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De acordo com a legislação vigente no país, houve alterações para o ressarcimento de créditos de ICMS ST no estoque.

Somente para os estados de MG  e RS serão aplicadas as novas técnicas.



 Foi criado uma tela de configuração para o cenário de “Restituição e Complemento do ICMS ST” no menu:.

  1. Configurações > Filiais > grade EFD e a criação de uma aba para cuidar de tais informações;

  •     A opção só será exibida apenas para o estado do Rio Grande do Sul;
  • Demonstrado o parâmetro com a descrição “Realizar apuração da Restituição e Complemento do ICMS ST”.   

  • O valor a ser exibido e compensado no próximo mês deve ser o correspondente ao registro E210 – Campo 14 da geração do arquivo no período anterior .

  •     Ao existir valor que deve ser apurado no próximo mês, deve alimentar o registro 1920 – Campo 08 na próxima apuração.

  •     O valor a ser transportado para o próximo período deve alimentar o registro E210 – campo 3.

  • Sem rótulos