A Nota Técnica 2023.004 do Sistema Nota Fiscal Eletrônica, apresenta as informações de pagamentos e outros aspectos relacionados. A nota técnica visa oferecer maior clareza e facilidade na vinculação entre documentos fiscais e recursos financeiros recebidos, por meio da introdução do Evento de Conciliação Financeira – ECONF e das alterações nos grupos de informações de pagamento, tributação do ICMS e regras de validação da NF-e versão 4.0.
Alterações na emissão de documentos Fiscais no sistema Linx ITEC:
- ICMS Desonerado - Novo campo de indicação da dedução (Obrigatório);
- Informações de Pagamento - novos campos criados (Obrigatório);
- Novas validações nos grupos de informações de pagamento (Obrigatório).
Pré-Requisitos
Aplicação | Versão |
---|---|
Estoque | 04.10.50.01 |
Financeiro | 04.10.50.01 |
Configuração | 04.10.50.01 |
PDVNFCe | 2.2.01.004 |
Emissor NFe | 24.05.1001 |
ICMS Desonerado
Nesta liberação de versão, as notas ficais de saída NF-e e NFC-e que constar produto com tributação de ICMS com as CST's 20, 30, 40, 41, 50, 70 e 90, e configurado para gerar o cálculo de ICMS desonerado, será gerado o novo campo tag "indDeduzDeson" que é um indicador de dedução do ICMS desonerado, com a informação:
0 = quando Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) NÃO deduz do valor do item (vProd) e total da NF-e.
1 = quando Valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) DEDUZ do valor do item (vProd) e total da NF-e.
Essa alteração foi realizada apenas para os modelos NFC-e (65) e NF-e (55).
XML com ICMS Desonerado - Não Deduz do Valor do Item e Total da Nota
Informações de Grupo de Pagamento
Nota Técnica 2023.004