NFC-e Desoneração RJ

Com o objetivo de atender ao disposto na Lei 8.405 de 24/05/2019, do RJ, o Linx OmniPOS foi adaptado às TAGs de desoneração na emissão de NFC-e, inclusive quanto às particularidades de cálculo do Rio de Janeiro (Resolução SEFAZ/RJ nº 13/2019).

Essa implementação foi habilitada a partir da instalação do Hotfix 003 do Linx OmniPOS 9.7 SPK1

Como funciona

No leiaute 4.0 da NF-e/NFC-e, foram criadas as TAGs vICMSDeson e motDesICMS, para os grupos de tributação ICMS20, ICMS30, ICMS40, ICMS70 e ICMS90, além da TAG vICMSDeson no grupo de totais da nota fiscal.O campo vICMSDeson dos grupos de tributação deve conter o valor do ICMS desonerado (a diferença entre o valor do ICMS que teria sido sem o benefício fiscal e o valor do ICMS com o benefício fiscal). A Resolução SEFAZ/RJ nº 13/2019 estabelece a forma de cálculo desse campo para as notas emitidas, que é diferente do cálculo que seria mais intuitivo. As demais UFs não regulamentaram o cálculo.O campo motDesICMS indica o motivo da desoneração. Como o Linx OmniPOS não é destinado à agropecuária, o campo motDesICMS sempre terá o conteúdo igual a 9. Foi criada a regra no RJ obrigando o preenchimento do campo adicional do produto (intAdProd) quando o produto não tiver incidência de FCP. Essa mensagem será impressa no DANFE NFC-e.

Parametrização no Linx UX

Linx Operacional > Módulos > Utilitário (Local) > Sistema > Valor do Parâmetro

Foram criados novos parâmetros para a implementação do ICMS Desonerado e da mensagem de não incidência de FCP, conforme relação adiante:

Título do parâmetro	Descrição do parâmetro	Valor do parâmetro
ID_IMPOSTO_ICMSDESON	Id do imposto ICMS Desonerado.	12
ICMSDESON_CALC_ALTERNATIVO_UFS	UFs que utilizarão o cálculo alternativo do valor do ICMS desonerado.	RJ
MSG_NF_ITEM_SEM_FCP	Texto a ser atribuído à informação adicional do item da nota quando o valor do FCP for inexistente ou zero.	Não há Cobrança do Adicional de Alíquotas para o produto e/ou Serviço comercializado
NF_ITEM_MSG_SEM_FCP_UFS	UFs que exigem a mensagem indicando que não há FCP (parâmetro MSG_NF_ITEM_SEM_FCP)	RJ

Cálculo do ICMS Desonerado

O sistema possui duas formas básicas de cálculo do valor do ICMS Desonerado, uma para as UFs que não estão no parâmetro ICMSDESON_CALC_ALTERNATIVO_UFS, que são a maioria e, outra para os que estão.O valor do ICMS desonerado, em princípio, consiste na diferença entre o valor do ICMS sem a desoneração causada pelo benefício fiscal e o valor do ICMS na operação. É necessário considerar o valor do FCP no cálculo.

A Resolução SEFAZ/RJ nº 13/2019 utiliza um conceito diferente, por isso a necessidade de haver duas formas de cálculo.

Ao calcular os impostos, se houver regra fiscal para o imposto indicado no parâmetro ID_IMPOSTO_ICMSDESON, para fazer o cálculo do valor do imposto, verificar se a UF do emitente está no conteúdo do parâmetro ICMSDESON_CALC_ALTERNATIVO_UFS.

Cálculo padrão (UFs que não constam no parâmetro ICMS_DESON_CALC_ALTERANTIVO_UFS)

A regra fiscal do imposto ICMS desonerado deve conter as informações para se obter o valor total desonerado do ICMS, incluindo FCP.O sistema deve calcular normalmente o valor do imposto (os mesmos cálculos já utilizados pelos demais impostos suportados).Na fórmula a seguir, considera que:

valorICMS = valor do ICMS do item.
valorFCP = valor do FCP do item.
valorICMSDesonTemp = valor do imposto obtido da regra fiscal do imposto ICMS Desonerado.
vICMSDeson = valor do ICMS Desonerado a ser atribuído ao item da NFC-e.

Fórmula: vICMSDeson = <valorICMSDesonTemp> - (<valorICMS> + <valorFCP>)Exemplo de um item com redução da BC ICMS:

Preço unitário: 10,00
Quantidade: 3
Valor total do acréscimo no item: 3,00
ICMS e FCP
- Alíquota: 12% (12% ICMS + 0% FCP)
- PercRdBC: 20%
- CST: 20
ICMS Desoneração
- Alíquota: 12% (soma das alíquotas de ICMS e FCP)
- PercRdBC: 80% (100 - PercRdBC utilizados no ICMS e FCP)

Base de cálculo do ICMS: ((10,00 * 3) + 3,00) * (1 - 0,2) = 26,40valorICMS = 26,40 * 0,12 = 3,17valorFCP = 26,40 * 0,00 = 0,00BC ICMSDeson = ((10,00 * 3) + 3,00) * (1 - 0,8) = 6,60vICMSDeson = 6,60 * 0,12 = 0,79

Cálculo alternativo (UFs que constam no parâmetro ICMS_DESON_CALC_ALTERANTIVO_UFS)

A alíquota da regra fiscal do imposto ICMS desonerado deve ser a soma da alíquota de ICMS com a alíquota do FCP.

Veja as fórmulas a seguir:

valorItem = valor do item com os descontos já excluídos e as despesas acrescidas (equivalente à BC do ICMS de mercadoria com CST 00 - tributado integralmente).
alíquota = alíquota da regra fiscal do imposto ICMS desonerado.
percRdBC = percentual de redução da base de cálculo do imposto ICMS desonerado.

CST	Descrição do cálculo
40	Fórmula: vICMSDeson = <valorItem> / (1 - <alíquota>) * <alíquota>Exemplo de um item: Preço unitário: 10,00 Quantidade: 3 Valor total do desconto no item: 5,00 Alíquota: 20% (18% ICMS + 2% FCP) valorItem = ((10,00 * 3) - 5,00) = 30,00 - 5,00 = 25,00vICMSDeson = 25,00 / (1 - 0,20) * 0,20 = 6,25
20 e 90	Fórmula: vICMSDeson = <valorItem> * (1 - (<alíquota> * (1 - <percRdBC>))) / (1 - <alíquota>) - <valorItem>Exemplo de um item: Preço unitário: 10,00 Quantidade: 3 Valor total do acréscimo no item: 3,00 Alíquota: 12% (12% ICMS + 0% FCP) PercRdBC: 20% valorItem = ((10,00 * 3) + 3,00) = 30,00 + 3,00 = 33,00vICMSDeson = 33,00 * (1 - (0,12 * (1 - 0,2))) / (1 - 0,12) - 33,00 = 0,90

Atenção

O valor do ICMS desonerado está relacionado à concessão de Benefício Fiscal que diminui o valor do ICMS na operação.Apesar do grupo de tributação ICMS40 se referir aos CSTs "40 - isenta", "41 - não tributada" e "50 - suspensão", apenas o CST 40 é referente a Benefício Fiscal, portanto, os demais CSTs não devem ser considerados quanto à desoneração.A legislação prevê o cálculo do valor do ICMS desonerado para as operações com CST "30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária" e "70 - com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária", porém, a cobrança de ICMS por substituição tributária não ocorre nas vendas ao consumidor final, portanto não ocorre em NFC-e.

Preenchimento na NFC-e

Quando houver valor para o ICMS desonerado (maior que zero), ao montar a NFC-e, serão incluídos os seguintes campos para o item:

vICMSDeson: deve conter o valor do ICMS desonerado.
motDesICMS: conteúdo fixo igual a 9.

Esses campos não devem ser enviados nos itens em que o valor do ICMS desonerado seja 0 (zero).Para a NFC-e, é necessário ter o campo vICMSDeson, que deve ser a soma do valor do mesmo campo nos itens.

Informação adicional sobre a ausência de de FCP

Se a UF do estabelecimento emitente da NFC-e estiver vinculada ao parâmetro NF_ITEM_MSG_SEM_FCP_UFS e, o parâmetro MSG_NF_ITEM_SEM_FCP estiver preenchido, para cada item que não tenha FCP (valor do FCP nulo ou zero), na NFC-e, será incluído o campo infAdProd com a mensagem indicada no parâmetro MSG_NF_ITEM_SEM_FCP.

Nos demais casos, não irá preencher o campo infAdProd.

Exemplo de impressão do DANFE NFC-e

A impressão do DANFE NFC-e deve incluir, por item, a impressão do conteúdo de infAdProd, sempre que estiver preenchido.

Campos do XML

A tabela a seguir contém os campos para envio ao Mid-e Client que estão ou deveriam estar suportados pelo Linx OmniPOS.

Tags (campos)	Suportado Atualmente	Observações
CNPJ	Sim	CNPJ da loja.
CRT	Sim	Código do Regime Tributário da loja.
GeraDanfe	Sim	Parâmetro NFCE_GERA_DANFE_HTML, com conteúdo default igual a false.
GeraDanfeHTML	Sim	O contrário de GeraDanfe.
DevolveXml	Sim	Fixo: true.
natOp	Sim	Fixo: "VENDA DE MERCADORIA CONFORME CFOP".
serie	Sim	Série da NFC-e.
nNF	Sim	Número da NFC-e.
tpImp	Sim	Tipo de impressão do DANFE NFC-e, que pode ser 4 ou 5.
tpEmis	Sim	Tipo de emissão, prevendo as possibilidades: 1 = on-line. 9 = contingência off-line.
tipoemissao	Sim	Fixo: "0". ????
numerocaixa	Sim	Número do caixa. ????
finNFe	Sim	Finalidade da emissão. Sempre 1 para NFC-e.
versao	Sim	Parâmetro "NFCE_VERSAO_XML" (versão do leiaute do XML da NFC-e).
email	Sim	E-mail do destinatário.
xNome	Sim	Nome do destinatário.
xLgr	Sim	Logradouro do endereço do destinatário.
nro	Sim	Número do imóvel do endereço do destinatário.
xBairro	Sim	Bairro do endereço do destinatário.
cMun	Sim	Código do município do endereço do destinatário.
xMun	Sim	Nome do município do endereço do destinatário.
UF	Sim	Sigla da UF do endereço do destinatário.
CEP	Sim	CEP do endereço do destinatário.
xPais	Sim	Nome do país do endereço do destinatário.
cPais	Sim	Fixo: "1058" (código do país do endereço do destinatário).
xCpl	Sim	Complemento do endereço do destinatário.
fone	Sim	Telefone do destinatário.
TIPOIDCONS	Sim	Indica o tipo de identificação do consumidor final: 1 = CPF 2 = CNPJ 3 = Estrangeiro.
IDCONS	Sim	Identificação do consumidor final (CPF/CNPJ/IdEstrangeiro).
infCpl	Sim	Informações complementares da nota.
ItemNFCeList.nItem	Sim	Número do item.
ItemNFCeList.cProd	Sim	Código do produto.
ItemNFCeList.xProd	Sim	Descrição do produto.
ItemNFCeList.cEAN	Sim	GTIN do produto ou "SEM GTIN".
ItemNFCeList.NCM	Sim	NCM do produto.
ItemNFCeList.CFOP	Sim	CFOP do item.
ItemNFCeList.uCom	Sim	Sigla da unidade comercial.
ItemNFCeList.qCom	Sim	Quantidade comercial.
ItemNFCeList.vUnCom	Sim	Valor unitário comercial.
ItemNFCeList.vProd	Sim	Valor total do produto (quantidade * preço unitário).
ItemNFCeList.vDesc	Sim	Valor total do desconto sobre o item (desconto no item + rateio de desconto no subtotal).
ItemNFCeList.vOutro	Sim	Valor total das despesas acessórias sobre o item (acréscimo no item + rateio de acréscimo no subtotal).
ItemNFCeList.orig	Sim	Origem do produto (nacional, estrangeiro).
ItemNFCeList.CST_CSOSN	Sim	CST ou CSOSN do item.
ItemNFCeList.modBC	Sim	Fixo: 3 (modalidade da base de cálculo do ICMS).
ItemNFCeList.pRedBC	Sim	Percentual de redução da base de cálculo.
ItemNFCeList.vBC	Sim	Valor da base de cálculo do ICMS.
ItemNFCeList.pICMS	Sim	Alíquota do ICMS.
ItemNFCeList.vICMS	Sim	Valor do ICMS do item.
ItemNFCeList.vBC_ISSQN	Sim	Valor da base de cálculo do ISSQN.
ItemNFCeList.vAliq_ISSQN	Sim	Alíquota de ISSQN.
ItemNFCeList.vISSQN	Sim	Valor do ISSQN do item.
ItemNFCeList.CST_IPI	Sim	CST do IPI do item.
ItemNFCeList.vBC_IPI	Sim	Valor da base de cálculo do IPI do iem.
ItemNFCeList.pIPI	Sim	Alíquota de IPI.
ItemNFCeList.vIPI	Sim	Valor do IPI do item.
ItemNFCeList.CST_PIS	Sim	CST do PIS do item.
ItemNFCeList.vBC_PIS	Sim	Valor da base de cálculo do PIS do item.
ItemNFCeList.pPIS	Sim	Alíquota do PIS.
ItemNFCeList.vPIS	Sim	Valor do PIS do item.
ItemNFCeList.CST_COF	Sim	CST da COFINS do item.
ItemNFCeList.vBC_COF	Sim	Valor da base de cálculo da COFINS do item.
ItemNFCeList.pCOFINS	Sim	Alíquota da COFINS.
ItemNFCeList.vCOFINS	Sim	Valor da COFINS do item.
ItemNFCeList.vTotTrib	Sim	Valor total dos tributos do item.
ItemNFCeList.CEST	Sim	CEST do item.
ItemNFCeList.vBcFCP	Sim	Valor da base de cálculo do FCP do item.
ItemNFCeList.pFCP	Sim	Alíquota do FCP do item.
ItemNFCeList.vFCP	Sim	Valor do FCP do item.
ItemNFCeList.pRedBCEfet	Sim	Percentual efetivo da redução da base de cálculo do ICMS.
ItemNFCeList.vBCEfet	Sim	Valor da base de cálculo do ICMS Efetivo do item.
ItemNFCeList.pICMSEfet	Sim	Alíquota do ICMS Efetivo do item.
ItemNFCeList.vICMSEfet	Sim	Valor do ICMS Efetivo do item.
ItemNFCeList.vICMSDeson	Não	Valor do ICMS Desonerado.
ItemNFCeList.motDesICMS	Não	Motivo da desoneração: 3 = uso na agropecuária 9 = outros 12 = órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.
ItemNFCeList.cBenef	Sim	Código do Benefício Fiscal do item.
ItemNFCeList.indEscala	Não	Indicador de Produção em escala relevante: S = escala relevante N = escala não relevante. Depende do NCM relacionado ao Anexo XXVII do Convênio 52/2017.
ItemNFCeList.CNPJFab	Não	CNPJ do Fabricante, obrigatório quando indEscala = N.
ItemNFCeList.vFrete	Não	Poderá ser necessário para "Ship from Store".
ItemNFCeList.vSeg	Não	Poderá ser necessário para "Ship from Store".
PagNFCeList.tPag	Sim	Tipo de pagamento.
PagNFCeList.vPag	Sim	Valor do pagamento.
PagNFCeList.vTroco	Sim	Valor do troco.
PagNFCeList.CardNFCeList.CNPJ	Sim	CNPJ da credenciadora do cartão do pagamento.
PagNFCeList.CardNFCeList.tBand	Sim	Tipo de bandeira do cartão do pagamento.
PagNFCeList.CardNFCeList.cAut	Sim	Código de autorização do cartão do pagamento.
PagNFCeList.CardNFCeList.tpIntegra	Sim	Tipo de integração do cartão do pagamento.
vTroco	Sim	Valor total do troco da NFC-e.
vBC	Sim	Valor total das bases de cálculo do ICMS.
vProd	Sim	Valor total dos produtos.
vICMS	Sim	Valor total do ICMS.
vDesc	Sim	Valor total dos descontos.
vOutro	Sim	Valor total das outras despesas acessórias, como acréscimo.
vNF	Sim	Valor total da nota fiscal.
vPIS	Sim	Valor total do PIS sobre produtos.
vCOFINS	Sim	Valor total da COFINS sobre produtos.
vBCServ	Sim	Valor total da base de cálculo do ISSQN.
vServ	Sim	Valor total dos serviços (ISSQN).
vISS	Sim	Valor total do ISSQN.
vPISServ	Sim	Valor total do PIS sobre serviços.
vCOFINSServ	Sim	Valor total da COFINS sobre serviços.
vFCP	Sim	Valor total do FCP.
vICMSDeson	Não	Valor total do ICMS Desonerado.

Totais de frete e seguro.

Informações adicionais do item (infAdProd).

Informações adicionais da nota que sejam de interesse do fisco (infAdFisco). Tem apenas infCpl (complementares de interesse do consumidor).

indPres: necessário para Ship from Store.

Dúvidas:

Porque não envia mais tpAmb e tpDanfe?
Porque não envia dhCont e xJust? (contingência).

Exemplo DO XML

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NFC-e Desoneração RJ

A alíquota da regra fiscal do imposto ICMS desonerado deve ser a soma da alíquota de ICMS com a alíquota do FCP.

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