O que é a LGPD?
- A Lei nº 13.709/2018, com vigência em agosto de 2020, também chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, tem como objetivo assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos titulares, por meio de regras únicas e harmônicas sobre tratamento de dados pessoais, por todos os agentes e controladores que fazem tratamento e coleta de dados.
Aplicabilidade da LGPD
- "De compras on-line a redes sociais, de hospitais a bancos, de escolas a teatros, de hotéis a órgãos públicos, da publicidade à tecnologia: pode ter certeza, a LGPD afeta diferentes setores e serviços, e a todos nós brasileiras e brasileiros, seja no papel de indivíduo, empresa ou governo.
Fonte:(https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/o-que-muda-com-a-lgpd).
Nota
Dúvidas sobre a LGPD podem ser esclarecidas com a nossa área de privacidade de dados, no e-mail: [email protected].
A seguir, são listadas as principais ferramentas para o exercício dos diretos dos titulares (entende-se por titular dos dados a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento), bem como instruções para atendimento a cada um deles no sistema. Ainda, é possível encontrar instruções para temas específicos nos anexos ao final desse tutorial.
1. Confirmação e acesso aos dados (Art. 18, I e II da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar ao controlador (varejista) a relação dos dados que estão em seu poder.
Para obter a relação de dados de um determinado cliente que constam no Linx Softpharma, acesse o Menu Cadastros> Acompanhamento LGPD> Utilize o Filtro "Cliente" e informe o código ou pesquise pelo nome do cliente através da tecla de atalho F2. Serão exibidos no programa os dados pessoais do cliente. Para visualizar o relatório em formato de impressão, 
clique no botão 
.
"Figura 01 - Pesquisa de Cliente.
Para obter a relação de dados de um ou mais clientes que fazem parte de um determinado convênio, acesse o Menu Cadastros>Acompanhamento LGPD> Utilize o filtro "Convênio" e informe o códido do convênio, ou pesquise pelo nome do convênio, através da tecla de atalho F2. Serão carregados a lista de clientes que estão vinculados ao convênio informado. Selecione os clientes através do "check-box". E para visualizar o relatório com os dados pessoais de cada cliente que foi selecionado, clique no botão .
Figura 02 - Pesquisa por Convênio.
Figura 03 - Relação dos dados em formato de impressão.
2. Correção de dados (Art. 18, III da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a correção de dados, incompletos, inexatos ou desatualizados ao controlador (varejista). Como por exemplo, a alteração do nome civil, endereço e outros.
Para realizar a alteração dos dados cadastrais do cliente Menu Cadastros>Clientes, informe o código do cliente ou tecle a tecla de atalho F2 no campo Código ou Nome do Cliente e informe o nome do cliente que deseja alterar os dados. Selecione o campo que deseja alterar ou incluir a informação.
Figura 04 - Dados Cadastrais.
Após realizar as edições ou inclusão de informações no cadastro do cliente, clique no botão 
, localizado na parte superior da tela para salvar as alterações.
- Caso esteja utilizando o programa Acompanhamento LGPD, acessado através do Menu Cadastros>Acompanhamento LGPD, para poder realizar qualquer alteração ou inclusão no cadastro de cliente, utilize o botão
, e então será exibida a tela "Cadastro de Clientes" para realizar o processo de edição.
3. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade (Art. 18, IV da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de requerer a desvinculação de suas informações de qualquer banco de dados mantido pelo controlador (varejista) ou à sua ordem (banco de dados mantidos pela Linx).
A Anonimização de dados poderá ser realizado através de 02 (duas) funcionalidades, sendo elas o Acompanhamento LGPD e o Cadastro de Clientes.
- Para realizar a anonimização via Acompanhamento LGPD, acesse o Menu Cadastros>Acompanhamento LGPD, utilize o Filtro "Cliente", informe o código/nome do Cliente ou utilize o filtro "Convênio", informe o código/nome do convênio, e neste caso selecione apenas 01 (um) cliente e clique no botão
, localizado à direita da tela.
Figura 05 - Anonimizar, utilizando Filtro "Cliente".
Figura 06 - Anonimizar, utilizando Filtro "Convênio".
- Para realizar a anonimização via Cadastro de Clientes, acesse o Menu Cadastros>Clientes, informe o código do Cliente o nome do cliente através da tecla de atalho F2, selecione o cliente e para realizar a anonimização dos dados, clique no botão
.
Figura 07 - Anonimizar via Cadastro de Clientes.
4. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto (Art. 18, V da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a transferência de seus dados para outro controlador (outro estabelecimento comercial). O sistema deverá ser capaz de exportar os dados em formato estruturado para importação em outro sistema.
5. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (Art. 18, VI da LGPD)
O titular dos dados (consumidor) tem o direito de solicitar a exclusão de suas informações da base de dados mantida pelo controlador (varejista), desde que não haja a necessidade de manutenção destes dados em virtude de obrigação legal ou regulatória (emissão de documentos fiscal, por exemplo). Neste caso, o sistema emitirá um protocolo informando: os dados que não foram eliminados e o motivo (Art. 7º, II da LGPD).
Nesta primeira versão em cumprimento a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, não foi contemplado a exclusão parcial de dados do cliente, desta forma ao realizar a anonimização de dados todas as informações do cliente são excluídas do sistema.
A Anonimização de dados poderá ser realizado através de 02 (duas) funcionalidades, sendo elas o Cadastro de Clientes e o Acompanhamento LGPD.
- Para realizar a anonimização via Acompanhamento LGPD, acesse o Menu Cadastros>Acompanhamento LGPD>utilize o Filtro "Cliente", informe o código/nome do Cliente ou utilize o filtro "Convênio", informe o código/nome do convênio, e neste caso selecione apenas 01 (um) cliente e clique no botão , localizado à direita da tela.
Figura 08 - Anonimizar, utilizando Filtro "Cliente".
Figura 09 - Anonimizar, utilizando Filtro "Convênio".
- Para realizar a anonimização via Cadastro de Clientes, acesse o Menu Cadastros>Clientes, informe o código do Cliente o nome do cliente através da tecla de atalho F2, selecione o cliente e para realizar a anonimização dos dados, clique no botão .
Figura 10 - Anonimizar via Cadastro de Clientes.
Anexo A: Inclusão de informação sobre consentimento* junto ao cadastro de pessoa física
Para facilitar o controle dos consentimentos obtidos pela controlador (varejista) em ferramenta não oferecida pela Linx, o cadastro da pessoa física possibilita a vinculação do caminho (URL) onde o consentimento está armazenado (cópia digital, etc). (*) Entende-se por consentimento a autorização do titular (consumidor) para uso de seus dados pessoais nos casos onde não há obrigação legal (ou outro embasamento legal).
Nesta primeira versão do programa LGPD no Linx Softpharma não é possivel realizar a vinculação do endereço URL onde esta armazenado o Termo de Consentimento assinado com o cadastro do cliente. É de responsabilidade da farmácia elaborar e armazenar uma cópia do Termo de Consentimento assinado pelo cliente, caso o mesmo permita que a farmácia tenha seu cadastro ativo com seus dados pessoais.
Porém para auxiliar a farmácia no controle de termos de consentimento coletados dos clientes foi criado o parâmetro "Termo de Consentimento Assinado - LGPD" na funcionalidade Cadastro de Cliente, acessada através do Menu Cadastros>Clientes, onde será possível validar se o cliente já possui o termo de consentimento assinado.
Figura 11 - Parâmetro Cadastro de Clitente.
Este parâmetro poderá ser utilizado em conjunto com o parâmetro "Emitir Alerta na Venda para Clientes SEM Termo de Consentimento - LGPD" inserido no cadastro de convênios, localizado no menu Cadastros>Convênios>Selecione a Aba 2 - Parâmetros. Ao marcar este parâmetro, o sistema irá exibir um alerta na venda quando o cliente selecionado não possuir o termo de consentimento assinado.
Figura 12 - Parâmetro Cadastro de Convênios.
As alterações e implementações quanto a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD realizadas no Linx Softpharma estarão disponiveis do sistema a partir da Realease 196.0. Para conhecer todas as alterações realizadas bem como o seu funcionamento, acesse o link sobre o informativo da versão: