RHFP0500 - Informe de Rescisões de Contrato de Trabalho
Este programa serve para dar manutenção na tabela "chinfres".
No preenchimento dos dados do informe de rescisão do contrato de trabalho, o programa busca automaticamente a data da última situação funcional do funcionário e a exibe na tela.
Como critério de filtro estarão disponíveis a seguintes opções Inclusão, Alteração, Exclusão e Consulta que permitira incluir, alterar, excluir e consultar.
Estarão disponíveis os seguintes filtros:
- ID_infresc:
- Número Controle/DRT: deve estar cadastrado no programa RHFP0590.
- Data Rescisão: data da rescisão do contrato.
- Motivo Rescisão: o código do motivo da rescisão deve estar cadastrado no programa RHFP0490.
- Data Aviso Prévio: data do aviso prévio.
- Data Pagamento Rescisão: data do pagamento da rescisão.
- Data Inicio Última Situação: data do inicio da última situação.
- Data Inicio Aviso Prévio: data inicio do aviso prévio.
- Status: Valores válidos:
- I = Informada;
- C = Calculada;
- R = Recibo Emitido;
- H = Cheque Emit;
- G = Gerado.
- Indicativo Recolhimento FGTS: indica se o empregador já efetuou arrecadação do FGTS em Guia de Recolhimento Rescisório – GRFP, para trabalhadores com código de movimentação "I" ou "L".
Obrigatório para códigos de movimentação "I" ou "L" e não deve ser informado para os demais códigos. Informar "S"sim, "N"não ou " "branco.
- Indicação Aviso Prévio: que demonstra a situação do aviso prévio na ocasião da rescisão contratual:
- S = O empregado cumpriu o aviso prévio;
- N = O empregado NÃO cumpriu o aviso prévio;
- I = O aviso prévio foi indenizado.
- Valor Maior Remuneração:
- Valor Dissidio Coletivo: para informações do acréscimo salarial negociado na data-base da categoria a que pertence o empregado, tendo sido pago somente na rescisão de contrato de trabalho (dissídio coletivo)
- Quantidade Meses Dis. Col: quantidade de competências (meses) que ocorreu o fato gerador. Informações para a GDRAIS.
Após informar todos os dados o sistema abrirá a tela refente ao complemento dos dados utilizados pelo eSocial no evento S-2800 – Desligamento.
Estarão disponíveis os seguintes filtros:
- Atestado de óbito: em caso de motivo de desligamento por morte.
- Processo trabalhista: processo trabalhista.
- Empresa sucessora: sucessão do vínculo trabalhista.
- A.S.O demissional: data do atestado de saúde ocupacional realizado em função da demissão do funcionário.
- Grau Exposição: Grau de Exposição a Agentes Nocivos, campo obrigatório. Valores válidos:
- 1 - Não exposto a agente nocivo na atividade atual.
- 2 - Exposição a agente nocivo – aposentadoria especial aos 15 anos de trabalho.
- 3 - Exposição a agente nocivo – aposentadoria especial aos 20 anos de trabalho.
- 4 - Exposição a agente nocivo – aposentadoria especial aos 25 anos de trabalho.
- Quarentena: Data final da quarentena. A data da quarentena deve ser posterior 'a data de término do contrato.
- Observação: quaisquer observação pertinentes ao desligamento.
Na opção Consulta, Aba Reintegração permite consultar os dados da Reintegração que foram enviados para o eSocial no evento S-2298 – Reintegração. 
Estarão disponíveis nesta tela os seguintes botões, permitindo a navegação:
- Concluir: Confirma o processamento/ação.
- Interromper: Interrompe o processo.
- Documentação: Acesso à documentação do programa.
- Ajuda: Da suporte ao campo selecionado.
- Sair: Finaliza as atividades e retorna para a tela principal do sistema.
