Sped Fiscal - Parâmetros de exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS

Conforme o comunicado da Receita Federal do Brasil, o manual prático da versão 1.35 da EFD Contribuições agora possibilita a exclusão do Valor do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS. Essa mudança fiscal tem como resultado uma redução na carga tributária perante o FISCO, geralmente requerendo uma decisão judicial favorável contra o FISCO para sua aplicação. Para realizar este procedimento é importante ser acordado em conjunto com a equipe contábil do estabelecimento.

Requisitos:

Posto Fácil Retaguarda ou superior: 18.13.0

No posto fácil retaguarda, os seguintes parâmetros devem ser habilitados:

Opções → Perfil da Empresa → SPED

Os parâmetros também influenciam no resultado do Relatórios → Mapas Fiscais → Consolidação das Operações Pis/Cofins.

Abaixo evidência após ajuste no relatório:

SPED FISCAL ICMS IPI

Para habilitar os parâmetros na geração do Sped ICMS IPI acesse : Planilhas diárias → Controle de arquivos fiscais →   Assistente de Geração do SPED FISCAL - EFD ICMS IPI

O tipo de operação possibilita optar pela exclusão do ICMS nos documentos de entrada e saída. É possível também realizar a inclusão do imposto FCP (fundo de combate a pobreza) na exclusão da base de cálculo do PIS e COFINS.  O parâmetro "Ação protocolada antes de 15/03/2021 para exclusão dos valores que integram a base de cálculo do PIS e COFINS" deve ser ativado quando houver a necessidade de criar um novo arquivo do SPED anterior a 15/03/2021 que requeira a aplicação da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS.