Assunto

Este documento trata das alterações para tratar a NT 2013/005, correspondente ao CST 51, válida para todos os Estados, com validade federal.

Abrangência

Todas as revendas que queiram usar o recurso referenciado no item Assunto, acima descrito, devem ler e entender este documento e fazer as configurações conforme instruções abaixo.

Aplicação

No menu Configuração > Cadastros > Código Fiscal, foi criado o campo "Calcular o valor do Diferimento do ICMS, conforme a NT 2013/005 (Diferimento do ICMS)".
Veja a imagem da configuração necessária do código fiscal e do código de tributação para ter este tratamento no sistema:



Figura 01 – Manutenção do código fiscal da operação



Cadastro do código de tributação: Menu "Configuração > Cadastros > Códigos Tributação"


Figura 02 – Manutenção do cadastro de tributação



Ao marcar o campo "Calcular o valor do Diferimento do ICMS, conforme a NT 2013/005 (Diferimento do ICMS)" e informar o valor correto nos campos "Alíq. ICMS" e "Aliq. Diferimento do ICMS", o sistema irá calcular o valor do ICMS Diferido, conforme a NT 2013/005 (Diferimento do ICMS), nos atendimentos de balcão, oficina e venda de veículos, conforme exemplo abaixo:
<ICMS>
<ICMS51>
<orig>0</orig>
<CST>51</CST>
<modBC>3</modBC>
<vBC>1000.00</vBC>
<pICMS>18.00</pICMS>
<vICMSOp>180.00</vICMSOp> Valor do ICMS da Operação ( Valor como se não tivesse o diferimento) - cálculo da base X alíquota, ou a soma dos valores das tag´s: <vICMSDif>59,99</vICMSDif> + <vICMS>120.01</vICMS>;
<pDif>33.33</pDif> Percentual de diferimento (campo novo a ser criado, no cadastro do CFOP)
<vICMSDif>59,99</vICMSDif> Valor do ICMS diferido (cálculo campo novo ¿percentual¿ X valor do ICMS operação)
<vICMS>120.01</vICMS> Valor do ICMS realmente devido (Diferença entre o valor do ICMS Operação - ICMS Diferido) - gravar no campo valor do ICMS - VAL_ICMS- da capa e do item da nota;
<ICMS51>
<ICMS>
Vejam como fica no XML da NF-e:

Na manutenção da nota fiscal, pelo menu "Faturamento > Notas Fiscais > Manutenção", estas informações são gravadas da forma como mostram as imagens abaixo. Veja a capa da nota:



Figura 03 – Manutenção movimento nota fiscal

Veja o item da nota:



Figura 04 – Manutenção movimento nota fiscal > Itens


  • Sem rótulos