Esta nova funcionalidade estará disponível a partir da versão 3.0.3.15.
Conforme previsão e publicação do Guia Prático da EFD Contribuições versão 1.35, através da seção 11, o fisco federal passa a orientar o contribuinte com a edição do PARECER SEI Nº 7698/2021/ME, onde a PGFN explicita as orientações preliminares à serem observadas no cumprimento da decisão do STF, sendo:
- Em relação às receitas auferidas a partir de 16.03.2017, o valor do ICMS destacado nas correspondentes notas fiscais de vendas não integram a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS, independentemente de a pessoa jurídica ter protocolado ou não ação judicial.
Diante disso, o Linx Big Farma está apto a fazer a exclusão do valor de ICMS destacado no documento ao definir a base de cálculo do PIS e da COFINS.
Configuração no Linx Big Farma
Para utilizar a opção de Exclusão do ICMS seja habilitada será necessário liberar a permissão no grupo de usuários, para isso vá ao menu Cadastros > Usuários > Usuários na aba "Permissões Supervisor", localize a opção "Permite Aplicar Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS" troque o "N" pelo "S" para habilitar a permissão e 
clique em outra linha para salvar a alteração realizada.
Figura 01 - Permissão Supervisor
Para habilitar essa funcionalidade vá ao menu Configurações > Filiais > Dados da Filial na aba Dados Fiscais.
Figura 02 - Configuração Filiais
Selecione o checkbox "Aplicar Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS".
A data ao lado, na marcação 
é para informar a data de vigência que o usuário iniciou a utilização desse parâmetro.
Lembrando que esta operação só estará habilitado somente para um dos três regimes tributários: Lucro Presumido, Lucro Real Acumulativo e Lucro Real Não Acumulativo.
Ao marcar o checkbox aparecerá a mensagem.
Figura 03 - Aviso para Habilitar a Exclusão
O sistema fará a sugestão de uma data de vigência baseado no período posterior a data dos documentos fiscais, porém o usuário poderá realizar alterações conforme a necessidade.
Ao 
clicar em 
o sistema pedirá a senha supervisor (configurada anteriormente na Figura 01 acima), insira a senha e a opção será habilitada.
Essa configuração pode ser encontrada utilizando o recurso pesquisa através de uma tecla de atalho, basta selecionar Ctrl + P e digitar parte do nome da configuração que deseja encontrar, nesse exemplo, digite "aplicar exclusão", mas pode ser utilizado para encontrar qualquer outro parâmetro na tela de configurações filiais.
Figura 04 - Tela de Atalho para Pesquisa
Dê dois cliques em cima da opção ou selecione o botão 
, ou utilize a tecla de atalho F3 e será direcionado para a opção do checkbox "Aplicar Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS".
Tela de Vendas
Para verificar as informações modificadas basta inserir o produto na tela de vendas normalmente, e utilizar o atalho F10 para abrir o cadastro do produto e vá na aba Inf. Fiscais, nos campos CST - PIS e CST - COFINS estarão as informações.
Figura 05 - PIS/COFINS
Vale ressaltar que para os documentos de saídas a informação é calculada, apenas se o CST (PIS/COFINS) for 01 ou 02.
Qualquer outro tipo de CST será realizado o cálculo com o comportamento atual do sistema.
A exclusão será realizada também para as tecnologias NF-e/ NFC-e/ CF-e SAT/ Impressora Fiscal / Registro de Documentos Fiscais Emitidos Manualmente e Outras Operações.
Dados Retroativos
O cálculo também valerá para os dados retroativos, ou seja, o sistema também recalculará os valores.
Para utilizar vá ao menu Fiscal > Escrituração Fiscal PIS/COFINS > Gerar Dados Retroativos de Documentos Fiscais, o usuário escolhe a opção que deseja gravar a alíquota e valores de PIS/COFINS (notas fiscais ou cupons fiscais) e será feito o recálculo.
Figura 07 - Gerar Dados Retroativos
Lembrando que só será realizado o recálculo das notas a partir da data de vigência que o usuário habilitou a opção (conforme Figura 02 e 03 acima).