Essas adequações estão disponíveis a partir da versão 3.0.5.6.
Fonte: Legislação - https://www.sef.sc.gov.br/servicos/servico/136/NFC-e_-_Nota_Fiscal_de_Consumidor_Eletr%C3%B4nica
O Linx Big Farma está preparado com o TTD 707 e possibilidade de uso do cenário simultâneo (uso de ECF + NFCE no mesmo estabelecimento) conforme previsto no ATO DIAT 52/2020 (https://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2020/atodiat_20_052.htm).
Na utilização do PAF-NFC-e para SC será permitido a emissão normal e em contingência Off-Line.
O Linx Big Farma agora conta com a adequação do PAF NFC-e para o estado de Santa Catarina, e para isso foram realizadas algumas alterações no sistema.
Abaixo encontram-se as principais alterações.
Requisitos para Utilização
- Contratar o nosso módulo NFC-e com o setor comercial;
- Enviar um Termo de Compromisso ao Estado solicitando o uso do PAF-NFCE e se credenciar ao TTD (Tratamento Tributário Diferenciado) 707.
Alterações - Configurador de Caixa
→ Validações e verificações na configuração de ECF para NFC-e.
- No momento em que o configurador de caixa estiver igual a "NFCe - Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (PAF-NFC-e)":
- Criado um alerta: "Atenção: Antes de finalizar a configuração para NFC-e (PAF-NFC-e), será necessário verificar/confirmar com a contabilidade se a loja está enquadrada no TTD 707, caso contrário o caixa deve permanecer como ECF (PAF-ECF). No momento que virar o caixa para NFC-e, e posteriormente retorno ao ECF, em pelo menos um caixa, não será mais permitido o uma próxima configuração para NFC-e."
- Verificação de pendências do caixa/impressora que está sendo alterado de ECF para PAF-NFC-e em relação ao Bloco X;
- Verificação de cesta pendente, apenas na primeira configuração de ECF para NFC-e;
- Verificação se no caixa atualmente configurado possui redução Z pendente.
→ Validações e verificações na configuração de NFC-e para ECF.
- Ao alterar um caixa já existente será verificado se existe NFC-e´s que estão em contingência e sem autorização DE TODOS OS CAIXAS NFC-E.
- Caso exista será exibida a mensagem: "Existe(m) NFC-e(s) pendente(s) de autorização, portanto não será possível realizar o retorno de NFC-e para ECF. Após autorizar a(s) venda(s), realize novamente a configuração do caixa.".
- Caso NÃO exista será exibida a mensagem: "Tem certeza que deseja retornar o PDV NFC-e para ECF? O TTD 707 deve estar renunciado antes de confirmar essa operação, pois não será possível retornar o PDV de ECF para NFC-e, e todos os caixas com NFC-e devem retornar para ECF. Importante saber: Ao retornar para ECF será feito o controle do Bloco X.
→ Alerta para configuração de um caixa para ECF, onde o PDV em NFC-e irá alertar que precisa retornar o mesmo para ECF.
- No momento da abertura do caixa, o PDV verifica se o serviço de NFC-e está liberado:
- Se não: Exibe a mensagem antes de solicitar a senha do usuário com a mensagem:
"Ops...
Não será possível realizar a abertura do caixa, pois não é mais permitido operar com NFC-e.
O motivo é porque houve o retorno de pelo menos um dos caixas para ECF. Em caso de dúvidas, entre em contato com o nosso setor comercial ou suporte para lhe ajudar."
- Se não: Exibe a mensagem antes de solicitar a senha do usuário com a mensagem:
- No momento da abertura do caixa, o PDV verifica se o serviço de NFC-e está liberado:
Recebimento de Contas
Será solicitado o CPF/CNPJ do fornecedor caso o recebimento seja realizado em caixa configurado em NFC-e para SC, por conta das exigências do PAF-NFCE na geração do registro A2 - TOTAL DIÁRIO DE MEIOS DE PAGAMENTO;
Cadastrar uma concessionária com CNPJ válido;
Acessar o menu 900 > Opção 9;
Informar o barras e efetuar a baixa;
Ao finalizar o recebimento será gravado os valores no banco de dados;
Caso seja efetuado o cancelamento do recebimento realizada em caixa NFC-e o sistema irá mudar o registro para apagado
Baixa de contas a receber
Será solicitado o CPF/CNPJ do cliente caso a baixa seja realizada em caixa configurado em NFC-e para SC, por conta das exigências do PAF-NFCE na geração do registro A2 - TOTAL DIÁRIO DE MEIOS DE PAGAMENTO;
É obrigatório informar um CPF/CNPJ válido;
Ao finalizar a baixa será gravado os valores no banco de dados;
Caso seja efetuado o cancelamento de uma baixa realizada em caixa NFC-e o sistema irá mudar o registro para apagado
recarga de celular
Será solicitado o CPF/CNPJ do cliente caso a recarga seja realizada em caixa configurado em NFC-e para SC, por conta das exigências do PAF-NFCE na geração do registro A2 - TOTAL DIÁRIO DE MEIOS DE PAGAMENTO;
É obrigatório informar um CPF/CNPJ válido;
Ao finalizar a recarga será gravado os valores no banco de dados;
Tipos de Recarga
908 - Upaid / UniLojas / RedeTrel;
911 - CellCard / RV (Recarga de celular e TV Pré-Paga);
909 - GWCel;
912 - DTef;
Menu Fiscal PAF-NFC-e
No caixa no menu fiscal será visualizado apenas 4 opções quando este estiver configurado como NFC-e:
Identificação do PAF-NFC-e;
Vendas Identificadas por CPF/CNPJ;
Requisições Externas Registradas;
Registros do PAF-NFCe:
→ U1: No caso de divergência de CNPJ da filial ou inclusão/exclusão (no banco de dados) dos dados dos outros registros abaixo será preenchido com "?" o campo Razão Social do registro U1;
→ E2: Em caso de alteração, gera "?" no campo "Unidade" do registro E2;
→ P2: Em caso de alteração, gera "?" no campo "Unidade" do registro P2;
→ A2: Em caso de alteração, gera "?" no campo "Meio de Pagamento" do registro A2;
→ J1: Em caso de alteração, gera "?" no campo "Série da NFC-e" do registro J1;
- Considera todas as NFC-e emitidas, seja normal ou em contingência, bem como as que estão rejeitadas.
→ J2: Em caso de alteração, gera "?" no campo "Série da NFC-e" do registro J2:
- Se refere a notas emitidas em contingência.