OBJETIVO
Esclarecer duvidas referente a rejeição 220
DESCRIÇÃO
Quando o for emitida uma NF-e ou NFC-e e a data/hora da autorização do documento for maior que 1 dia (24 horas) e houver a tentativa de cancelamento deste documento, será retornado a rejeição "220 - Prazo de Cancelamento Superior ao Previsto na Legislação".
Para NFC-e há um ajuste publicado na Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), orientado que o prazo de cancelamento de NFCe, a partir de outubro de 2018 passou a ser de no máximo 30 minutos.
PASSOS PARA REPRODUÇÃO
O prazo de cancelamento padrão de uma NF-e é de 24 horas após a autorização da Documento Fiscal, porém deve-se levar em consideração a legislação estadual. Há Estados que o prazo é menor e há Estados que o prazo é maior.
Passado do prazo para o registro do Evento de Cancelamento em seu Estado, você têm duas opções:
Solicitar o Cancelamento Extemporâneo no Portal da Secretaria da Fazenda do seu Estado. Isso permitirá que você faça o cancelamento da sua NF-e após o prazo permitido.
A segunda opção, é emissão de uma NF-e de Estorno / Devolução, referenciando a NF-e que deveria ser cancelada. Isso fará com que os impostos sejam estornados, não havendo cobrança dos mesmo.
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Classificação da Solicitação:
Unidade de Negocio: Millennium
Tipo de Solicitação: Incidente
Produto: E-Millennium
Módulo: Fiscal
Sub módulo: Rejeições NFe
Funcionalidade: Orientação referente a rejeição 220
Indisponibilidade: Não
Alternativa: Sim
Classificação da Encerramento:
Dimensão: Rejeições NFe
Detalhe: Documentação referente a rejeição 220
Validado por:
Guilherme Henrique Zanirato Rocha
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