📑 DESCRIÇÃO
Implementação para operações que envolvam pagamentos que não sejam referentes à venda de mercadorias para atender a SEFAZ/RS (Instrução Normativa RE nº 81, de 26.09.2022 - DOE RS de 27.09.2022 - NT 2023.003 v.1.00).
Através desta atualização, é possível emitir documentos fiscais para itens não fiscais referentes às operações não vinculadas à venda de produtos do estoque da loja.
⚠️ PARÂMETROS
Não variável por loja:
Parâmetro | Descrição | Conteúdo | Conteúdo padrão | Preenchimento |
---|---|---|---|---|
UF_NOTA_ITEM_NFISCAL | UFs cujas notas devem conter itens não fiscais | RS | RS | Lista de UFs separadas por pipe. |
Variável por loja:
Parâmetros para definir a descrição do item não fiscal em função do tipo de operação não fiscal (TIPO_PGTO).
O preenchimento dos parâmetros numerados de descrição de item não fiscal deve ser realizado conforme instrução a seguir:
Modelo:
TIPO_PGTO=DESCRIÇÃO NFC-E
Primeiramente deve-ser preencher com o campo TIPO_PGTO, que representa a operação para a descrição desejada, em seguida o sinal = e por último a descrição para o item não fiscal que será preenchido na NFC-e.
Exemplo: Parâmetro DESC_ITEM_NFISCAL_01
^=DOAÇÃO PARA INSTITUIÇÃO DE CARIDADE
Parâmetro | Descrição | Conteúdo | Conteúdo padrão | Preenchimento |
---|---|---|---|---|
DESC_ITEM_NFISCAL_01 | Descrição 01 para TIPO_PGTO quando item não fiscal | ^=Doação para instituição de caridade | ^=Doação para instituição de caridade | <lista de TIPO_PGTO>=<descrição> |
DESC_ITEM_NFISCAL_02 | Descrição 02 para TIPO_PGTO quando item não fiscal | &@=Compra de vale presente | &@=Compra de vale presente | <lista de TIPO_PGTO>=<descrição> |
DESC_ITEM_NFISCAL_03 | Descrição 03 para TIPO_PGTO quando item não fiscal | >R=Emissão de vale por devolução de mercadoria | >=Emissão de vale por devolução de mercadoria | <lista de TIPO_PGTO>=<descrição> |
DESC_ITEM_NFISCAL_04 | Descrição 04 para TIPO_PGTO quando item não fiscal | \WY=Pedido omni | \WY=Pedido omni | <lista de TIPO_PGTO>=<descrição> |
DESC_ITEM_NFISCAL_05 | Descrição 05 para TIPO_PGTO quando item não fiscal | <=Recarga de celular | <=Recarga de celular | <lista de TIPO_PGTO>=<descrição> |
DESC_ITEM_NFISCAL_06 | Descrição 06 para TIPO_PGTO quando item não fiscal | V=Pagamento de Crediário | V=Pagamento de Crediário | <lista de TIPO_PGTO>=<descrição> |
DESC_ITEM_NFISCAL_07 | Descrição 07 para TIPO_PGTO quando item não fiscal | <string vazio> | <string vazio> | <lista de TIPO_PGTO>=<descrição> |
DESC_ITEM_NFISCAL_08 | Descrição 08 para TIPO_PGTO quando item não fiscal | <string vazio> | <string vazio> | <lista de TIPO_PGTO>=<descrição> |
DESC_ITEM_NFISCAL_09 | Descrição 09 para TIPO_PGTO quando item não fiscal | <string vazio> | <string vazio> | <lista de TIPO_PGTO>=<descrição> |
DESC_ITEM_NFISCAL_PADRAO | Descrição padrão para item não fiscal | Outros | Outros | Descrição a ser utilizada nos itens não fiscais que não tenham descrição específica. |
CODIGO_ITEM_NFISCAL | Código do item a ser utilizado para itens não fiscais | CFOP5949 | CFOP5949 | Código do Item Não Fiscal determinado pela UF. |
NCM_ITEM_NFISCAL | NCM a ser utilizado nos itens não fiscais | 00000000 | 00000000 | NCM do Item Não Fiscal determinado pela UF. |
CBENEF_ITEM_NFISCAL | cBenef a ser utilizado nos itens não fiscais | RS052999 | RS052999 | Código do Benefício Fiscal do Item Não Fiscal determinado pela UF. |
CFOP_ITEM_NFISCAL | CFOP a ser utilizado nos itens não fiscais | 5949 | 5949 | CFOP a ser utilizado nos Itens Não Fiscais determinado pela UF. |
UNID_ITEM_NFISCAL | Unidade a ser utilizada nos itens não fiscais | UN | UN | Unidade dos Itens Não Fiscais determinado pela UF. |
⚠️ PRÉ-REQUISITOS
Para a atualização no Linx POS em lojas do RS, é obrigatório o cadastramento de um item fiscal (tabela CADASTRO_ITEM_FISCAL) no Linx ERP, com CODIGO_ITEM = "CFOP5949".