RHFP0945 - Cadastro de Processos Trabalhistas
Este programa permite cadastrar processos Administrativos e Judiciais, relacionados aos vínculos trabalhistas. Abrange processos judiciais do trabalhador e do empregador, tais como processos com decisão favorável quanto à não incidência de contribuição previdenciária e/ou Imposto de Renda, suspensão da retenção, redução da alíquota FAT ou RAT, e vários outros.
Quando algum tipo de retenção taxa ou contribuição normal será alterada devido processo administrativo/judicial, o processo deve ser relatado ao governo através de algum evento do eSocial, então o mesmo deverá estar cadastrado neste programa.
No evento de Carga Inicial do eSocial ocorrerá quando a empresa enviar pela primeira vez seus dados para a SEFAZ. Todos os processos administrativos/judiciais da empresa já deverão estar devidamente cadastrados neste programa, para serem enviados no evento S-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais. Os processos cadastrados aqui serão referenciados em outros eventos, quando se fizerem necessários.
Estarão disponíveis os seguintes campos:
- Empresa: Código da empresa.
- Código Sequencial: Número sequencial.
- Tipo do Processo: Valores válidos A = administrativo e J = judicial.
- Número do Processo: Número do processo.
- Indicativo de Decisão: Indicativo de decisão.
- Data da Decisão: Data de decisão, sentença ou despacho administrativo.
- Depósito do Montante Integral: Valores válidos S = sim e N = não.
- UF da Seção Judiciária: Unidade federativa da seção judiciária.
- Cidade: Cidade utilize o atalho <Ctrl>+ E para selecionar a cidade desejada.
- Código Município IBGE: Código do município IBGE.
- Identificação da Vara: Identificação da vara.
- Autor da Ação: Valores válidos 1 = O próprio contribuinte ou 2 = Outra entidade.
Observações:
Todo registro do cadastro de processos incluído ou alterado irá carregar o evento S-1070 do Integrador do eSocial. O evento é carregado com o STATUS = P (Pendente). O status muda após o envio das informações para o banco de dados do eSocial.
Caso o cadastro seja alterado antes do envio, então o registro pendente é desconsiderado, e o novo registro é gravado em seu lugar.
Caso o cadastro seja alterado após o envio, então a data de validade do evento enviado é fechada, e um novo evento de inclusão é gerado para o Integrador.
Na exclusão de cadastro, caso o processo já tenha sido enviado, será gerado um evento de exclusão deste cadastro no banco de dados do sSocial.
Estarão disponíveis nesta tela os seguintes botões, permitindo a navegação:
- Concluir: Confirma o processamento/ação.
- Interromper: Interrompe o processo.
- Documentação: Acesso à documentação do programa.
- Ajuda: Da suporte ao campo.
- Sair: Finaliza as atividades.
