Portaria n. 36-R-2021-ES

 Portaria 36, de 2021 ES.

Este documento explica como o sistema implementa a portaria 36 - ES - Troca da tributação de Substituição Tributária par ICMS Normal, pela execução do programa de apoio <VoltaTributICMSNormal.exe>.
Roteiro para processamento para retirar veículos em estoque do Regime de Substituição Tributária e passá-los para Tributação Normal de ICMS, com uma data base de apuração do estoque em 30/06/2020 conforme a Portaria 36, de 2021 ES.

Todas as revendas que queiram usar o recurso referenciado no item Assunto, acima descrito, devem ler e entender este documento e fazer as configurações conforme instruções abaixo.

Executar o programa VoltaTributICMSNormal.exe, dando um duplo clique neste arquivo, informando o usuário e senha do usuário para se conectar. Veja as telas:

Este programa de apoio possui 2 abas, cada aba tem a sua função específica:

• Aba < Veículos >: usada para fazer o processo do cálculo do ICMS de cada veículo, e o recálculo do seu custo.
• Aba < Escolha dos Códigos de Tributação para Trocar>: usada para fazer a troca dos códigos de tributação dos veículos de Códigos de Substituição Tributária para Códigos de Tributação de ICMS Normal. Veja mais detalhes sobre esta aba, mais adiante, ainda neste documento.

• No campo < Data Base para calcular o Novo Estoque Inicial:> informe a data que é para ser considerado o saldo de veículos. Se quiseres considerar com a posição final de março/2020, terás que fazer o encerramento/classificação do mês 3 antes de executar este processo e informar no campo < Data Base para calcular o Novo Estoque Inicial:> a data de 01/04/2020;
• No campo <Alíquota ICMS>, informe a Alíquota interna da sua UF.
• No campo <Classificações Fiscais>, clicar no botão e selecionar os códigos de classificação que são atingidas. Os códigos que serão trazidos na tela são os existentes no cadastro de veículos da empresa.
  

Observação: Os Veículos com os códigos de classificação selecionados neste parâmetro passarão para o regime de Tributação normal de ICMS.

• Na coluna < Selecione aqui os Códigos de Tributação a serem selecionadas: >, podem ser selecionados os códigos de tributação que terão o seu custo recalculado neste processo.
• No campo < Transações para buscar a última nota de compra:>, devem ser selecionadas as transações para buscar a nota de compra original do veículo.
• Deixar o campo < Geração Definitiva - Atualizando as Tabelas e Gera Nota Fiscal de Ajuste de Inventário> desmarcado até que seja decidido gerar o processo definitivo.
  
  

Após este processo ter sido gerado de forma definitiva, NÃO se pode gerá-lo novamente para os mesmos veículos, pois terá alterado o valor de custo.

• O Campo <Integra SPED Contribuições (PIS/COFINS)> também só deve ser marcado na geração definitiva e indica que as notas fiscais geradas neste processo serão levadas para a geração do arquivo SPED Contribuições.

• No campo < Cód. Interno para testes:>, podem ser informados 1 ou mais placas de alguns veículos, entre apóstrofos, separadas por vírgula.
  
  

Usar esta opção SOMENTE para efeito de simulação/teste sem marcar o botão <Geração Definitiva - Atualizando as Tabelas>.

• O programa irá procurar a nota original do veículo, pegar o valor de base do ICMS retido e multiplicar pela alíquota informada, o produto desta multiplicação será diminuído do custo contábil do veículo;

No quadro <Dados para gerar a nota de Ajuste de Inventário:>, devem ser informados os parâmetros para a geração da NF-e. São eles:

• Data Para a Geração da Nota Fiscal de Ajuste de Inventário: neste campo deve ser informada a data que será gerada a nota fiscal de ajuste do estoque de veículos. Esta data será gravada no campo data da entrada e saída e data do documento da nota fiscal de ajuste de inventário que será gerada. Deverá ser informada sempre a última data do mês anterior informado no campo < Data Base para calcular o Novo Estoque Inicial:>. Por exemplo, se informou 01/07/2021 no campo < Data Base para calcular o Novo Estoque Inicial:>, então no campo < Data Para a Geração da Nota Fiscal de Ajuste de Inventário:> deve ser informada a data de 30/06/2021.
  • Transação:* será considerada este tipo de transação para a geração da nota fiscal do ajuste de inventário;
  • Departamento:* será considerada este departamento para a geração da nota fiscal do ajuste de inventário;
  • Via de Transporte:* será considerada esta via de transporte para a geração da nota fiscal do ajuste de inventário;

• No Linx DMS, gerar o inventário de itens com a opção datas passadas. Na <Data Impressa no Inventário>, informar 30/06/2021 e na <Data para Seleção>, informar 01/07/2021. Salvar este inventário com o nome de <Inventario_ST_062021_PreVirada> na pasta referente a revenda ao qual pertence.

Observações importantes:
- Vale lembrar que tem que ser gerado uma Referência do Código Fiscal de Operação de ajuste, para cada código de tributação e Tipo de Transação que será utilizado.
- A cada simulação feita, deve-se sair do programa, caso desejem fazer outra simulação. Para fazer o processo definitivo também, deve-se sair do programa e entrar de novo;

Instruções para executar o programa VoltaTributICMSNormal.exe

• Salvar o programa dentro do diretório Apollo junto com os demais programas;

• Executar o programa VoltaTributICMSNormal.exe e informar o usuário e a senha.

• Informar o código da Empresa e Revenda onde deve ser feito o cálculo da Substituição tributária.

• No campo <Data Base para calcular o Novo Estoque Inicial: > informar 01/07/2021 – pois esta data tem o saldo final 06/2021, que é a posição inicial do mês de julho de 2021.

• No campo <Alíquota de ICMS>, informar a alíquota de ICMS interna da UF da revenda em que está fazendo o processo.

• No campo < Cód. Interno para testes:>, pode ser informado a placa de um ou mais veículos, entre apóstrofos e separados por vírgula. Usar esta opção SOMENTE para efeito de simulação/teste sem marcar o botão <Geração Definitiva - Atualizando as Tabelas>. Caso não seja informado nada no campo <Código interno para testes>, o recálculo será feito para todos os veículos conforme os demais parâmetros de seleção (empresa, revenda, posição fiscal, código de tributação ...).

• No campo <Classificações Fiscais>, clicar no botão e selecionar os códigos de classificação que serão filtrados. Os códigos que serão trazidos na tela são os existentes no cadastro de veículos da empresa.
  
  

Observação: Os veículos com os códigos de classificação selecionados neste parâmetro passarão para o regime de Tributado de ICMS Normal.
- As marcações e seleção dos parâmetros do processo que faz o ajuste do custo médio e do processo que altera no cadastro dos itens os códigos de tributação é de responsabilidade do responsável fiscal (Deverá ser apresentado a este responsável as opções existentes, para que ele diga as marcações desejadas).

• Na coluna < Selecione aqui os Códigos de Tributação a serem selecionadas: >, podem ser selecionados os códigos de tributação, que terão o seu custo médio recalculado neste processo.

• No campo < Transações para buscar a nota de compra:>, podem ser selecionadas as transações para buscar a nota de compra original do veículo;

• Selecione as opções desejadas dos demais parâmetros e quando tiveres conferido algumas simulações, marcar a opção < Geração Definitiva - Atualizando as Tabelas e Gera N.F. Ajuste Inv.> e clicar no botão <Executar>. Salvar o relatório gerado com o nome de <Inventario_ST_062021_PósVirada> na pasta referente a revenda ao qual pertence.

Observação: No final do processo, sempre será gerado um arquivo de conferência chamado de < Confere_SEFAZ_XX_28032020143822.txt> (onde XX será substituído pela UF da revenda que está sendo executado o processo, seguido da data e hora da geração do arquivo);
Guarde estes arquivos para posterior consulta;

A fórmula para encontrar o valor do ICMS de cada veículo é:
Valor do ICMS = Base do ICMS X %Alíquota do ICMS informada na tela;

• Se não encontrar Base ICMS Retido o custo de tal veículo não será alterado.

Após ter concluído o processamento, ao consultar um veículo que fez parte do processo, poderá ser observado que o custo contábil foi alterado os campos. Veja a tela:

Instruções para executar o processo da Troca dos códigos de tributação

• Na aba < Escolha dos Códigos de Tributação para Trocar>, temos a possibilidade de selecionar os códigos de tributação antigos e os seus respectivos códigos de tributação novos.

Veja a tela:

• Se o campo < Usar os códigos de tributação antigos, informados abaixo, na seleção dos veículos para trocar os códigos de tributação?> for marcado, isto indica que serão usados estes códigos de tributação antigos, selecionados no campo abaixo, na seleção dos veículos para trocar os códigos de tributação.
  
• Caso contrário, só serão utilizados os parâmetros da 1ª aba, a de < Dados Gerais>;

• Temos 2 quadros, sendo:
  • Código Tributação ANTIGOS;
  • Código Tributação NOVOS;

• Na coluna <Informe os códigos de Tributação Antigos>, devem ser selecionados os códigos de tributação antigos dos veículos, que terão o seu custo recalculado neste processo.

• Na coluna <Informe seus respectivos códigos de Tributação novos>, devem ser selecionados o respectivo código de tributação novo do veículo que terá o seu custo recalculado. Podem ser criados mais de um novo código de tributação de ICMS Normal para substituir um determinado código antigo de tributação. Estes códigos novos terão que ter a seguinte configuração no seu cadastro, pelo menu Linx DMS > Configuração > Cadastros > Códigos de Tributação: marcado como <Substituição = Não>, base de ICMS de 100%, Operação Fiscal marcado como <Operação Tributada>. Caso todas as tributações antigas passem para o mesmo código de substituição tributária novo então deve informar o mesmo novo código para todos os campos de Tributação antigos.

• Para executar o processo da troca dos códigos de tributação, clicar no campo < Fazer a Troca dos códigos de tributação>;

Observações importantes

Deverão ser cadastradas através do menu <Faturamento > Cadastros > Referência Cruzada Código Fiscal de Operação> novas referências para cada entrada/ saída que tiver apontando para um código de tributação e CFOP novos, para itens tributados de ICMS normal.
(Esta tarefa dever ser verificada junto ao responsável fiscal da concessionária).

Conteúdo do pacote

Em caso de dúvidas sobre o conteúdo deste documento, entre em contato com o Suporte Nacional, através do site cliente.linx.com.br.