: para utilizar essa funcionalidade, é necessário que os Módulos Configuração, Estoque e PDV-NFCe, estejam na versão 04.11.29.01.
1. No módulo Estoque, acesse o menu Cadastros > Produtos > Empresa;
2. Será exibida a tela 'Estoque - Produtos'. Pressione a tecla 'F2' para habilitar a tela;
3. Preencha o campo 'Código' com a informação necessária para selecionar o produto desejado;
4. Na aba 'Dados Fiscais', selecione a sub aba 'Código Específico de Benefício Fiscal';
5. Na coluna 'Farmácia Popular', selecione '1 - SIM' para vincular os códigos CBENFE e ativar a isenção de ICMS no programa Farmácia Popular;
6. Clique no ícone de disquete para 'Salvar Registro';
7. Exibirá a mensagem 'Deseja salvar o registro atual?', clique em 'Sim' para salvar.
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