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Compete aos estados disporem sobre a obrigatoriedade de seus contribuintes efetuarem o envio dos arquivos do Bloco X.

Neste momento, a única UF que publicou norma estipulando os prazos para envio dessa obrigação acessória foi Santa Catarina.


Importante


O não envio destes arquivos ao fisco ocasiona o bloqueio automático do PAF-ECF conforme determinado pela legislação, impedindo que operações de venda sejam realizadas no terminal que está com arquivos pendentes de envio.

No caso do arquivo de Redução Z, em Santa Catarina, o PAF-ECF será bloqueado a partir da 20ª pendencia.

No caso do arquivo Envio de Estoque Mensal, em Santa Catarina, o bloqueio ocorrerá a partir da 5ª pendencia.


Nota


Essa vigência será exigida para farmácias em Santa Catarina a partir 1º de junho de 2019. Para obter mais informações acesse o link: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2017/atodiat_17_017.htm.

Bloco X

O Bloco X é um dos registros obrigatórios da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Ele é integrado ao Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), que é utilizado para transmitir informações sobre os cupons fiscais emitidos por uma empresa. Entre as informações que o Bloco X permite enviar para a Receita Federal, temos:

  • Arquivo com dados sobre o estoque mensal do estabelecimento comercial;

  • Arquivo com informações referentes à Redução Z do PAF-ECF, criado diariamente e enviado em ordem sequencial crescente.


Nota


Para saber mais sobre o Despacho que publicou a nova estrutura do Bloco X, acesse o link: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/despacho/2018/dp046_18

Menu Fiscal

Para reproduzir a nova funcionalidade vá até o menu Fiscal > PAF-ECF > Painel de gestão de arquivos do Bloco X - PAF-ECF


Figura 01 - Menu fiscal.


Aparecerá a seguinte tela, onde terá todas as informações referente ao resumo do envio de redução Z e do estoque mensal, também poderá ter maiores informações relacionadas as pendencias existentes.


Figura 02 - Painel de gestão de arquivos do Boco X PAF-ECF.


Ao  clicar no parâmetro amarelo - Pendente: Não enviado à Sefaz irá aparecer a seguinte tela:

Onde será possível selecionar o arquivo e enviar para a SEFAZ novamente através do botão .


Figura 03 - Arquivos pendentes de envio à Sefaz.


Ao selecionar o parâmetro azul - Pendente: Aguardando Processamento irá aparecer a seguinte tela:

Poderá ser visualizado os arquivos que ainda não foram aprovados pela SEFAZ e obter mais informações através dos status:

 - Aguardando processamento

 - Sucesso

 - Erro

Ao  clicar na opção  poderá ter o acesso a mensagem de erro conforme a opção .


Figura 04 - Arquivos aguardando processamento.


Ao pressionar o parâmetro verde - Processado com sucesso, irá apresentar a seguinte tela:

Onde poderá consultar os arquivos que foram processados com sucesso.


Figura 05 - Arquivos processados com sucesso.


Ao selecionar o parâmetro vermelho - Pendente - processado com erro, aparecerá a seguinte tela:

Nela será possível visualizar a mensagem de erro através do botão .

Poderá gerar o arquivo novamente através do botão .


Figura 06 - Arquivos processados com erro.

Tela de vendas

Através do menu fiscal na tela de vendas também poderá ser realizado o envio dos arquivos ao Sefaz de acordo com a imagem abaixo:


Figura 07 - Menu Fiscal 

Envio Automático

O envio automático ocorre durante o processo de inicialização do sistema de forma automática e na sequência abaixo:

1) Verificar se existem arquivos na situação "Pendente: Não enviado à SEFAZ", caso existam, uma nova tentativa de envio deverá ser efetuada.

2) Verificar se existem arquivos na situação "Pendente: Aguardando Processamento", caso existam, o Linx Farma Big deverá efetuar a consulta do processamento destes na SEFAZ.

  • Sem rótulos