Compete aos estados disporem sobre a obrigatoriedade de seus contribuintes efetuarem o envio dos arquivos do Bloco X.
Neste momento, a única UF que publicou norma estipulando os prazos para envio dessa obrigação acessória foi Santa Catarina.
O não envio destes arquivos ao fisco vai ocasionar o bloqueio automático do Linx Big conforme determinado pela legislação, impedindo por exemplo que as operações de venda sejam realizadas nos PDV's que estão com o limite de pendências excedido.
- Para arquivos de Redução Z, em Santa Catarina, o PDV em particular será bloqueado a partir da 20ª pendência.
- Para arquivos de Estoque, em Santa Catarina, todos os PDV's serão bloqueados a partir da 5ª pendência.
A entrada em vigência da obrigatoriedade de envio dos arquivos do Bloco X está prevista para 01/09/2019. Para obter mais informações acesse o link: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2017/atodiat_17_017.htm.
Bloco X
Consiste em arquivos eletrônicos com resumos dos dados de vendas de mercadorias registradas em cupons fiscais e Reduções Z e de estoque exigidos pelo fisco de Santa Catarina.
Esses arquivos serão gerados de forma automática pelo Linx Big e serão transmitidos, conforme o caso, ou todos os dias ou mensalmente para o fisco pela Internet.
Diariamente serão enviadas as informações das vendas de mercadorias e da Redução Z. E, uma vez por mês, serão enviados os dados referentes ao estoque da farmácia e aos totais de aquisição de mercadorias sempre referentes ao período do mês anterior.
Para ter acesso ao painel de gestão de arquivos do Bloco X PAF-ECF, vá até o menu Fiscal > PAF-ECF > Painel de Gestão de Arquivo do Bloco X PAF-ECF.
Figura 01 - Menu Fiscal
Na tela principal do painel será apresentada uma visão geral da situação dos arquivos enviados pela farmácia perante ao fisco.
Através das opções disponíveis nessa tela o usuário poderá acompanhar como está a situação de cada arquivo gerado pelo sistema.
Figura 02 - Bloco X PAF-ECF
Para ter uma visão geral do Bloco X acesse o artigo Panorama Bloco X - Visão Geral
Abaixo estão relacionadas as funções do painel de gestão: