A Nota de Débito Tipo 07 - Perda em estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo) deve ser utilizada para formalizar o estorno de créditos de IBS e CBS que foram apropriados na aquisição de bens ou serviços, mas que posteriormente ocorreram perdas de bens materiais em estoque. Base legal: Artigo 47, § 6º, da Lei Complementar nº 214/2025.

Em outras palavras: você se creditou na compra, mas ocorreu perda, perecimento, furto ou roubo da mercadoria, então você "devolve" o crédito ao governo através dessa nota.

Quando utilizar?

A emissão deve ocorrer quando:

  • A empresa adquiriu uma mercadoria e apropriou crédito de IBS/CBS.
  • Posteriormente ocorreu:
    • Perda de estoque;
    • Perecimento;
    • Furto;
    • Roubo;
  • Existe necessidade de estornar o crédito apropriado na aquisição.

Quando não utilizar?

A Nota de Débito 07 não deve ser utilizada para perdas ocorridas durante o transporte da mercadoria.

Nesses casos deverão ser utilizados os eventos específicos da Reforma Tributária:

  • Perecimento, perda, roubo ou furto durante transporte FOB;
  • Perecimento, perda, roubo ou furto durante transporte CIF.

Exemplos de uso indevido

❌ Mercadoria roubada durante entrega ao cliente.

❌ Produto danificado durante transporte.

Como emitir a Nota de Débito 07 - Perda em estoque no Microvix?


Configurações necessárias

Antes da emissão, é necessário que:

  • Será necessário definir a série que será utilizada na emissão desse documento, acessando: Adm./Financeiro > Gestão Fiscal > Configurações (ícone da engrenagem) > Ações. Selecione a série desejada no campo "Série Padrão para Emissão de NF-e de Crédito e Débito".

Importante!

Pré-requisito importante! Sem a configuração acima a emissão da nota não será possível.


Passo a passo para emissão da nota

  1. Acesse Adm./Financeiro > Gestão Fiscal > aba Painel
  2. Clique no botão Ações e selecione a  opção Nota de Débito
  3. No campo "Tipo de nota de débito", selecione a opção 07 - Perda em Estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo)


Formas de selecionar os itens

O sistema permite duas formas principais:

  • Opção 1 – Pela chave da NF-e: Utilizada quando o usuário sabe qual é a nota de aquisição e deseja já indicar ela.
    • A Nota Fiscal deve ser selecionada antes de clicar em "Ações", desta forma a chave já virá preenchida



  • Opção 2 – Por produto: Utilizada quando o usuário deseja localizar os produtos primeiramente

Procedimento

Pesquisar pelo:

    • Código;
    • Código de barras;
    • Nome do produto.

O sistema irá localizar os produtos e incluí-los na grade para seleção



Selecionando os itens perdidos

Após o carregamento dos produtos, será exibida a grade:

Itens da Nota de Origem

Para cada item serão apresentados:

  • Nota/Série
  • Produto
  • Quantidade
  • Preço unitário
  • Preço total
  • Base IBS/CBS
  • Valor IBS Município
  • Valor IBS UF
  • Valor CBS


Na grade de produtos:

  • Marque os itens perdidos;
  • Informe a quantidade perdida.


Regras:

  • O sistema utilizará como nota de origem, os dados da última nota de entrada válida com movimentação de estoque.
  • Deve existir pelo menos um item selecionado;
  • A quantidade não pode ser maior que a da nota original;
  • A quantidade não pode ser zerada para itens selecionados


Conferir os cálculos

O sistema calculará automaticamente, com base na quantidade informada:

  • Valor total do item;
  • Base de cálculo;
  • IBS UF;
  • IBS Município;
  • CBS.

Sempre utilizando a mesma tributação da nota de origem


Após revisar os dados, clique em Emitir NF de Débito.

Após a autorização, o sistema apresenta o número da nota, chave de acesso, DANFE, XML e Documento Interno para consulta e download.


Informações geradas automaticamente pelo sistema

A NF será gerada automaticamente com:

  • Modelo 55;
  • Finalidade da NF-e = 6 (Nota de Débito);
  • Tipo Nota Crébito = 07 - Perda em Estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo)
  • A Natureza de Operação enviada na nota será cadastrada automaticamente pelo sistema, com a descrição 'BAIXA DE ESTOQUE'
  • O CFOP será enviado fixo como 5.927
  • O CST, Classe tributária, Alíquotas IBS UF, Alíquotas IBS Município, Alíquotas CBS e regras de redução ou suspensão da nota fiscal de aquisição
  • Os dados relativos ao ICMS da nota fiscal de origem
  • Não será gerada nenhuma movimentação no financeiro.


  • Estoque
    • O saldo dos produtos será reduzido automaticamente do depósito de origem.
  • Sem rótulos