Essa funcionalidade está disponível a partir da versão 3.0.17.0 - 22/09/2023
Esse artigo tem o objetivo de mostrar a implementação do novo parâmetro e relatório que traz os dados de Ressarcimento ICMS/ST no Linx Big Farma.
O ressarcimento do ICMS sobre Substituição Tributária trata-se da restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária correspondente ao fator gerador presumido que não se realizou (ex.: NF-e operação de Perda CFOP 5.927).
Permissão
Configuração
Utilização
Após configurar o parâmetro Ressarcimento ICMS/ST, o sistema Linx Big deverá gravar as informações para todas as emissões de NF-e de Perda com CFOP 5927, que representa o desfazimento da substituição tributária e realizar o vínculo à NF-e que documenta a última aquisição dos itens.
O Fisco exige a prestação de algumas informações que embasaram o cálculo da restituição do ICMS/ST.
São elas:
- A identificação das operações que motivaram a restituição ST (NF-e de Perda);
- O valor do crédito fiscal originado em cada uma delas (NF-e adjudicação CFOP 1603);
- A capitulação legal da restituição (ex.: perda, roubo ou deterioração);
- O lançamento dessas informações dentro do SPED EFD ICMS/IPI;