Conceito

As alterações de leiaute das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) são agrupadas e compõem uma versão nacional anual, ou a cada dois anos, com o objetivo de evitar alterações frequentes do leiaute de NF-e, diminuindo a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para o SEFAZ. A última revisão de leiaute ocorreu em 2014, do qual foi instituída a versão v3.10.

A partir de 06/11/2017, com a entrada em produção da NT  2016.002, migra-se para a versão 4.00 do leiaute da NF-e.

Principais Mudanças na NF-e

Dentre as principais mudanças desta versão podemos destacar:

• Alterações no layout;
• Novas validações;
• E Inclusão de novos campos.

Porém as principais mudanças dizem respeito às características técnicas, tais como:

• Comunicação: o protocolo de segurança para comunicação na internet, passou a reconhecer apenas a versão 1.2 ou superior do protocolo TLS, não sendo mais aceita via protocolo SSL.
• Leiaute: O leiaute da NF-e sofreu alteração em diversos grupos e campos do arquivo XML (tags).
• Regras de Validação: As regras de validação alteradas, foram principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou novos controles, que tem como objetivo melhorar a qualidade das informações prestadas pelas empresas à SEFAZ.
• DANFE: O leiaute do DANFE permanece inalterado, porém, as informações relativas ao Fundo de Combate à Pobreza, devem ser informadas no campo de informações adicionais do produto, e os totais, nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (infAdFisco).
  
  

Atualizações no AutoSystem

Pensando em adequar-se às exigências dessa nova versão, o sistema Linx Postos AutoSystem passou por atualizações, somente nas rotinas de entrada de mercadoria, as quais podem ser encontradas nas versões 3.5.25 e 3.2.3.134, ambas liberadas na data 12/09/2017. 

Entrada de NF-e via Arquivo XML/Manifesto

Na funcionalidade Registrar nota de entrada (acessada em  Gerencial/ Estoque > Entradas) ao utilizar a forma de lançamento Arquivo, o AutoSystem já estará preparado para efetuar uma entrada de NF-e v4.00.

Entrada de NF-e Manual 

Assim como na funcionalidade Registrar nota de entrada citada no tópico anterior, ao utilizar a forma de lançamento Manual, o AutoSystem também já estará preparado para efetuar uma entrada de NF-e v4.00.

A partir das versões 3.5.26 e 3.3.135, a funcionalidade de lançamento de nota fiscal manual/arquivo XML no campo Frete por conta, constam duas novas opções de modalidades de frete:

• Transporte Próprio Emitente
• Transporte Próprio Destinatário.

Importação de Documento Eletrônico

A funcionalidade de importação de documento eletrônico tem por objetivo importar a NF-e emitida em nome da empresa por outro sistema, para que as NF-e sejam contempladas nos relatórios e arquivos fiscais.

O AutoSystem já estará preparado para realizar a importação de uma NF-e v4.00.

PAF-ECF

Assim como no AutoSystem, o ambiente PAF ECF permite a entrada de NF-e tanto pelo PDV quanto pelo Gerencial. Para que seja possível a entrada de NF-e v4.00 nessas duas maneiras, é necessário obter a última versão homologada do PAF de acordo com o estado (UF) correspondente e o AutoSystem deverá estar atualizado de acordo com as versões citadas no tópico anterior.

Caso a versão do AutoSystem tenha sido atualizada, porém o ambiente PAF-ECF não possua a última versão homologada, será possível fazer a entrada da NF-e v4.00 somente pelo Gerencial.

Pontos de atenção

Houve alteração de tags no arquivo XML da NF-e v4.00 em comparação a nota v3.10, conforme abaixo:

• ICMS e Fundo de Combate à Pobreza

Versão 3.10 : Percentual ICMS – neste campo a informação estava agrupada no campo pICMS. Por exemplo: 20%

Versão 4.00 : Os campos foram desmembrados em dois campos: pICMS e pFCP. Por exemplo: 18% % pICMS + 2% pFCP totaliza 20%.

• Tags de escala não relevante

Caso sejam informadas na Nota do Emitente as tags de escala não relevante, o AutoSystem fará o armazenamento dessas informações no lançamento de uma nota de entrada, para possuir essas  informações no momento da emissão.