805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual
Quando for emitida uma NF-e com a Identificação da IE(Tag<indIEDest>) como "2 - Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" em Estado(UF) que não permite essa identificação da IE em Operações Internas/Estaduais(Tag<idDest = 1>) ou Operações Interestaduais(Tag <idDest = 2>), será retornado a rejeição "805 - A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual".
Os Estados que não permitem que os destinatários tenham indicação como Contribuinte Isento são: AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE, SP.
Como resolver!
No Apollo a verificação deve ser realizada no menu: Faturamento > Manutenção Clientes > Cadastro de Clientes
Aba Pessoa Jurídica pode ser consultado se o cliente possui Inscrição Estadual, bem como se é Isento, Contribuinte ou não.
Atenção: Verifique se a transação não é isenta, neste caso deve ser utilizado código de tributação(cadastro, menu: Configuração > Cadastros > Códigos Tributação) para operação isenta, ou seja, com CST = 40-Isenta:
Através da aba Outras Informações do cadastro de clientes também é possível "forçar" qual será a identificação da IE(Tag<indIEDest>) através do campo Indicador da IE do destinatário, informando o valor 9 = Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS, desta forma o sistema irá enviar essa identificação na tag especificada, não ocasionando a rejeição.
Atenção!
Exceções à regra!
- A regra de validação 805 não se aplica quando houver destaque do ICMS-ST(Tag <vICMSST>) em pelo menos um item na NF-e;
- A regra de validação 805 não se aplica quando houver informação do ICMS-ST retido anteriormente(Tag <vICMSSTRet>) em pelo menos um item da NF-e;
- A regra de validação 805 não se aplica, em produção, para NF-e's com data de emissão anterior a 01/07/2016.
- A regra de validação 805 não se aplica nas operações isentas(CST = 40-Isenta ou CSOSN = 103-Isento), imunes ou não tributadas(CST = 41-Não tributada, ou CSOSN = 300-Imune, ou CSOSN = 400-Não Tributada pelo Simples Nacional).