FISC5680

FISC5680 - Geração Mensal do Arquivo da DIME-SC
Programa responsável pela geração do arquivo magnético para entrega da declaração do ICMS e do movimento econômico – DIME.
Para a geração do arquivo, o sistema solicita os dados do contabilista, o ano e mês de referência para geração das informações e o nome do arquivo que será gerado.
Este programa baseia-se nas informações previamente cadastradas no FISC5620, nas informações extraídas de NF's, nas informações de recolhimento do (FISC5101 - registro Tipo 33) e nas informações geradas pelo (FISC5000 - que podem ser consultadas e alteradas no FISC5100).
Devido a este fator, antes de gerar este programa é preciso que o FISC5000 já esteja gerado no mês de referência do arquivo e o programa FISC5620 esteja carregado com as informações anuais de inventário e contábeis, que são informadas somente na DIME do mês de junho (Quadro 80 a 94). Só é necessário informar o FISC5101 quando existe Imposto a Recolher no mês de referência.
Na Aba Geração:

Estarão disponíveis os seguintes campos na tela:

Ano/Mês Referência: Informe o anos/mês no formato "AAAA-MM", onde AAAA = ano e MM = mês.
Nome do Arquivo: Nome do arquivo.

Dados conbilista

CPF: CPF do contabilista.
Nome: Nome do contabilista.
CRC: Preenchido automaticamente, mas deve estar informado no programa CADA0380.
Tipo de Declaração: Indica à SEF-SC que se trata de uma declaração:

Normal,
Encerramento de Atividades
Saída Regime Estimativa Fiscal.

Apuração Consolidada: irá apresentar o tipo de apuração para a qual a filial está parametrizada. Existem três tipos, que são:

Não é apuração consolidada
É estabelecimento consolidador
É estabelecimento consolidado

De acordo com o parâmetro da filial, serão feitas algumas consistências prévias antes de gerar o arquivo. Estas consistências visam o cálculo correto do saldo devedor/credor para a consolidação, e são as seguintes:

Se a filial for estabelecimento Consolidador:
Verifica se todas as filiais estão parametrizadas;
Verifica se todas as filiais estão processadas FISC5000.
Se a filial for estabelecimento Consolidado:
Verifica se existe uma filial consolidadora.

Caso haja algum erro, será apresentada a mensagem "Verificar incosistencias".

Identificação do Regime Especial: Identificação do regime especial.
Processamento: Processamento.

Quadro (Redação dada pelo Art. 9º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)

Grupo	Tipo	Quadro	Conteúdo	Ocorrência dos registros
Contabilista	20		Dados do Contabilista	Registro único por arquivo
Declaração de ICMS e Declaração Complementar	21	00	Início da Declaração de ICMS	Uma para cada declaração
	22	01	Valores Fiscais Entradas	Vários para cada declaração
	23	02	Valores Fiscais Saídas	Vários para cada declaração
	24	03	Resumo dos Valores Fiscais	Vários para cada declaração
	25	04	Resumo de Apuração dos Débitos	Vários para cada declaração
	26	05	Resumo de Apuração dos Créditos	Vários para cada declaração
	27	06	Apuração para Empresas no Regime Simples	Não se aplica
	28	07	Apuração Especial para Bares, Restaurantes e Similares	Não se aplica
	29	08	Apuração para contribuintes com Regime Especial de Estimativa Fixa	Não se aplica
	30	09	Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor	Vários para cada declaração
	31	10	Débitos específicos compensáveis ou não após o recolhimento	Vários para cada declaração
	32	11	Informações sobre Substituição Tributária	Vários para cada declaração
	33	12	Discriminação dos Pagamentos do Imposto	Vários para cada declaração
	34	13	Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor	Vários para cada declaração
	35	14	Demonstrativo da Apuração do Imposto Devido pela Apropriação de Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas	Vários para cada declaração
	41	41	Demonstrativo de Créditos Acumulados	Vários para cada declaração
	42	42	Débitos por Reserva De Créditos Acumulados	Vários para cada declaração
	43	43	Créditos Recebidos por Transferência	Não se aplica
	44	44	Créditos Presumidos	Não se aplica
	45	45	Créditos por Incentivos Fiscais	Não se aplica
	46	46	Créditos Por Regimes e Autorizações Especiais	Vários para cada declaração
	47	47	Entradas de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores	Vários para cada declaração
	48	48	Informações para Rateio do Valor Adicionado	Vários para cada declaração
	49	49	Entradas por Unidade da Federação	Vários para cada declaração
	50	50	Saídas por Unidade da Federação	Vários para cada declaração
	51	51	Exclusões do Valor Adicionado no Mês	Vários para cada declaração
	80	80	Resumo do livro registro de inventário e Receita Bruta	Vários para cada declaração
	81	81	Ativo	Vários para cada declaração
	82	82	Passivo	Vários para cada declaração
	83	83	Demonstração de Resultado	Vários para cada declaração
	84	84	Detalhamento das Despesas	Vários para cada declaração
	90	90	Resumo do livro registro de inventário e Receita Bruta	Vários para cada declaração
	91	91	Ativo	Vários para cada declaração
	92	92	Passivo	Vários para cada declaração
	93	93	Demonstração de Resultado	Vários para cada declaração
	94	94	Detalhamento das Despesas	Vários para cada declaração
	98	98	Fim da declaração	Um para declaração
Fim Arquivo	99		Quantidades de declarações e de registros	Registro único por arquivo

Na Aba Parametros:
Este botão irá chamar o programa (FISC5681) para efetuar a manutenção dos parâmetros da DIME/SC.

Registro tipo 26 - Resumo de Apuração dos Créditos.
3.2.5. Quadro 05 - Resumo da Apuração dos Créditos: demonstrativo com o resumo da apuração dos créditos do imposto incorridos no mês. Este quadro será informado pelos contribuintes cadastrados no CCICMS no regime de apuração normal ou como produtor primário na referência informada.

05	RESUMO DA APURAÇÃO DOS CRÉDITOS
	Transporte do saldo credor do mês anterior	Valor
010	Saldo credor do mês anterior
	Créditos gerais
020	Crédito pelas entradas
030	Crédito de ativo permanente
040	Crédito por diferencial de alíquota material de uso / consumo
045	Crédito da Diferença de Alíquota de Operação ou Prestação a Consumidor Final de Outro Estado *(Redação dada pelo Art. 2º da Portaria SEF nº 087/16 - Efeitos fatos geradores a partir da referência janeiro/2016)*
050	Crédito de ICMS retido por substituição tributária
	Estornos
060	Não se aplica
070	Não se aplica
	Créditos presumidos
080	Não se aplica
	Créditos por incentivos fiscais
090	Não se aplica
	Pagamentos antecipados com direito a crédito
100	Não se aplica
110	Não se aplica
120	Não se aplica
130	Não se aplica
	Créditos por Regime Especial
140	Não se aplica
	Outros créditos
150	Não se aplica
160	Não se aplica
	Totalização
990	(=) Subtotal de créditos => (transportar para o item 050 do quadro 09 – Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor)

Para que o valor do crédito do CIAP quando não é emitida a Nota Fiscal, seja levado para o arquivo da DIME-SC Tipo "26", quadro "05" e item "30", são necessários efetuar alguns cadastros no programa FISC5555.

Campo Código Subitem => Fixo "003" Crédito + Código da espécie do crédito.
"01" - Crédito Presumido
"02" - Crédito Antecipado
"03" - Crédito Diferencial de Alíquota
"04" - Crédito Transferência de Crédito
"05" - Crédito bens de Ativo Imobilizado
"06" - Crédito Restituição de Indébito
"07" - Crédito ICMS a Mais ou em Duplicidade
"08" - Crédito ICMS Importação Diferido
"09" - Crédito decorrente de Auto de Infração
"11" - Estorno débito reversão de Reserva de Transferência
"12" - Saldo credor período anterior
"15" - Créditos extemporâneos
"16" - Saldo de ICMS Antecipado - EPP / ME
"91" - Crédito Outros
"92" - Estorno Débito Outros
Campo Quadro => Fixo "3" Crédito
No programa FISC5100 tem que associar os códigos de subitem (espécie) a cada tipo de ocorrência informado Outros Créditos. Para isto, teclar <CTRL+E> sobre o valor da ocorrência.

Registro tipo 34 - Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor (Redação dada pelo Art. 13 da Portaria SEF nº 004/16 - Efeitos fatos geradores a partir da referência janeiro/2016).

13	INFORMAÇÕES SOBRE DIFERENÇA DE ALÍQUOTA DE OPERAÇÃO INTERESTADUAL À CONSUMIDOR
	Débitos
010	Débito da diferença de alíquota devido ao Estado	Campo do programa FISC5102 – Aba Registro: DIFA campo "ICMS UF Remetente".
020	Outros débitos	Campo do programa FISC5102 – Aba Registro: E310 campo "Total Ajustes (Outros Débitos)".
040	(=) Total de débitos	Total de Débitos: informar o valor da soma dos itens 010 a 020 deste quadro;
	Créditos
050	Saldo credor do período anterior sobre a diferença de alíquota	Campo do programa FISC5102 – Aba Registro: E310 campo "Saldo Credor Período Anterior".
060	Devolução de mercadorias e anulações de venda	Campo do programa FISC5102 – Aba Registro: E310 campo "Vlr total dos créditos do ICMS".
070	Outros créditos	Campo do programa FISC5102 – Aba Registro: E310 campo "Total Ajustes (Outros Créditos)".
090	(=) Total de créditos	Somatório dos campos do programa FISC5102 – Aba Registro: E310 - "Saldo Credor Período Anterior" + "Vlr total dos créditos do ICMS + "Total Ajustes (Outros Créditos)".
	Pagamentos Antecipados
100	Pagamentos Antecipados	Campo do programa FISC5102 – Aba Registro: DIFA campo "ICMS UF Destino".
110	(=) Total Pagamentos Antecipados	Informar o valor do item 100.
	Total de Débitos > (Total de Créditos + Total de Pagamentos Antecipados)
120	(=) Saldo devedor (Total de Débitos - (Total de Créditos + Total de Pagamentos Antecipados)	Campo do programa FISC5102 – Aba Registro: DIFA campo "ICMS UF Remetente" - "ICMS UF Destino".
130	(=) Saldo devedor a compensar em conta gráfica	Informar o valor do item 120.
	(Total de Créditos + Total de Pagamentos Antecipados) > Total de Débitos
150	(=) Saldo Credor (Total de Créditos + Total de ajustes das antecipações combustíveis) - (Total de Débitos))	Somatório dos campos do programa FISC5102 – Aba Registro: E310 - "Saldo Credor Período Anterior" + "Vlr total dos créditos do ICMS + "Total Ajustes (Outros Créditos)" + "ICMS UF Remetente" – ("Vlr Total dos Débitos" + "Total Ajustes (Outros Débitos)".
998	(=) Saldo Credor da diferença de alíquota para o mês seguinte	Informar o valor do item 150.

Obs.: Foi eliminado do arquivo gerado a criação dos tipos de registros '100' e '110', não contendo o valor da parcela DIFAL Destinatário.

Alteração do Manual e Especificações da DIME e do DCIP

A Portaria SEF nº 70, de 03.03.2017 – Pe / SEF SC de 13.03.2017 trata acerca da alteração do Manual e das Especificações da DIME e do DCIP.

- Inclusão de campo no quadro 04:

Campo	Descrição do campo
065	Estorno de Crédito da Entrada em Decorrência da Utilização de Crédito Presumido *(Redação dada pelo Art. 1º da Portaria SEF nº 070/17 - Efeitos fatos geradores a partir da referência abril/2017)*

- Inclusão de campo no quadro 09: Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor: demonstrativo com a totalização dos valores dos créditos e dos débitos do imposto transportados dos quadros específicos.

Campo	Descrição do campo
36	Segregação do Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas Entradas
37	Segregação do Crédito Decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido
76	Segregação dos Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas

- Criação do quadro 14:

14	DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO PELA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO EM SUBSTITUIÇÃO AOS CRÉDITOS PELAS ENTRADAS (DAICP)
	Apuração do Débito pela Apropriação do Crédito Presumido
010	Valor da Base de Cálculo das Saídas com Crédito Presumido
020	Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas
030	Crédito Presumido Utilizado em Substituição aos Créditos pelas Entradas
040	(=) Saldo Devedor Apurado pela Apropriação do Crédito Presumido no Mês
050	(=) Débito Apurado pela Apropriação Extemporânea do Crédito Presumido
	Pagamentos Antecipados
110	Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte Apurado no Mês Anterior
120	Crédito decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido
130	(=) Total das Antecipações
	Imposto a Recolher ou Saldo Credor para o Mês Seguinte
199	(=) Imposto a Recolher pela Utilização do Crédito Presumido
198	(=) Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte

Foi feita adequação na geração do arquivo da DIME/SC em decorrência da criação automática do registro DIFAL EC 87/15 - SAIDAS PARA OUTRA UF na apuração do ICMS (FISC5000/FISC5100). Os valores deste registro não serão somados ao valor do campo 070, quadro 04.

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